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Fusões e Aquisições: Aspectos Tributários, Societários e Contábeis – 08/06/2026 – (Gravado)

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Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026 (Gravado)

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Curso de Extensão: Processo Judicial Tributário – 08/05/2026 (Gravado)

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Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Gravado)

23.586

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 14 – 10/03/2026 (Gravado)

22.943

Direito aduaneiro e tributação do comércio exterior na reforma tributária – (IBS, CBS, Imposto Seletivo e os novos desafios da importação e exportação) – 08/05/2026 – (Gravado)

25.526

Curso de Extensão Tributação da Atividade Imobiliária à Luz das Reformas Tributárias – 4ª Turma – 27/05/26 (Gravado)

34.068

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui) – (Gravado)

31.827

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026 (Gravado)

28.490

Curso De Especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar – 03/03/2026 – (Gravado)

27.893

Curso de Extensão Contencioso Administrativo e Judicial pós reforma tributária (IBS e CBS) – 28/04/2026 (Gravado)

26.267

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026 (Gravado)

21.316

O Direito Tributário Internacional na Prática: dos fundamentos às novas regras – 13/05/2026 (Gravado)

18.920

Curso de Extensão – Adicional da CSLL e o PILAR 2 DA OCDE – Lei nº 15.079/2024 e Instrução Normativa RFB n. 2.228/2024 – 19/05/2026 (Gravado)

17.536

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Gravado)

28.769

EVENTOS DA APET

35ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Split Payment na Reforma Tributária: Experiência Internacional, Desafios do Modelo Brasileiro e Perspectivas Pós-Eleições

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XXIV Simpósio de Direito Tributário da APET – 26 e 27/11/2026

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II Colóquio da Reforma Tributária IBS e CBS

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REUNIÕES DA APET

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2ª Reunião Extraordinária da APET em 2026 (Online)

A Alíquota de Referência da CBS para 2027: Metodologia do TCU, Neutralidade Tributária e os Impactos dos 11,3%

35ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Split Payment na Reforma Tributária: Experiência Internacional, Desafios do Modelo Brasileiro e Perspectivas Pós-Eleições

34ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma tributária da Renda

33ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Notas Fiscais

32ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A prescrição aplicável à compensação administrativa de créditos tributários reconhecidos judicialmente

31ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Importação e exportação no contexto do IBS e da CBS

NOTÍCIAS

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Por voto de qualidade, CARF mantém cobrança de PIS e Cofins-Importação por exportação realizada por estabelecimento não habilitado ao REPEX

Fazenda pode habilitar crédito em execução de terceiro sem prévia penhora

Centro de Estudos do Supremo reabre consulta sobre contencioso da tributária

Alerj aprova projeto de lei complementar sobre renegociação tributária

Cônjuge de agente público pode repatriar herança se não há risco de ocultação

Supremo analisa lei estadual que revogou o ‘ICMS Verde’

Supremo deve julgar cobrança de adicional de 1% da Cofins-Importação

Receita Federal reconhece fim da vedação à dedução de royalties pagos a sócios e partes relacionadas no lucro real

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CARF reconhece simulação na separação entre indústria e distribuidora, mas afasta parte das glosas de PIS e Cofins

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Receita Federal prorroga até 30 de dezembro prazo de adesão a editais de transação tributária

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STF abre consulta sobre proposta para unificar ações judiciais do IBS e da CBS

158

Imunidade de ITBI ao integralizar imóvel independe do ramo da empresa

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Empresa pode voltar ao Simples Nacional se parcelar débitos tributários

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ARTIGOS

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Nova lei do MEI prevê remissão de dívidas previdenciárias e amplia limite de receita

Lélio Aleixo Araújo Soares

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Fábio Pallaretti Calcini

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André Félix Ricotta de Oliveira

Tema 487 na jurisprudência do Carf: alcance da consunção e lugar do ne bis in idem

Maria Carolina Maldonado Kraljevic

Quem escreve o voto?

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Funrural e sub-rogação: desfecho da ADI 4.395 e voto médio do ministro Toffoli

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China e Índia indicam os caminhos para redução de impostos

Rodrigo Spada e Ricardo Leitão

O Estado brasileiro é o primeiro devedor contumaz

Aurélio Oliveira Andrade

Residência fiscal do brasileiro: forma ou substância?

Thais de Laurentiis, Julia Nogueira

O Código de Defesa do Contribuinte e a dimensão ética da relação tributária

Diego Galbinski, Pedro Acosta de Oliveira

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Leonardo Lucci

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

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TIT-SP decide que recolhimento de ICMS por terceiros não impede aproveitamento de créditos na importação

21 de outubro de 2026

CARF admite percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL para laboratório registrado como sociedade simples

30 de outubro de 2026

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30 de outubro de 2026

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9 de outubro de 2026

Exclusão de bonificações da base do PIS/Cofins e outros temas tributários entram na pauta do STJ para novembro

3 de novembro de 2026

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29 de outubro de 2026

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17 de novembro de 2025

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3 de novembro de 2026

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3 de novembro de 2026

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27 de outubro de 2026

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6 de outubro de 2026

TRF-2 suspende exclusão do Simples Nacional após regularização de débitos antes da eficácia do ato

19 de agosto de 2026

TRF-3 mantém ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido

30 de outubro de 2026

TRF-4 reconhece renúncia tácita à coisa julgada coletiva e impede compensação de créditos tributários

27 de outubro de 2026

TRF-5 nega uso automático da teimosinha em execução fiscal contra incorporadora

3 de julho de 2026

TRF-6 suspende julgamento sobre exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base do IRPJ e da CSLL até uniformização de entendimento

20 de outubro de 2026

TJ-SP rejeita recurso da Fazenda Municipal e afasta cobrança de ITBI sobre valor venal de referência

3 de novembro de 2026

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