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Moraes suspende decretos de Lula e decisão do Congresso sobre IOF; e determina audiência de conciliação
Fonte:
TV Globo e G1
STJ retoma julgamento sobre parcelamento especial
Fonte:
Valor
TJMT afasta ITBI na transferência de bens para holding familiar
Fonte:
Valor
Justiça estende prazo para empresa utilizar benefício fiscal do Perse
Fonte:
Valor
Receita limita uso de créditos por mineradoras
Fonte:
Valor
PGFN amplia transação tributária e beneficia empresas com bom histórico fiscal
Fonte:
Contabeis
Receita reconhece exclusão do ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins
Fonte:
Contabeis
Receita Federal inicia nesta terça-feira (1º) fase de testes da CBS com 500 empresas
Fonte:
Receita Federal
Teste da reforma tributária começa em 2026 com implementação de novas obrigações acessórias, afirma secretário
Fonte:
JOTA
Reforma tributária gera crédito para automação mas não contempla a folha de salários, alerta especialista
Fonte:
ROIT
NCM na nota fiscal: entenda a função e como evitar erros
Fonte:
IOB Notícias
STJ vai definir se ICMS em aquisições ainda gera crédito de PIS e Cofins
Fonte:
Conjur
ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação do imóvel
Fonte:
Conjur
Juíza de Goiânia concede liminar para clínica recolher ISS fixo
Fonte:
Conjur
Morre o advogado Marcelo Viana Salomão, presidente do escritório Brasil Salomão
Fonte:
Migalhas
Liberação antecipada pela alfândega não implica prejuízo ao erário
Fonte:
Conjur
PGFN detalha programa de regularização tributária de hospitais
Fonte:
Valor Econômico
STJ definirá em recurso repetitivo quando incide IR e CSLL sobre valores devolvidos pelo Fisco a empresas
Fonte:
Valor Econômico
Veto a honorários para quem desiste de ação fortalece transação tributária
Fonte:
Contábeis
Litígios não devem prejudicar reforma tributária, diz Heleno Torres
Fonte:
Conjur