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STJ julgará se provisões bancárias podem ser deduzidas do PIS/Cofins
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Valor
PGFN amplia uso de prejuízo fiscal na transaçã
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Valor
STF permite partilha de bens sem comprovação de pagamento de ITCMD
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Valor
MEI agora pode fazer até três pedidos de desenquadramento
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Contabeis
Isenção para empresas do Simples Nacional não se restringe a contribuições sociais
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Valor
STJ limita atualização de créditos na recuperação
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Valor
Agenda do STF: Ministros devem julgar ações que podem impactar rescisórias da “tese do século”
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Valor
Reforma tributária: Entenda as regras de transição para o IBS e a CBS
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Valor
AGU elabora proposta para reforma do processo tributário
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Valor
Comissão paga a marketplace pode ser deduzida do IRPJ
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Valor
TRF-2 decide a favor de tributação sobre a atualização de bens transferidos por herança
Fonte:
Valor
Tese do STJ sobre crédito de IPI torna produto brasileiro mais competitivo
Fonte:
Conjur
Governo e STF discutem solução para desoneração da folha
Fonte:
Agência Brasil
IRPF 2025: veja como fica na prática a isenção extra dos aposentados com 65 anos ou mais
Fonte:
Contábeis
Ampliação da isenção do IR exigirá compensações
Fonte:
Estadão Conteúdo
Empresas com débitos federais estão obrigadas a enviar o MIT? Entenda as regras
Fonte:
Thomson Reuters
Novas APIs do MIT: veja o que muda na DCTFWeb
Fonte:
Receita Federal
STF e governo pressionam Congresso medida por compensação de R$ 20 bi por desoneração da folha
Fonte:
Contábeis
STF julga se cobrança de IRPF na antecipação de herança tem repercussão geral
Fonte:
Valor Econômico
STF exclui receitas próprias do Judiciário do arcabouço fiscal
Fonte:
Valor Econômico