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APET
NOVO SIMULADOR DE tRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE ALTAS RENDAS DA APET
A APET disponibilizou gratuitamente um novo simulador de Tributação Mínima de Altas Rendas.
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NOSSOS CURSOS EM 2026
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EVENTOS DA APET
03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)
LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões
148
XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025
6.607
I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda
REUNIÕES DA APET
Descontos antecipados do ICMS não podem ser tributados por IRPJ e CSLL
Por Isabela Bandeira, Trícia Barradas
31
Harmonização do contencioso administrativo do IBS e da CBS: caminho para a judicialização?
Por Tathiane Piscitelli
52
Quando o contribuinte é considerado devedor contumaz na nova legislação
Por Pablo Juan Estevam Morais, Roberto Rodrigues de Morais
176
Um tributo ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
Por Sérgio Serafim Aquino, Hugo Albuquerque Laiola da Silva, Janaina Gaspar
72
Crédito de imposto pago no exterior quando a empresa apura prejuízo
Por Maria Carolina Maldonado Kraljevic
60
Parcelamento da devolução dos créditos do ICMS-ST é inconstitucional
Por Heleno Taveira Torres
55
A distorção do reparcelamento no Simples Nacional
Por Edilton Henrique Rodrigues, Emilly Conrad Schellworth
77
Moral Tributária em Crise: por que o Estado brasileiro não convence o contribuinte
Por Marcelo Magalhães Peixoto
119
CARF – Dividendos Desproporcionais: a cláusula que impede o Fisco de reclassificar lucro como salário
Por Sergio Luiz B. Presta
247
Liminar suspende a majoração da base de cálculo do lucro presumido por não ser incentivo fiscal
Por Pablo Juan Estevam Morais, Roberto Rodrigues de Morais
539
Receita Federal detalha a Redução de Benefícios Fiscais da Lei Complementar 224/2025 e suas Implicações – Cortina de Fumaça da Receita Federal e a Fragilidade dos Argumentos Oficiais
Por Sergio Luiz B. Presta
613
Falsa preservação do preço da cesta básica após redução de incentivos fiscais
Por Ricardo Varrichio, Antonio Fiacadore Neto
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