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APET
NOVO SIMULADOR DE tRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE ALTAS RENDAS DA APET
A APET disponibilizou gratuitamente um novo simulador de Tributação Mínima de Altas Rendas.
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EVENTOS DA APET
37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)
Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)
72
XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025
5.842
REUNIÕES DA APET
Os lucros e dividendos distribuídos aos sócios de PJ optante do Simples permanecem isentos de IRPF?
Por Rodrigo Forcenette
130
Simples Nacional e a Nova Tributação de Dividendos: Por que a Isenção Continua Intocada
Por Marcelo Magalhães Peixoto e Edmar Oliveira Andrade Filho
399
ADI nº 2.446 trouxe segurança jurídica no âmbito da 3ª Seção do Carf
Por Diego Diniz Ribeiro, Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues
72
Subvenções negativas antes de 2024 ou como negar fingindo interpretar
Por Igor Mauler Santiago
73
O imperativo da progressividade e a justiça fiscal substantiva na Lei nº 15.270
Por Vittoria Alvares Anastasia
80
As multas aduaneiras e o raio simplificador
Por Arnaldo Dornelles, Liziane Angelotti Meira, Rosaldo Trevisan
87
Formação de preços a partir de 2027: desafios do período de transição da reforma tributária
Por Maysa Pittondo Deligne, Gabriel Almeida Viana
163
Compensação tributária e mandado de segurança: o vácuo analítico no ARE 1.525.254
Por Daniel Soares Gomes
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