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EVENTOS DA APET
25ª Reunião da APET em 2025 – (Online ou Presencial)
STJ e Subvenções Fiscais: Créditos Presumidos de ICMS na Vigência da Lei nº 14.789/2023
REUNIÕES DA APET
Crédito presumido na cadeia do agronegócio para IBS/CBS: a Lei Complementar 214/25 (parte 2)
Por Fábio Pallaretti Calcini
Crédito presumido na cadeia do agronegócio para IBS/CBS (parte 1)
Por Fábio Pallaretti Calcini
Altruísmo e desigualdade: olhar a partir da dedução de incentivo do Imposto de Renda da Pessoa Física
Por Breno Lemos
Desafios do processo administrativo do IBS: soluções do PLP 108/2024
Por Vitor Laurindo Sivini Angelo, Francieli Daiane Krampe
Nova tributação com IVA pode redesenhar o mercado imobiliário
Por Alline Guimarães Marques
Reforma atribui competências tributárias ao Tribunal de Contas da União
Por Igor Mauler Santiago
Políticas públicas e instrumentos de fomento à inovação portuária
Por Eduardo Ariente, Alexandre Euzebio, Leonardo Branco
Constituição do crédito tributário no executivo fiscal e o contraditório
Por Débora Maria Teixeira Augusto Grandmasson