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NOSSOS CURSOS

Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.

Mais cursos

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 13 – 11/08/2025 (seg/qua)

Curso de especialização – reforma tributária: IBS E CBS na constituição e na lei complementar – 12/08/2025 (Ter/Qui)

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 09/09/2025

Curso sobre “Avaliação de Empresas (Valuation) para Advogados e Contadores” – 01/09/2025

Curso de Extensão “Aspectos tributários e aduaneiros do setor de O&G no contexto da Reforma Tributária” – 25/08/2025

Curso de Extensão: Contabilidade Tributária para Advogados e Demais Interessados incluindo a reforma tributária – (Com ênfase nas normas IFRS, direito contábil, direito tributário e reforma tributária) 30/09/2025

EVENTOS DA APET

21ª Reunião da APET em 2025 – Online

Tributação do Ilícito na Apuração do Imposto de Renda

Participe

I Simpósio de Direito Tributário da APET em RECIFE-PE – 15 e 16/05/2025

7º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

6º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

NOTÍCIAS

STF devolve para o Plenário virtual análise de multa por descumprimento de obrigação acessória

PGFN recupera R$ 29 bi no semestre, metade por transação tributária

Carf começa a julgar cobrança bilionária de tributo sobre multa de acordo de leniência da J&F

STF valida devolução de tributos nas contas de luz

PGFN bate recorde de arrecadação no primeiro semestre

APET lamenta o falecimento do professor Paulo de Barros Carvalho, referência do Direito Tributário no Brasil

STJ devolve ao TRF-1 caso sobre correção monetária de incentivos à Amazônia

STJ reconhece créditos de ICMS por energia na produção de gases perdidos

Tecnologia da CBS é apresentada em evento sobre o novo sistema tributário; veja como funciona

Substituição tributária: entenda mecanismo central de operação contra Ultrafarma e Fast Shop

STF mantém modulação sobre terço de férias na tributação

CNC sugere mudanças no projeto do IRPF que amplia isenção e tributa lucros e dividendos

ARTIGOS

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

Valor aportado por sócio como reserva de capital não sofre IRPJ, decide CARF

14 de agosto de 2025

CARF reconhece ausência de controle e cancela cobrança milionária sobre lucro no exterior

14 de agosto de 2025

CARF convoca sessão para votar súmulas sobre PIS, Cofins, IPI e drawback

14 de agosto de 2025

STF reconhece repercussão geral na discussão sobre trava de 30% sobre prejuízos fiscais em caso de extinção de empresas

14 de agosto de 2025

Taxa de Marketplace não pode ser abatida do Simples Nacional

13 de agosto de 2025

Receita veta compensação de tributos com créditos previdenciários de terceiros

13 de agosto de 2025

Receita confirma que não há IR na fonte sobre honorários pagos a advogados optantes do Simples

13 de agosto de 2025

CARF mantém glosa milionária em despesas de empresa por falta de comprovação

13 de agosto de 2025

Receita não pode tributar verba de gabinete recebida por parlamentar se não há desvio de finalidade, decide CARF

13 de agosto de 2025

Produtor rural indígena não tem isenção de contribuição previdenciária sobre folha de pagamento, decide Receita

12 de agosto de 2025

Distribuição de lucros a diretores sem vínculo empregatício continua sujeita a contribuição previdenciária, decide CARF

12 de agosto de 2025

CARF mantém cobrança de IRPF por uso de empresa interposta, mas aplica nova regra de penalidade

12 de agosto de 2025

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Curso de especialização – reforma tributária: IBS E CBS na constituição e na lei complementar – 12/08/2025 (Ter/Qui)

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 09/09/2025

Curso sobre “Avaliação de Empresas (Valuation) para Advogados e Contadores” – 01/09/2025

Curso de Extensão “Aspectos tributários e aduaneiros do setor de O&G no contexto da Reforma Tributária” – 25/08/2025

Curso de Extensão: Contabilidade Tributária para Advogados e Demais Interessados incluindo a reforma tributária – (Com ênfase nas normas IFRS, direito contábil, direito tributário e reforma tributária) 30/09/2025

EVENTOS DA APET

21ª Reunião da APET em 2025 – Online

Tributação do Ilícito na Apuração do Imposto de Renda

I Simpósio de Direito Tributário da APET em RECIFE-PE – 15 e 16/05/2025

7º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

6º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

NOTÍCIAS

STF devolve para o Plenário virtual análise de multa por descumprimento de obrigação acessória

PGFN recupera R$ 29 bi no semestre, metade por transação tributária

Carf começa a julgar cobrança bilionária de tributo sobre multa de acordo de leniência da J&F

STF valida devolução de tributos nas contas de luz

PGFN bate recorde de arrecadação no primeiro semestre

APET lamenta o falecimento do professor Paulo de Barros Carvalho, referência do Direito Tributário no Brasil

STJ devolve ao TRF-1 caso sobre correção monetária de incentivos à Amazônia

STJ reconhece créditos de ICMS por energia na produção de gases perdidos

Tecnologia da CBS é apresentada em evento sobre o novo sistema tributário; veja como funciona

Substituição tributária: entenda mecanismo central de operação contra Ultrafarma e Fast Shop

STF mantém modulação sobre terço de férias na tributação

CNC sugere mudanças no projeto do IRPF que amplia isenção e tributa lucros e dividendos

ARTIGOS

Súmula Carf nº 203: restrição da compensação na denúncia espontânea

A suposta “fraude” no ressarcimento do ICMS-ST e a reforma tributária

Tributação das instituições de pagamento: impactos da MP 1.303/2025 e da reforma tributária

IOF: o regime constitucional e a recente decisão do STF

Será que era empréstimo? Os impactos tributários das narrativas

Crédito presumido de ICMS e PIS/Cofins: resistência à nova ofensiva arrecadatória federal?

Possíveis problemas na fiscalização do IBS e da CBS

Carf define natureza pública do BNDES e exclui apuração de IRPJ e CSLL

Compensação de tributos após consulta e a suspensão dos efeitos da mora

Projeto e-Trânsito: inovação jurídica e eficiência na locomoção aduaneira

De natureza clara e regulatória, desenho do IOF deveria prevalecer

Compensação de tributos após consulta e a suspensão dos efeitos da mora

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

Valor aportado por sócio como reserva de capital não sofre IRPJ, decide CARF

CARF reconhece ausência de controle e cancela cobrança milionária sobre lucro no exterior

CARF convoca sessão para votar súmulas sobre PIS, Cofins, IPI e drawback

STF reconhece repercussão geral na discussão sobre trava de 30% sobre prejuízos fiscais em caso de extinção de empresas

Taxa de Marketplace não pode ser abatida do Simples Nacional

Receita veta compensação de tributos com créditos previdenciários de terceiros

Receita confirma que não há IR na fonte sobre honorários pagos a advogados optantes do Simples

CARF mantém glosa milionária em despesas de empresa por falta de comprovação

Receita não pode tributar verba de gabinete recebida por parlamentar se não há desvio de finalidade, decide CARF

Produtor rural indígena não tem isenção de contribuição previdenciária sobre folha de pagamento, decide Receita

Distribuição de lucros a diretores sem vínculo empregatício continua sujeita a contribuição previdenciária, decide CARF

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