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NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026

Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.

Mais cursos

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

7.787

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Ter)

6.983

Curso de Extensão – Direito Penal Tributário: Jurisprudência, Fiscalização e Defesa – 15/09/2026 (Ter)

1.763

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 5 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

1.561

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

1.187

EVENTOS DA APET

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

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136

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

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11.087

4º Workshop APET de 2026

Tributação do Ilícito no Imposto de Renda (Entre o pecunia non olet e os limites “constitucionais” do conceito de renda) – 02/06/2026

Participe

6.202

REUNIÕES DA APET

Ver todas

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

17ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Plataformas Digitais

16ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitragem no Direito Tributário

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16 de junho de 2026

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17 de novembro de 2025

Exclusão de ISS da base de IRPJ e CSLL para Lucro Presumido é matéria infraconstitucional, decide STF

15 de junho de 2026

STJ reconhece fraude à execução em venda de imóvel após inscrição em dívida ativa

16 de junho de 2026

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15 de junho de 2026

Suspeita de interposição fraudulenta não impede liberação de carga mediante garantia, decide TRF-1

22 de maio de 2026

TRF-2 veda crédito de PIS/Cofins sobre combustíveis para revendedores varejistas

3 de junho de 2026

TRF-4 concede liminar e afasta majoração de 10% do lucro presumido prevista na Lei Complementar 224/2025

16 de junho de 2026

TRF-4 delimita casos de exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL

9 de junho de 2026

TRF-5 confirma dedução de Juros sobre Capital Próprio extemporâneos da Base do IRPJ e CSLL

25 de março de 2026

TRF-6 reconhece aplicação da anterioridade nonagesimal em reduções de alíquota do REINTEGRA

16 de junho de 2026

455.336

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NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Ter)

Curso de Extensão – Direito Penal Tributário: Jurisprudência, Fiscalização e Defesa – 15/09/2026 (Ter)

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 5 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

EVENTOS DA APET

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

4º Workshop APET de 2026

REUNIÕES DA APET

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

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Tributação, Sustentabilidade e ESG

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Derrota da tributação dos dividendos e a insurgência fiscal

Veto da União Europeia à carne brasileira: protecionismo disfarçado de sanitarismo

A reforma tributária e os fluxos de caixa das empresas: como analisar?

Território Aduaneiro Direito Aduaneiro e o fascínio das classificações (parte 2): regimes

Funrural na mira: redução de benefícios fiscais e o avanço da arrecadação

A reconfiguração da não cumulatividade na reforma da tributação do consumo

Operações intragrupo no IBS e na CBS: o VAT Group europeu como instituto para reflexão

Precedentes vinculantes no contencioso administrativo: a lacuna da LC 227/2026

O STJ e o RET: quando a benesse fiscal encontra seus limites

Indispensabilidade do advogado nas transações tributárias: imperativo constitucional, legal e ético

Não há uso ou consumo pessoal na atividade econômica do contribuinte

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