APETEducação Executiva

Executive Program

Reforma
Tributária

IBS e CBS na Constituição, na Lei Complementar e na prática empresarial

Conhecimento técnico avançado para decisões estratégicas na transição ao novo sistema tributário.

  • Imersão executiva presencial
  • 40 horas · 10 aulas
  • 23/10 a 21/11 de 2026
Início
23/10até 21/11/2026
Carga horária
40h10 aulas · 5 imersões
Encontros
Sex · Sáb18h45–22h45 · 9h–13h
Turma
25participantes

Proposta do programa

O Executive Program da APET — Reforma Tributária foi concebido para preparar lideranças empresariais para as decisões estratégicas, financeiras, jurídicas, contábeis, tecnológicas e operacionais decorrentes da implantação do IBS e da CBS.

A formação combina rigor técnico, visão interdisciplinar e aplicação prática, com foco nos desafios reais enfrentados pelas grandes empresas durante a transição para o novo sistema tributário. Uma experiência presencial intensiva, com abordagem integrada da legislação, da regulamentação, dos impactos operacionais e das repercussões financeiras e contábeis do IBS e da CBS.

Para quem é

Formação para lideranças empresariais

  • 01

    Alta administração

    Membros da alta administração e sócios com atuação direta nas decisões estratégicas relacionadas à Reforma Tributária.

  • 02

    Tributário & jurídico

    Diretores, executivos e gestores responsáveis pela estratégia fiscal, pelo contencioso e pela conformidade das grandes empresas.

  • 03

    Finanças, contabilidade & operações

    Lideranças das áreas financeira, contábil, de controladoria, tecnologia, operações e planejamento estratégico.

Turma exclusiva, limitada a 25 participantes.

Resultados esperados

O que o
participante leva

  1. 01

    Avaliar os impactos estratégicos, econômicos, financeiros, jurídicos, operacionais e contábeis do IBS e da CBS.

  2. 02

    Preparar a empresa para as diferentes etapas da transição e para a fase operacional do novo modelo.

  3. 03

    Identificar riscos, oportunidades, contingências e necessidades de adaptação de processos e sistemas.

  4. 04

    Compreender os efeitos sobre formação de preços, contratos, apropriação de créditos, fluxo de caixa e indicadores de desempenho.

  5. 05

    Apoiar decisões da alta administração com base em uma visão integrada da legislação, da regulamentação e da realidade empresarial.

Metodologia executiva

Exposições técnicas avançadas, análise de casos empresariais, simulações de impactos, debates orientados, resolução de problemas concretos e workshop integrado.

O programa privilegia a aplicação do conhecimento às decisões estratégicas, operacionais, financeiras e contábeis das organizações.

Estrutura e experiência

  • 40 horas presenciais, em 10 aulas e cinco imersões executivas
  • Sextas-feiras, das 18h45 às 22h45, e sábados, das 9h às 13h
  • Intervalo de 15 minutos em cada encontro
  • Interação direta com os professores
  • Networking qualificado
  • Materiais executivos, estudos de caso e simulações
  • Certificado de conclusão do Executive Program da APET

Calendário das imersões

  • Imersão 0123 e 24
    de outubro
    Fundamentos, incidência e arquitetura do novo sistema
  • Imersão 0230 e 31
    de outubro
    Não cumulatividade, créditos e imunidades
  • Imersão 036 e 7
    de novembro
    Compliance, apuração e novas formas de pagamento
  • Imersão 0413 e 14
    de novembro
    Transição, contratos e impactos setoriais
  • Imersão 0520 e 21
    de novembro
    Estratégias setoriais, contabilidade e tomada de decisão

Sextas-feiras das 18h45 às 22h45 e sábados das 9h às 13h, com intervalo de 15 minutos. Turma de 2026.

Conteúdo programático

Cinco imersões
executivas

Dez aulas de quatro horas, organizadas em cinco módulos. Toque em cada aula para ver o detalhamento.

Módulo I

FUNDAMENTOS, INCIDÊNCIA E ARQUITETURA DO NOVO SISTEMA

23 e 24 de outubro
Aula 1Aspectos gerais e hipótese de incidência do IBS e da CBSSex 23/10 · 4h
  • Objetivos e princípios
  • Tributos a serem substituídos
  • Transição para o novo modelo – DE: PIS/COFINS, ICMS e ISS PARA: CBS e IBS
  • Hipótese de incidência do IBS e da CBS domésticos: Operações onerosas · Operações não onerosas · Operações não sujeitas ao IBS e à CBS · Imunidades (remissão à Aula 4) · Compras governamentais · Momento de ocorrência do fato gerador
  • Panorama do arcabouço normativo da Reforma Tributária do Consumo: EC n.º 132/2023, Lei Complementar n.º 214/2025, Lei Complementar n.º 227/2026, Decreto n.º 12.955/2026 (regulamento da CBS), Resolução CGIBS n.º 6/2026 (regulamento do IBS) e Portaria Conjunta MF/CGIBS n.º 7/2026 (disposições comuns), Decreto n.º 13.075/2026 e atos operacionais conjuntos editados em 2026
  • Calendário de transição e a fase de testes de 2026: alíquotas de teste (0,1% IBS e 0,9% CBS), Ato Conjunto RFB/CGIBS n.º 1/2025 e o caráter educativo do exercício inicial.
Aula 2Hipótese de incidência (continuação), sujeição passiva e apuraçãoSáb 24/10 · 4h
  • Local da ocorrência do fato gerador: Questões relacionadas ao destino
  • Critério pessoal: Sujeito ativo · Contribuinte · Responsáveis · Plataformas digitais – responsabilidade solidária e opção pela substituição tributária mediante anuência do fornecedor
  • Base de cálculo
  • Alíquotas
  • Fornecimento não oneroso ou a valor inferior ao de mercado (art. 5º da Lei Complementar n.º 214/2025, com a redação da Lei Complementar n.º 227/2026)
  • Ordem de aplicação dos institutos quando coexistentes em uma mesma operação – redução a zero, suspensão com conversão em alíquota zero, isenção, diferimento e redução de alíquota (art. 7º-A da Lei Complementar n.º 214/2025)
  • Regimes de apuração
  • Documentos fiscais eletrônicos à luz do Decreto n.º 12.955/2026 e da Resolução CGIBS n.º 6/2026
  • Casos práticos de qualificação de operações.
Módulo II

NÃO CUMULATIVIDADE, CRÉDITOS E IMUNIDADES

30 e 31 de outubro
Aula 3Não cumulatividade e creditamentoSex 30/10 · 4h
  • Princípio da neutralidade
  • Não cumulatividade – novo regime
  • Restrições ao creditamento
  • Diferenças em relação ao regime atual
  • Não cumulatividade nos regimes diferenciados, específicos e favorecidos
  • Apuração
  • Vinculação do creditamento ao adimplemento e hipóteses de dispensa
  • Venda de bens de uso ou consumo pessoal – exclusão do valor de aquisição da base de cálculo quando não houve aproveitamento de crédito (Lei Complementar n.º 227/2026)
  • Crédito de IBS e CBS na aquisição de fornecedor optante pelo Simples Nacional
  • Operacionalização do regime de créditos pelo Decreto n.º 12.955/2026 e pela Resolução CGIBS n.º 6/2026: comprovação de pagamento, mecanismos de apropriação e critérios de uso ou consumo na atividade econômica.
Aula 4Imunidades do IBS e da CBSSáb 31/10 · 4h
  • Regime constitucional das imunidades no IVA dual: art. 149-B da Constituição Federal, unicidade de regramento entre IBS e CBS e afastamento do art. 195, § 7º
  • Imunidade, não incidência, isenção e alíquota zero: distinções e efeitos práticos
  • Imunidade das exportações e manutenção dos créditos
  • Imunidades subjetivas (art. 9º, I a III, da Lei Complementar n.º 214/2025): Imunidade recíproca e limitação às finalidades essenciais · Entidades religiosas e templos de qualquer culto · Partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social – requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional
  • Imunidades objetivas (art. 9º, IV a VII): livros, jornais e periódicos, fonogramas e videofonogramas, radiodifusão de recepção livre e gratuita e ouro definido em lei como ativo financeiro
  • Alcance restrito aos fornecimentos, não às aquisições (art. 9º, § 4º)
  • Imunidade e créditos: vedação de apropriação pelo adquirente (art. 49), anulação proporcional dos créditos relativos às operações anteriores (art. 51) e assimetria em relação à alíquota zero (art. 52)
  • Compras governamentais: art. 149-C da Constituição Federal e redutor do art. 472 da Lei Complementar n.º 214/2025, com as alterações da Lei Complementar n.º 227/2026
  • Entidades imunes prestadoras de serviços de educação e de saúde, CEBAS e Lei Complementar n.º 187/2021
  • Comprovação da condição de imune, CST 410 e tratamento das operações imunes no split payment
  • Casos práticos: estorno proporcional em entidade com operações mistas e mensuração do resíduo tributário.
Módulo III

COMPLIANCE, APURAÇÃO E NOVAS FORMAS DE PAGAMENTO

6 e 7 de novembro
Aula 5Apuração assistida e obrigações acessóriasSex 06/11 · 4h
  • Obrigações acessórias no IBS e na CBS: conceito, finalidade e centralidade da informação no novo modelo
  • Apuração assistida do IBS e da CBS e sua relação com o controle fiscal e a arrecadação
  • Documentos fiscais eletrônicos: NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e, NF3-e e BP-e com destaque do IBS e da CBS
  • Notas de crédito (NC), notas de débito (ND) e documentos de arrecadação eletrônicos (DeRE)
  • Eventos fiscais eletrônicos: hipóteses, efeitos jurídicos e impactos na apuração
  • Controles, validações sistêmicas e cruzamento de informações pelo Fisco
  • Integração com sistemas de ERP e impactos nas rotinas das empresas
  • Obrigações acessórias na fase de testes de 2026: Ato Conjunto RFB/CGIBS n.º 1/2025, Ato Conjunto RFB/CGIBS n.º 4/2026 e disciplina operacional aplicável
  • Autorregularização, riscos formais e penalidades.
Aula 6Formas de adimplemento do IBS e da CBS: split payment e ressarcimentoSáb 07/11 · 4h
  • Formas de recolhimento do IBS e da CBS
  • Arranjos de pagamento e prestadores de serviços de pagamento
  • Responsabilidade do prestador de serviços de pagamento x responsabilidade do sujeito passivo
  • Instrumentos de pagamento e operacionalização do split payment
  • Procedimento simplificado
  • Disciplina operacional nos regulamentos da CBS e do IBS e na Portaria Conjunta MF/CGIBS n.º 7/2026
  • Cronograma de implementação: início voluntário a partir de 2027, restrito a operações B2B, e marcos até 2033
  • Tratamento das operações não presenciais, marketplaces e plataformas digitais
  • Momento em que o crédito ocorrerá para o adquirente e opção pelo pagamento pelo adquirente
  • Ressarcimento e repetição do indébito
  • Restituição em hipóteses de cancelamento ou devolução de operações, em até três dias úteis após o estorno do débito (Lei Complementar n.º 227/2026)
  • Impactos no fluxo de caixa de fornecedores e adquirentes, riscos operacionais e contingenciamento
  • Casos práticos e simulações.
Módulo IV

TRANSIÇÃO, CONTRATOS E IMPACTOS SETORIAIS

13 e 14 de novembro
Aula 7Transição: saldos credores, reequilíbrio contratual e benefícios fiscais de ICMSSex 13/11 · 4h
  • Saldo credor de PIS/COFINS: Apropriação · Aproveitamento · Crédito presumido de CBS
  • Saldo credor de ICMS: Levantamento de créditos acumulados, inclusive ICMS-ST (Lei Complementar n.º 227/2026) · Requerimento, homologação e restituição · Registro de saldos credores após 31/12/2032, inclusive os decorrentes de decisões administrativas ou judiciais definitivas
  • Reequilíbrio de contratos de longo prazo: Contratos sujeitos a reequilíbrio · Determinação da carga tributária suportada pela contratada · Revisão de ofício e por pleito da contratada
  • Compensação de benefícios fiscais de ICMS: Pessoas e benefícios elegíveis · Habilitação do requerente · Apuração e pagamento do crédito
  • Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS e prazo final para apresentação do pleito (31/12/2028)
  • Detalhamento operacional pela regulamentação.
Aula 8Regime específico – tributação imobiliáriaSáb 14/11 · 4h
  • Construção e incorporação imobiliária
  • Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel, inclusive por pessoa física
  • Locação e arrendamento de bem imóvel, inclusive por pessoa física
  • Administração e intermediação de bem imóvel
  • Operações com bens móveis usados, inclusive quando praticadas por pessoa física
  • Redutor de ajuste e redutor social
  • Alterações promovidas pela Lei Complementar n.º 227/2026: redutor de ajuste em permutas e em operações com imóveis em construção em 31/12/2026 ou adquiridos de não contribuinte a partir de 1º/1/2027
  • Redutor de ajuste de R$ 600,00 por mês na locação, cessão onerosa ou arrendamento de imóvel residencial
  • Equiparação a serviços de hotelaria nas locações residenciais por até 90 dias
  • Tratamento dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fiagro
  • Período de transição das operações com bens imóveis
  • Casos práticos e simulações.
Módulo V

ESTRATÉGIAS SETORIAIS, CONTABILIDADE E TOMADA DE DECISÃO

20 e 21 de novembro
Aula 9Regime diferenciado – agronegócioSex 20/11 · 4h
  • Alimentos destinados ao consumo humano
  • Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
  • Insumos agropecuários e aquícolas listados no Anexo IX da Lei Complementar n.º 214/2025: Redução de alíquotas · Diferimento
  • Produtos hortícolas, frutas e ovos
  • Crédito presumido
  • Produtor rural e produtor rural integrado não contribuinte
  • Cooperativas no agronegócio
  • Tratamento do Fiagro na Lei Complementar n.º 227/2026, observados os critérios de dispersão de cotistas e participação
  • Veto presidencial à redução de alíquota para bebidas lácteas e alimentos líquidos à base de vegetais
  • Detalhamento das regras pelo Decreto n.º 12.955/2026 e pela Resolução CGIBS n.º 6/2026.
Aula 10IBS e CBS na prática e aspectos contábeis da reforma tributáriaSáb 21/11 · 4h
  • Demonstração prática do regime atual de tributação da indústria, do comércio e do setor de serviços
  • Demonstração prática do regime já regulamentado nesses mesmos setores
  • Contabilização dos tributos sobre operações com bens e serviços antes e depois da reforma tributária
  • Reconhecimento e mensuração dos créditos de IBS e CBS
  • Impactos da reforma tributária sobre indicadores financeiros e de performance
  • Reflexos do IBS e da CBS na contabilidade gerencial: formação de preços e margem de lucro
  • Reflexos do IBS e da CBS no fluxo de caixa das empresas
  • Divulgação de impactos da reforma tributária em relatórios contábeis
  • Reflexos contábeis da convivência entre o sistema atual e o novo modelo no período de transição e tratamento das alíquotas de teste de 2026
  • Mensuração de saldos credores remanescentes de ICMS e de PIS/COFINS
  • Gestão de riscos e tomada de decisão no contexto da transição
  • Workshop final de simulações.

Coordenação acadêmica

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente da APET

Presidente da APET — Associação Paulista de Estudos Tributários. Mestre e doutorando pela PUC/SP.

Renato Nunes

Professor coordenador da APET

Professor coordenador da APET. Mestre e doutor pela PUC/SP.

Aulas conduzidas pelo corpo docente da APET.

Investimento

Garanta
sua vaga

Turma exclusiva, limitada a 25 participantes. A inscrição é confirmada diretamente com a coordenação do programa.

Valor integral

R$ 9.600

Condições especiais

Associado Master
R$ 7.680
Fomentadores
R$ 7.680

Formas de pagamento e parcelamento tratados diretamente com a coordenação.

  • 40 horas presenciais, em cinco imersões executivas
  • Materiais executivos, estudos de caso e simulações
  • Certificado de conclusão do Executive Program da APET
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Dúvidas frequentes

Antes de
você decidir

O programa é totalmente presencial?

Sim. São 40 horas presenciais, distribuídas em 10 aulas e organizadas em cinco imersões executivas, em São Paulo.

Como os encontros são distribuídos?

Às sextas-feiras, das 18h45 às 22h45, e aos sábados, das 9h às 13h, com intervalo de 15 minutos. As cinco imersões acontecem em 23 e 24/10, 30 e 31/10, 6 e 7/11, 13 e 14/11 e 20 e 21/11 de 2026.

Quantas vagas são oferecidas?

A turma é exclusiva e limitada a 25 participantes, o que preserva a profundidade dos debates e a qualidade do networking.

Preciso ter formação jurídica?

Não. O programa é interdisciplinar e reúne lideranças das áreas tributária, jurídica, financeira, contábil, de controladoria, tecnologia, operações e planejamento estratégico.

O que está incluído?

Interação direta com os professores, networking qualificado, materiais executivos, estudos de caso, simulações e certificado de conclusão do Executive Program da APET.

Executive Program da APET

Decida com
profundidade técnica

Vagas limitadas. Turma reduzida.

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