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Mais cursos

Curso De Especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar – 03/03/2026

8.702

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 14 – 10/03/2026

8.612

1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

705

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

10.294

Curso de Extensão Contencioso Administrativo e Judicial pós reforma tributária (IBS e CBS) – 28/04/2026

3.495

EVENTOS DA APET

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

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Ver todas

133

XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025

Participe

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6.600

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

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REUNIÕES DA APET

Ver todas

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025

01ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Redução dos Incentivos Fiscais e Lei Complementar 224/2025

37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)

36ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

As intersecções entre o processo administrativo tributário e o processo judicial

2ª Reunião Extraordinária da APET em 2025 (Online)

Soluções dos Passivos na Recuperação Judicial e Falência.

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4 de fevereiro de 2026

Débitos de Contribuições Previdenciárias entram na autorregularização da Lei 14.740/2023 também para contribuintes individuais, decide Receita

4 de fevereiro de 2026

Prazo de adesão ao Piloto da Reforma Tributária é prorrogado até 15 de fevereiro de 2026

27 de janeiro de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

STF julga ADI e derruba cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves no Ceará

26 de janeiro de 2026

Pão francês x pão de cereais: STJ restringe alíquota zero de PIS/Cofins da Lei 10.925/2004 ao uso exclusivo de farinha de trigo

19 de janeiro de 2026

TIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro

19 de dezembro de 2025

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Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 14 – 10/03/2026

1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

Curso de Extensão Contencioso Administrativo e Judicial pós reforma tributária (IBS e CBS) – 28/04/2026

EVENTOS DA APET

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

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CARF – Dividendos Desproporcionais: a cláusula que impede o Fisco de reclassificar lucro como salário

Liminar suspende a majoração da base de cálculo do lucro presumido por não ser incentivo fiscal

Receita Federal detalha a Redução de Benefícios Fiscais da Lei Complementar 224/2025 e suas Implicações – Cortina de Fumaça da Receita Federal e a Fragilidade dos Argumentos Oficiais

Falsa preservação do preço da cesta básica após redução de incentivos fiscais

Fim da multa de 1% por erro na Declaração de Importação e novo regime de infrações informacionais

Lei Complementar 227/2026: um processo, vários relógios e uma esfinge sem segredos

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

CARF aplica voto de qualidade e nega dedução de ágio na CSLL