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Mais cursos

Curso De Especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar – 03/03/2026

11.120

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 14 – 10/03/2026

10.581

1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

1.756

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

3.336

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

12.458

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

5.497

EVENTOS DA APET

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

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Ver todas

XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025

Participe

Ver todos

6.645

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

Participe

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844

REUNIÕES DA APET

Ver todas

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025

01ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Redução dos Incentivos Fiscais e Lei Complementar 224/2025

37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)

36ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

As intersecções entre o processo administrativo tributário e o processo judicial

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10 de fevereiro de 2026

Receita Federal esclarece cálculo do custo de aquisição de participação societária após Lei nº 12.973/2014

10 de fevereiro de 2026

Prazo de adesão ao Piloto da Reforma Tributária é prorrogado até 15 de fevereiro de 2026

27 de janeiro de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

STF julga ADI e derruba cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves no Ceará

26 de janeiro de 2026

Fisco pode arbitrar base do ITCMD em caso de subavaliação, decide STJ no Tema 1.371

6 de fevereiro de 2026

TIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro

19 de dezembro de 2025

357.636

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1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

EVENTOS DA APET

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

REUNIÕES DA APET

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

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Novo regime de tributação mudará serviços de datacenter

Descontos antecipados do ICMS não podem ser tributados por IRPJ e CSLL

Harmonização do contencioso administrativo do IBS e da CBS: caminho para a judicialização?

Quando o contribuinte é considerado devedor contumaz na nova legislação

Um tributo ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

Crédito de imposto pago no exterior quando a empresa apura prejuízo

Parcelamento da devolução dos créditos do ICMS-ST é inconstitucional

A distorção do reparcelamento no Simples Nacional

Moral Tributária em Crise: por que o Estado brasileiro não convence o contribuinte

CARF – Dividendos Desproporcionais: a cláusula que impede o Fisco de reclassificar lucro como salário

Liminar suspende a majoração da base de cálculo do lucro presumido por não ser incentivo fiscal

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Por maioria, CARF afasta autuação sobre taxa de performance de FIP por erro da fiscalização