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NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026
Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.
EVENTOS DA APET
Não haverá reunião no mês de Julho
retornaremos em agosto de 2026
150
- Workshop - Evento Presencial
5º Workshop APET de 2026
A nova era dos benefícios fiscais no Brasil 10/08/2026 (Seg)
834
REUNIÕES DA APET
Interpretação e alcance do § 4º do artigo 8º da Lei 14.754, de 2023
Por Roberto Duque Estrada
58
O auxílio-especial a crianças com deficiência: duas vertentes do Acórdão nº 9202-011.956
Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira
47
Reforma tributária e o desequilíbrio das concessões e PPPs de saneamento
Por Gustavo Justino de Oliveira, Davi Fraga
97
Nova fronteira do planejamento tributário: por que a reforma exige ação imediata
Por Anderson F. Luciano
213
Tributação de incentivos de ICMS: seguir repetitivo e lei não é ‘tese’
Por Charles W. McNaughton
132
Insumo na economia digital: o que a decisão do Carf sobre a Uber revela e o que ela não resolve
Por Andressa Turella
142
STF amplia a Cide e esvazia seus limites constitucionais
Por Jhonytan Mark da Silva, Sofia Pazini Galiano
202
455.336