27 de Novembro de 2026

BLACK FRIDAY DA APET

ENTRE NO GRUPO PARA PARTICIPAR

Saiba Mais

Executive Program

Reforma Tributária

IBS e CBS na Constituição, na Lei Complementar e na prática empresarial

Saiba Mais

9.542

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

Cadastre-se

Executive Program em 2027

Fusões & Aquisições

Direito, Contabilidade, Valuation e Tributação aplicados às operações de M&A

Saiba Mais

1.842

2025/2026 - Conheça os Ganhadores

Prêmios da APET - 12ª edição

Tributarista de Destaque & Melhor Livro de Direito Tributário

Saiba Mais

Data: 27/11/2026

Black Friday 50%FF, nos Cursos gravados

Entrre no Grupo e Participe

Saiba Mais

Executive Program

Reforma Tributária

IBS e CBS na Constituição, na Lei Complementar e na prática empresarial

Saiba mais

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

Saiba mais

Conheça os Indicados

Prêmios da APET - 12ª edição

Tributarista de Destaque & Melhor Livro de Direito Tributário

Saiba mais

Novidades, Notícias, Artigos e Cursos

Assine nossa newsletter

Receba boletins com novidades sobre a APET e sobre o universo jurídico tributário.

Cadastro Gratuito

NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026

Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.

Mais cursos

Fusões e Aquisições: Aspectos Tributários, Societários e Contábeis – 08/06/2026 – (Gravado)

24.136

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026 (Gravado)

21.279

Curso de Extensão: Processo Judicial Tributário – 08/05/2026 (Gravado)

8.555

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Gravado)

23.528

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 14 – 10/03/2026 (Gravado)

22.912

Direito aduaneiro e tributação do comércio exterior na reforma tributária – (IBS, CBS, Imposto Seletivo e os novos desafios da importação e exportação) – 08/05/2026 – (Gravado)

25.471

Curso de Extensão Tributação da Atividade Imobiliária à Luz das Reformas Tributárias – 4ª Turma – 27/05/26 (Gravado)

34.007

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui) – (Gravado)

31.658

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026 (Gravado)

28.451

Curso De Especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar – 03/03/2026 – (Gravado)

27.857

Curso de Extensão Contencioso Administrativo e Judicial pós reforma tributária (IBS e CBS) – 28/04/2026 (Gravado)

26.196

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026 (Gravado)

21.247

O Direito Tributário Internacional na Prática: dos fundamentos às novas regras – 13/05/2026 (Gravado)

18.871

Curso de Extensão – Adicional da CSLL e o PILAR 2 DA OCDE – Lei nº 15.079/2024 e Instrução Normativa RFB n. 2.228/2024 – 19/05/2026 (Gravado)

17.495

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Gravado)

28.663

EVENTOS DA APET

34ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Polêmicas relacionadas à capitalização de lucros.

Participe

Ver todas

XXIV Simpósio de Direito Tributário da APET – 26 e 27/11/2026

Participe

Ver todos

4.070

II Colóquio da Reforma Tributária IBS e CBS

Participe

1.174

REUNIÕES DA APET

Ver todas

35ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Split Payment na Reforma Tributária: Experiência Internacional, Desafios do Modelo Brasileiro e Perspectivas Pós-Eleições

34ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Polêmicas relacionadas à capitalização de lucros.

33ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Notas Fiscais

32ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A prescrição aplicável à compensação administrativa de créditos tributários reconhecidos judicialmente

31ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Importação e exportação no contexto do IBS e da CBS

30ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impactos da Reforma Tributária no Direito Aduaneiro

NOTÍCIAS

Veja mais

CARF rejeita recurso da Fazenda e mantém decisão favorável à amortização fiscal de ágio em aquisição societária

Tema 118: STF exclui ISS da base do PIS e da Cofins e adia discussão sobre modulação

Lei Complementar nº 238 é sancionada com previsão de remissão integral de débitos de MEIs

Domínio do fato responsabiliza administrador de empresa por supressão de ICMS

STF reafirma prazo para devolução de valores referentes à “tese do século” na tarifa de energia

STF exclui ISS do cálculo do PIS/Cofins e impacto para União é de R$ 35 bi

Justiça afasta retenção de 10% de IR sobre dividendos

170

STF garante imunidade de ITBI a imobiliárias na integralização de capital

173

CARF mantém cobrança de tributos por falta de vinculação física em regime de drawback antes de 2010

101

TRF-6 suspende julgamento sobre exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base do IRPJ e da CSLL até uniformização de entendimento

127

STJ não conhece de recurso sobre exclusão da imunidade de ICMS nas exportações da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

102

STF aplica entendimento da ADC 49 e mantém decisão que afastou antecipação de ICMS em transferências entre filiais

133

Receita Federal divulga classificação tributária de empresas e destaca benefícios do Selo Sintonia

102

Por maioria, CARF decide pela indedutibilidade de PLR paga a diretores com vínculo empregatício

STF livra empresa imobiliária do pagamento de ITBI

126

Contribuintes perdem no STJ discussão sobre dedução de JCP do cálculo do Imposto de Renda

238

ARTIGOS

Veja mais

Funrural e sub-rogação: desfecho da ADI 4.395 e voto médio do ministro Toffoli

Fábio Pallaretti Calcini

China e Índia indicam os caminhos para redução de impostos

Rodrigo Spada e Ricardo Leitão

O Estado brasileiro é o primeiro devedor contumaz

Aurélio Oliveira Andrade

Residência fiscal do brasileiro: forma ou substância?

Thais de Laurentiis, Julia Nogueira

O Código de Defesa do Contribuinte e a dimensão ética da relação tributária

Diego Galbinski, Pedro Acosta de Oliveira

O desafio de monetizar créditos da Zona Franca de Manaus

Leonardo Lucci

Discriminação tributária indireta contra as pessoas com deficiência e o papel do legislador

Sergio André Rocha, Maria Carolina Maldonado Kraljevic

A reforma tributária no orçamento das empresas em 2027

Edison Fernandes

Reforma tributária: A volta dos que não foram

Eduardo Salusse

Reforma tributária e proibição de retrocesso social à luz de recente julgamento do STF

Marina Tanganelli Bellegarde

No meio da travessia: como serão calculadas as alíquotas ad rem do IBS e da CBS sobre operações com combustíveis

Antônio Machado Guedes Alcoforado

A Cnica pode decidir o que ninguém discutiu?

Ana Claudia Borges de Oliveira

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

Veja mais

TIT-SP decide que recolhimento de ICMS por terceiros não impede aproveitamento de créditos na importação

21 de outubro de 2026

CARF reconhece direito à inclusão de IRRF em saldo negativo de IRPJ sobre receitas de contratos de mútuo

23 de outubro de 2026

STF e o Tema 1348: A vitória do ITBI que as prefeituras vão tentar reverter via arbitramento

22 de outubro de 2026

Entre a simplificação e a complexidade: os desafios da documentação fiscal na implementação da Reforma Tributária

23 de outubro de 2026

CMT-SP afasta classificação comercial de imóvel utilizado apenas como domicílio fiscal de empresa

9 de outubro de 2026

STJ acolhe recurso da Fazenda paulista e determina apuração do ITCMD sobre quotas sociais pelo valor de mercado

23 de outubro de 2026

Receita Federal analisa limites salariais de gestores em instituições de educação para manutenção de benefícios fiscais

23 de outubro de 2026

Reforma Tributária: ANEEL discute retirada de PIS/Cofins dos contratos de energia e compensações nas tarifas

21 de outubro de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

SEFAZ-SP estabelece critérios para tributação de cortes de carnes bovinas e suínas

23 de outubro de 2026

STF rejeita recurso de município e reconhece legitimidade da extinção de execução fiscal de valor irrisório

23 de outubro de 2026

STJ mantém desoneração de PIS e Cofins sobre vendas de mercadorias nacionais e nacionalizadas na Zona Franca de Manaus

23 de outubro de 2026

TIT-SP mantém glosa de créditos de ICMS-ST transferidos entre estabelecimentos sem homologação fiscal

23 de outubro de 2026

TRF-1 determina retenção de IR prevista na Lei 15.270/2025 sobre dividendos do Simples Nacional

6 de outubro de 2026

TRF-2 suspende exclusão do Simples Nacional após regularização de débitos antes da eficácia do ato

19 de agosto de 2026

TRF-3 afasta incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS após Lei 14.789/2023

1 de outubro de 2026

TRF-4 obriga Receita Federal a encaminhar débitos tributários à PGFN para viabilizar transação tributária

23 de outubro de 2026

TRF-5 nega uso automático da teimosinha em execução fiscal contra incorporadora

3 de julho de 2026

TRF-6 suspende julgamento sobre exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base do IRPJ e da CSLL até uniformização de entendimento

20 de outubro de 2026

TJ-SP reconhece decadência de ITBI após anular lançamento tributário notificado exclusivamente por edital

23 de outubro de 2026

653.088