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Mais cursos

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Quar)

23.569

5º Workshop APET de 2026 -A LC 224/2025: A nova era dos benefícios fiscais no Brasil (Evento Presencial) 10/08/2026 (Seg)

3.443

6º Workshop APET de 2026 – Preços de Transferência (Evento Presencial) 25/08/2026 (Ter)

1.794

7º Workshop APET de 2026 – Atividades personalíssimas, direito de imagem e pessoa jurídica 03/09/2026

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

22.260

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

13.346

EVENTOS DA APET

23ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Sujeição passiva do IBS e da CBS:

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121

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

Participe

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11.450

5º Workshop APET de 2026

A nova era dos benefícios fiscais no Brasil 10/08/2026 (Seg)

Participe

3.443

REUNIÕES DA APET

Ver todas

23ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Sujeição passiva do IBS e da CBS:

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Aspectos Relevantes da Reforma Tributaria do Setor Financeiro

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

NOTÍCIAS

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TRF3 afasta, em ações rescisórias, contribuição patronal sobre 1/3 de férias

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Programa Confia facilita transição da reforma tributária

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274

CARF adota entendimento da PGFN e afasta concomitância entre multa isolada e de ofício

499

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo

425

STJ julgará restituição de PIS/Cofins para varejistas de cigarros como repetitivo

278

Carf mantém parte de autuação de R$ 6,1 bi contra Marfrig por lucros no exterior

327

PGFN vai deixar de recorrer em casos sobre dedução de JCP extemporâneo

320

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O cavalo de Troia e a DRJ como castigo

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Escrituração imprestável: existe percentual seguro para arbitramento de lucros?

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O custo tributário dos programas de fidelidade

Heitor Cesar Ribeiro

A farra dos tributos regulatórios no Brasil

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Com a reforma, ainda valerá a pena alugar imóveis residenciais pela sua holding?

Bruno Albuquerque

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Equiparação hospitalar: clínicas e serviços de saúde também podem pagar menos impostos

David Nigri

Split payment e IVA-dual: eficiência arrecadatória e garantias constitucionais

Rafaela Calçada da Cruz, Letícia Marques Netto

Suspensão do prazo decadencial tributário: lacuna normativa em perspectiva

Celso Alves Feitosa, Walter Alexandre Bussamara

Reintegra: é preciso regular lista de produtos com subvenção fiscal

Francisco de Paula Chagas Netto

Split payment e a cláusula de prazo nos contratos de fornecimento

Wendel Ferreira Lopes

270

IBS, CBS e exportação de serviços

Charles W. McNaughton, Victoria Monegaglia

113

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

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STJ autoriza redirecionamento de execução fiscal após baixa irregular de empresa

4 de agosto de 2026

Por voto de qualidade, CARF nega exclusão de benefícios fiscais de ICMS das bases de IRPJ e CSLL

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3 de agosto de 2026

O debate aberto sobre as subvenções fiscais: a controvérsia que se transforma a cada novo precedente

31 de julho de 2026

CMT-SP afasta lançamento de IPTU e redefine frente principal de imóvel industrial

23 de julho de 2026

Grupo de pesquisadores cria projeto para analisar influência de pareceres na formação de precedentes do STF

5 de agosto de 2026

Receita Federal define regras de retenção de IR em contratos médicos municipais

4 de agosto de 2026

Resolução do CGIBS utiliza alíquota de 18,7% para projetar arrecadação do IBS

4 de agosto de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

Produto desidratado mecanicamente não faz jus à isenção de ICMS, decide SEFAZ-SP

5 de agosto de 2026

STF afasta alegação de incompetência da União em lançamento de IRPF não retido

4 de agosto de 2026

STJ afasta IRPJ e CSLL sobre indenização securitária de bem do ativo imobilizado

4 de agosto de 2026

Erro na FCI não autoriza cobrança de ICMS, decide TIT-SP

5 de agosto de 2026

Suspeita de interposição fraudulenta não impede liberação de carga mediante garantia, decide TRF-1

22 de maio de 2026

TRF-2 valida novos coeficientes de presunção da Lei Complementar 224/2025

23 de julho de 2026

TRF-3 veda substituição da TJLP pela TLP no cálculo de Juros sobre Capital Próprio

30 de julho de 2026

Ausência de prova pré-constituída em mandado de segurança impede exclusão de subvenções, decide TRF-4

3 de agosto de 2026

TRF-5 nega uso automático da teimosinha em execução fiscal contra incorporadora

3 de julho de 2026

TRF-6 mantém incidência de IRPJ e CSLL sobre redução de base de cálculo de ICMS

3 de agosto de 2026

Habite-se não pode ser condicionado ao pagamento de ISS, decide TJ-SP

5 de agosto de 2026

455.336

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NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026

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5º Workshop APET de 2026 -A LC 224/2025: A nova era dos benefícios fiscais no Brasil (Evento Presencial) 10/08/2026 (Seg)

6º Workshop APET de 2026 – Preços de Transferência (Evento Presencial) 25/08/2026 (Ter)

7º Workshop APET de 2026 – Atividades personalíssimas, direito de imagem e pessoa jurídica 03/09/2026

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

EVENTOS DA APET

23ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Sujeição passiva do IBS e da CBS:

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

5º Workshop APET de 2026

REUNIÕES DA APET

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22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

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21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

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20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

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