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NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026

Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.

Mais cursos

Fusões e Aquisições: Aspectos Tributários, Societários e Contábeis – 08/06/2026 – (Seg/Qua)

20.020

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

5.803

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Ter)

5.112

Curso de Extensão – Direito Penal Tributário: Jurisprudência, Fiscalização e Defesa – 15/09/2026 (Ter)

148

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 5 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

175

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

878

EVENTOS DA APET

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

Participe

Ver todas

131

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

Participe

Ver todos

10.893

4º Workshop APET de 2026

Tributação do Ilícito no Imposto de Renda (Entre o pecunia non olet e os limites “constitucionais” do conceito de renda) – 02/06/2026

Participe

6.202

REUNIÕES DA APET

Ver todas

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

17ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Plataformas Digitais

16ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitragem no Direito Tributário

15ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Consensualidade no Direito Tributário

14ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Serviços Financeiros

1ª Reunião Extraordinária da APET em 2026 (Online)

Primeiras impressões do Regulamento do IBS e da CBS

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552

STJ desiste de uniformizar posição sobre empresa-veículo e ágio interno

454

Levantamento mostra que ainda falta regulamentação para 22 pontos da reforma

421

Justiça Federal mantém benefício fiscal a contribuinte

508

Contribuintes vencem na Câmara Superior do Carf disputa de IPI

951

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829

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871

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5 de junho de 2026

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3 de junho de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

Revogação de benefício fiscal de ICMS exige respeito aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal, reafirma STF

2 de junho de 2026

STJ mantém substituição de penhora em dinheiro por imóvel em execução fiscal

3 de junho de 2026

TIT-SP mantém cobrança de ICMS sobre mercadorias sem comprovação de exportação efetiva

3 de junho de 2026

TRF-1 mantém exclusão de crédito presumido de ICMS da base do IRPJ e CSLL após Lei 14.789/2023

16 de março de 2026

TRF-2 veda crédito de PIS/Cofins sobre combustíveis para revendedores varejistas

3 de junho de 2026

TRF-3 condena União ao pagamento de honorários após reconhecer cobrança indevida em execução fiscal

4 de junho de 2026

Liquidação extrajudicial não suspende atos de penhora em execução fiscal, decide TRF-4

2 de junho de 2026

TRF-5 confirma dedução de Juros sobre Capital Próprio extemporâneos da Base do IRPJ e CSLL

25 de março de 2026

Parcelamento superveniente à penhora não garante levantamento automático de valores bloqueados, decide TRF-6

1 de junho de 2026

455.336

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NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026

Fusões e Aquisições: Aspectos Tributários, Societários e Contábeis – 08/06/2026 – (Seg/Qua)

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Ter)

Curso de Extensão – Direito Penal Tributário: Jurisprudência, Fiscalização e Defesa – 15/09/2026 (Ter)

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 5 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

EVENTOS DA APET

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

4º Workshop APET de 2026

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Consensualidade no Direito Tributário

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Não há uso ou consumo pessoal na atividade econômica do contribuinte

Equiparação hospitalar produz cargas tributárias incompatíveis

Controle dos preços de transferência na reforma tributária

O maior risco no IR hoje não é omitir renda, é discordar da Receita

Súmula 468 do STJ: erro de premissa que três décadas não corrigiram

O AREsp nº 2.848.456/SP: uma nova esperança para os contribuintes

Creditamento de PIS/Cofins na aquisição de mercadorias destinadas à ZFM e o Tema 1.239

O novo drawback: quando simplificar complica

O PL de Extinção do Carf e o grave risco do desconhecimento

Controle dos preços de transferência na reforma tributária

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