APETEducação Executiva

Executive Program

Reforma
Tributária

IBS e CBS na Constituição, na Lei Complementar e na prática empresarial

Conhecimento técnico avançado para decisões estratégicas na transição ao novo sistema tributário.

  • Imersão executiva presencial
  • 40 horas
  • 10 aulas
Carga horária
40hpresenciais
Formato
10aulas · 5 imersões
Encontros
Sex · Sáb18h45–22h45 · 9h–13h
Turma
25participantes

Proposta do programa

O Executive Program da APET — Reforma Tributária foi concebido para preparar lideranças empresariais para as decisões estratégicas, financeiras, jurídicas, contábeis, tecnológicas e operacionais decorrentes da implantação do IBS e da CBS.

A formação combina rigor técnico, visão interdisciplinar e aplicação prática, com foco nos desafios reais enfrentados pelas grandes empresas durante a transição para o novo sistema tributário. Uma experiência presencial intensiva, com abordagem integrada da legislação, da regulamentação, dos impactos operacionais e das repercussões financeiras e contábeis do IBS e da CBS.

Para quem é

Formação para lideranças empresariais

  • 01

    Alta administração

    Membros da alta administração e sócios com atuação direta nas decisões estratégicas relacionadas à Reforma Tributária.

  • 02

    Tributário & jurídico

    Diretores, executivos e gestores responsáveis pela estratégia fiscal, pelo contencioso e pela conformidade das grandes empresas.

  • 03

    Finanças, contabilidade & operações

    Lideranças das áreas financeira, contábil, de controladoria, tecnologia, operações e planejamento estratégico.

Turma exclusiva, limitada a 25 participantes.

Resultados esperados

O que o
participante leva

  1. 01

    Avaliar os impactos estratégicos, econômicos, financeiros, jurídicos, operacionais e contábeis do IBS e da CBS.

  2. 02

    Preparar a empresa para as diferentes etapas da transição e para a fase operacional do novo modelo.

  3. 03

    Identificar riscos, oportunidades, contingências e necessidades de adaptação de processos e sistemas.

  4. 04

    Compreender os efeitos sobre formação de preços, contratos, apropriação de créditos, fluxo de caixa e indicadores de desempenho.

  5. 05

    Apoiar decisões da alta administração com base em uma visão integrada da legislação, da regulamentação e da realidade empresarial.

Metodologia executiva

Exposições técnicas avançadas, análise de casos empresariais, simulações de impactos, debates orientados, resolução de problemas concretos e workshop integrado.

O programa privilegia a aplicação do conhecimento às decisões estratégicas, operacionais, financeiras e contábeis das organizações.

Estrutura e experiência

  • 40 horas presenciais, em 10 aulas e cinco imersões executivas
  • Sextas-feiras, das 18h45 às 22h45, e sábados, das 9h às 13h
  • Intervalo de 15 minutos em cada encontro
  • Interação direta com os professores
  • Networking qualificado
  • Materiais executivos, estudos de caso e simulações
  • Certificado de conclusão do Executive Program da APET

Conteúdo programático

Cinco imersões
executivas

Dez aulas de quatro horas, organizadas em cinco módulos. Toque em cada aula para ver o detalhamento.

Módulo I

FUNDAMENTOS, INCIDÊNCIA E ARQUITETURA DO NOVO SISTEMA

Aula 1Aspectos gerais e hipótese de incidência do IBS e da CBSSexta-feira · 4h
  • Objetivos e princípios
  • Tributos a serem substituídos
  • Transição para o novo modelo – DE: PIS/COFINS, ICMS e ISS PARA: CBS e IBS
  • Hipótese de incidência do IBS e da CBS domésticos: Operações onerosas · Operações não onerosas · Operações não sujeitas ao IBS e à CBS · Imunidades (remissão à Aula 4) · Compras governamentais · Momento de ocorrência do fato gerador
  • Panorama do arcabouço normativo da Reforma Tributária do Consumo: EC n.º 132/2023, Lei Complementar n.º 214/2025, Lei Complementar n.º 227/2026, Decreto n.º 12.955/2026 (regulamento da CBS), Resolução CGIBS n.º 6/2026 (regulamento do IBS) e Portaria Conjunta MF/CGIBS n.º 7/2026 (disposições comuns), Decreto n.º 13.075/2026 e atos operacionais conjuntos editados em 2026
  • Calendário de transição e a fase de testes de 2026: alíquotas de teste (0,1% IBS e 0,9% CBS), Ato Conjunto RFB/CGIBS n.º 1/2025 e o caráter educativo do exercício inicial.
Aula 2Hipótese de incidência (continuação), sujeição passiva e apuraçãoSábado · 4h
  • Local da ocorrência do fato gerador: Questões relacionadas ao destino
  • Critério pessoal: Sujeito ativo · Contribuinte · Responsáveis · Plataformas digitais – responsabilidade solidária e opção pela substituição tributária mediante anuência do fornecedor
  • Base de cálculo
  • Alíquotas
  • Fornecimento não oneroso ou a valor inferior ao de mercado (art. 5º da Lei Complementar n.º 214/2025, com a redação da Lei Complementar n.º 227/2026)
  • Ordem de aplicação dos institutos quando coexistentes em uma mesma operação – redução a zero, suspensão com conversão em alíquota zero, isenção, diferimento e redução de alíquota (art. 7º-A da Lei Complementar n.º 214/2025)
  • Regimes de apuração
  • Documentos fiscais eletrônicos à luz do Decreto n.º 12.955/2026 e da Resolução CGIBS n.º 6/2026
  • Casos práticos de qualificação de operações.
Módulo II

NÃO CUMULATIVIDADE, CRÉDITOS E IMUNIDADES

Aula 3Não cumulatividade e creditamentoSexta-feira · 4h
  • Princípio da neutralidade
  • Não cumulatividade – novo regime
  • Restrições ao creditamento
  • Diferenças em relação ao regime atual
  • Não cumulatividade nos regimes diferenciados, específicos e favorecidos
  • Apuração
  • Vinculação do creditamento ao adimplemento e hipóteses de dispensa
  • Venda de bens de uso ou consumo pessoal – exclusão do valor de aquisição da base de cálculo quando não houve aproveitamento de crédito (Lei Complementar n.º 227/2026)
  • Crédito de IBS e CBS na aquisição de fornecedor optante pelo Simples Nacional
  • Operacionalização do regime de créditos pelo Decreto n.º 12.955/2026 e pela Resolução CGIBS n.º 6/2026: comprovação de pagamento, mecanismos de apropriação e critérios de uso ou consumo na atividade econômica.
Aula 4Imunidades do IBS e da CBSSábado · 4h
  • Regime constitucional das imunidades no IVA dual: art. 149-B da Constituição Federal, unicidade de regramento entre IBS e CBS e afastamento do art. 195, § 7º
  • Imunidade, não incidência, isenção e alíquota zero: distinções e efeitos práticos
  • Imunidade das exportações e manutenção dos créditos
  • Imunidades subjetivas (art. 9º, I a III, da Lei Complementar n.º 214/2025): Imunidade recíproca e limitação às finalidades essenciais · Entidades religiosas e templos de qualquer culto · Partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social – requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional
  • Imunidades objetivas (art. 9º, IV a VII): livros, jornais e periódicos, fonogramas e videofonogramas, radiodifusão de recepção livre e gratuita e ouro definido em lei como ativo financeiro
  • Alcance restrito aos fornecimentos, não às aquisições (art. 9º, § 4º)
  • Imunidade e créditos: vedação de apropriação pelo adquirente (art. 49), anulação proporcional dos créditos relativos às operações anteriores (art. 51) e assimetria em relação à alíquota zero (art. 52)
  • Compras governamentais: art. 149-C da Constituição Federal e redutor do art. 472 da Lei Complementar n.º 214/2025, com as alterações da Lei Complementar n.º 227/2026
  • Entidades imunes prestadoras de serviços de educação e de saúde, CEBAS e Lei Complementar n.º 187/2021
  • Comprovação da condição de imune, CST 410 e tratamento das operações imunes no split payment
  • Casos práticos: estorno proporcional em entidade com operações mistas e mensuração do resíduo tributário.
Módulo III

COMPLIANCE, APURAÇÃO E NOVAS FORMAS DE PAGAMENTO

Aula 5Apuração assistida e obrigações acessóriasSexta-feira · 4h
  • Obrigações acessórias no IBS e na CBS: conceito, finalidade e centralidade da informação no novo modelo
  • Apuração assistida do IBS e da CBS e sua relação com o controle fiscal e a arrecadação
  • Documentos fiscais eletrônicos: NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e, NF3-e e BP-e com destaque do IBS e da CBS
  • Notas de crédito (NC), notas de débito (ND) e documentos de arrecadação eletrônicos (DeRE)
  • Eventos fiscais eletrônicos: hipóteses, efeitos jurídicos e impactos na apuração
  • Controles, validações sistêmicas e cruzamento de informações pelo Fisco
  • Integração com sistemas de ERP e impactos nas rotinas das empresas
  • Obrigações acessórias na fase de testes de 2026: Ato Conjunto RFB/CGIBS n.º 1/2025, Ato Conjunto RFB/CGIBS n.º 4/2026 e disciplina operacional aplicável
  • Autorregularização, riscos formais e penalidades.
Aula 6Formas de adimplemento do IBS e da CBS: split payment e ressarcimentoSábado · 4h
  • Formas de recolhimento do IBS e da CBS
  • Arranjos de pagamento e prestadores de serviços de pagamento
  • Responsabilidade do prestador de serviços de pagamento x responsabilidade do sujeito passivo
  • Instrumentos de pagamento e operacionalização do split payment
  • Procedimento simplificado
  • Disciplina operacional nos regulamentos da CBS e do IBS e na Portaria Conjunta MF/CGIBS n.º 7/2026
  • Cronograma de implementação: início voluntário a partir de 2027, restrito a operações B2B, e marcos até 2033
  • Tratamento das operações não presenciais, marketplaces e plataformas digitais
  • Momento em que o crédito ocorrerá para o adquirente e opção pelo pagamento pelo adquirente
  • Ressarcimento e repetição do indébito
  • Restituição em hipóteses de cancelamento ou devolução de operações, em até três dias úteis após o estorno do débito (Lei Complementar n.º 227/2026)
  • Impactos no fluxo de caixa de fornecedores e adquirentes, riscos operacionais e contingenciamento
  • Casos práticos e simulações.
Módulo IV

TRANSIÇÃO, CONTRATOS E IMPACTOS SETORIAIS

Aula 7Transição: saldos credores, reequilíbrio contratual e benefícios fiscais de ICMSSexta-feira · 4h
  • Saldo credor de PIS/COFINS: Apropriação · Aproveitamento · Crédito presumido de CBS
  • Saldo credor de ICMS: Levantamento de créditos acumulados, inclusive ICMS-ST (Lei Complementar n.º 227/2026) · Requerimento, homologação e restituição · Registro de saldos credores após 31/12/2032, inclusive os decorrentes de decisões administrativas ou judiciais definitivas
  • Reequilíbrio de contratos de longo prazo: Contratos sujeitos a reequilíbrio · Determinação da carga tributária suportada pela contratada · Revisão de ofício e por pleito da contratada
  • Compensação de benefícios fiscais de ICMS: Pessoas e benefícios elegíveis · Habilitação do requerente · Apuração e pagamento do crédito
  • Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS e prazo final para apresentação do pleito (31/12/2028)
  • Detalhamento operacional pela regulamentação.
Aula 8Regime específico – tributação imobiliáriaSábado · 4h
  • Construção e incorporação imobiliária
  • Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel, inclusive por pessoa física
  • Locação e arrendamento de bem imóvel, inclusive por pessoa física
  • Administração e intermediação de bem imóvel
  • Operações com bens móveis usados, inclusive quando praticadas por pessoa física
  • Redutor de ajuste e redutor social
  • Alterações promovidas pela Lei Complementar n.º 227/2026: redutor de ajuste em permutas e em operações com imóveis em construção em 31/12/2026 ou adquiridos de não contribuinte a partir de 1º/1/2027
  • Redutor de ajuste de R$ 600,00 por mês na locação, cessão onerosa ou arrendamento de imóvel residencial
  • Equiparação a serviços de hotelaria nas locações residenciais por até 90 dias
  • Tratamento dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fiagro
  • Período de transição das operações com bens imóveis
  • Casos práticos e simulações.
Módulo V

ESTRATÉGIAS SETORIAIS, CONTABILIDADE E TOMADA DE DECISÃO

Aula 9Regime diferenciado – agronegócioSexta-feira · 4h
  • Alimentos destinados ao consumo humano
  • Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
  • Insumos agropecuários e aquícolas listados no Anexo IX da Lei Complementar n.º 214/2025: Redução de alíquotas · Diferimento
  • Produtos hortícolas, frutas e ovos
  • Crédito presumido
  • Produtor rural e produtor rural integrado não contribuinte
  • Cooperativas no agronegócio
  • Tratamento do Fiagro na Lei Complementar n.º 227/2026, observados os critérios de dispersão de cotistas e participação
  • Veto presidencial à redução de alíquota para bebidas lácteas e alimentos líquidos à base de vegetais
  • Detalhamento das regras pelo Decreto n.º 12.955/2026 e pela Resolução CGIBS n.º 6/2026.
Aula 10IBS e CBS na prática e aspectos contábeis da reforma tributáriaSábado · 4h
  • Demonstração prática do regime atual de tributação da indústria, do comércio e do setor de serviços
  • Demonstração prática do regime já regulamentado nesses mesmos setores
  • Contabilização dos tributos sobre operações com bens e serviços antes e depois da reforma tributária
  • Reconhecimento e mensuração dos créditos de IBS e CBS
  • Impactos da reforma tributária sobre indicadores financeiros e de performance
  • Reflexos do IBS e da CBS na contabilidade gerencial: formação de preços e margem de lucro
  • Reflexos do IBS e da CBS no fluxo de caixa das empresas
  • Divulgação de impactos da reforma tributária em relatórios contábeis
  • Reflexos contábeis da convivência entre o sistema atual e o novo modelo no período de transição e tratamento das alíquotas de teste de 2026
  • Mensuração de saldos credores remanescentes de ICMS e de PIS/COFINS
  • Gestão de riscos e tomada de decisão no contexto da transição
  • Workshop final de simulações.

Coordenação acadêmica

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente da APET

Presidente da APET — Associação Paulista de Estudos Tributários. Mestre e doutorando pela PUC/SP.

Renato Nunes

Professor coordenador da APET

Professor coordenador da APET. Mestre e doutor pela PUC/SP.

Aulas conduzidas pelo corpo docente da APET.

Investimento

Garanta
sua vaga

Turma exclusiva, limitada a 25 participantes. A inscrição é confirmada diretamente com a coordenação do programa.

Valor integral

R$ 9.600

Condições especiais

Associado Master
R$ 7.680
Fomentadores
R$ 7.680

Formas de pagamento e parcelamento tratados diretamente com a coordenação.

  • 40 horas presenciais, em cinco imersões executivas
  • Materiais executivos, estudos de caso e simulações
  • Certificado de conclusão do Executive Program da APET
Falar com a coordenação

WhatsApp 11 97507-4186 · apet.org.br

Dúvidas frequentes

Antes de
você decidir

O programa é totalmente presencial?

Sim. São 40 horas presenciais, distribuídas em 10 aulas e organizadas em cinco imersões executivas, em São Paulo.

Como os encontros são distribuídos?

Às sextas-feiras, das 18h45 às 22h45, e aos sábados, das 9h às 13h, com intervalo de 15 minutos.

Quantas vagas são oferecidas?

A turma é exclusiva e limitada a 25 participantes, o que preserva a profundidade dos debates e a qualidade do networking.

Preciso ter formação jurídica?

Não. O programa é interdisciplinar e reúne lideranças das áreas tributária, jurídica, financeira, contábil, de controladoria, tecnologia, operações e planejamento estratégico.

O que está incluído?

Interação direta com os professores, networking qualificado, materiais executivos, estudos de caso, simulações e certificado de conclusão do Executive Program da APET.

Executive Program da APET

Decida com
profundidade técnica

Vagas limitadas. Turma reduzida.

Entre em contato e saiba mais
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