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Mais cursos

Curso De Especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar – 03/03/2026

15.842

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 14 – 10/03/2026

14.365

1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

5.083

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

7.257

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

16.383

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

7.436

EVENTOS DA APET

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

Participe

Ver todas

195

XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025

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6.779

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

Participe

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2.486

REUNIÕES DA APET

Ver todas

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025

01ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Redução dos Incentivos Fiscais e Lei Complementar 224/2025

37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)

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20 de fevereiro de 2026

Receita Federal atualiza “Perguntas e Respostas” da LC 224 e trata sobre créditos de PIS/Cofins com alíquota zero e associações civis

25 de fevereiro de 2026

Receita Federal afasta crédito complementar na exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins

25 de fevereiro de 2026

Prazo de adesão ao Piloto da Reforma Tributária é prorrogado até 15 de fevereiro de 2026

27 de janeiro de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

STF invalida lei do Mato Grosso que previa ITCMD sobre bens no exterior

12 de fevereiro de 2026

STJ fixa tese no Tema 1390 e afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições a terceiros

19 de fevereiro de 2026

Doação de quotas empresariais: TIT-SP rejeita tese da fiscalização e cancela autuação de ITCMD

25 de fevereiro de 2026

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Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 14 – 10/03/2026

1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

EVENTOS DA APET

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Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

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I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

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O Tema nº 985 do STF: modulação dos efeitos e contencioso administrativo

O devedor contumaz: a Hidra De Lerna penal tributária

A redução dos ‘benefícios fiscais’, a armadilha nas ‘Perguntas e Respostas’ da Receita Federal e a nova IN

O critério espacial da norma jurídica tributária no IBS e CBS

Valoração aduaneira: técnica decisória e papel do Carf

RFB Equivalência patrimonial e Lei n°. 12.973/2014: o detalhe que evita autuações

Tarifas comerciais de Trump põem Estado de Direito à prova nos EUA

Clima não justifica inadimplência no agronegócio

Piscicultura: da tributação do PIS/Cofins à reforma tributária

O Brasil não deve demais. Deve caro. (Mais do que o tamanho da dívida, é o custo de financiá-la que determina a trajetória fiscal)

O que muda para as empresas com a sanção do Código de Defesa do Contribuinte

Carnaval aduaneiro e transparência

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