APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

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Curso de Extensão: “do direito tributário sancionador ao direito penal tributário” – 15/06/2023

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Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas – Turma – 9 (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – 14/08/2023

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Curso de Tributação e Contabilidade no Agronegócio – Turma 5 – 15/08/2023

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Curso de Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Exterior – 18/08/2023

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Curso de extensão processo judicial tributário – 18/08/2023

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Curso de Extensão Tributação na Indústria do Petróleo e Gás – Turma 2 – 15/09/2023

Notícias Tributárias

Comsefaz define alíquota de 17% de ICMS para compras de varejistas internacionais

Fonte:

Câmara: Reforma tributária avança e pode ser votada neste mês

Fonte:

Contábeis

IR: saiba quais documentos devem ser armazenados após a entrega e por quanto tempo

Fonte:

Contábeis

Ministros julgam teses de PIS e Cofins com impacto de R$ 142 bi

Fonte:

Valor Econômico

Contribuição previdenciária incide sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro

Fonte:

Conjur

IRPF 2023: prazo é encerrado com recorde de 41,1 milhões de declarações

Fonte:

Serpro

Atrasou a entrega do IR? Entenda as implicações de atrasos e como proceder a partir de agora

Fonte:

Contábeis

Transação tributária: novas negociações começam nesta quinta-feira (1º)

Fonte:

Contábeis

Artigos Tributários

Afinal, isenções tributárias são “grandezas negativas”?

Sergio André Rocha

Tributação das remessas internacionais de mercadorias: há espaço para ajuste?

Thális Andrade

Acordo firmado entre União e estados sobre compensação das perdas do ICMS

Leonardo Augusto Bellorio Battilana, Ana Beatriz Robalinho

Infrações aduaneiras continuadas: uma análise crítica

Diego Diniz Ribeiro

Portaria MF 20 e impactos no litígio administrativo

Bárbara Bach e Yuna Yamazaki

Novas regras para a tributação de investimentos no exterior

Rosiene Nunes

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Coluna APET - 100 Anos de IR no Brasil

Subvenções fiscais – LC 160/2017 – Breve análise da interpretação da SRF e do CARF

Abel Escórcio Filho, Marcelo Magalhães Peixoto

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Coluna APET - 100 Anos de IR no Brasil

Reuniões

16ª Reunião da APET em 2023

Tema: Lei 14.592/2023 — Análise das principais disposições (Perse e Pis/Cofins)

Data: 07/06/2023

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

15ª Reunião da APET em 2023

Tema: Imunidade das receitas de exportação e a contribuição ao Senar

Data: 31/05/2023

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

14ª Reunião da APET em 2023

Tema: Análise da MP 1171/2023: Questões Controvertidas

Data: 17/05/2023

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

13ª Reunião da APET em 2023

Tema: Subvenções Fiscais. (Aspectos Contábeis) - Tema Repetitivo n 1.182 STJ

Data: 10/05/2023

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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