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NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026

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Mais cursos

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

6.926

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Ter)

6.207

Curso de Extensão – Direito Penal Tributário: Jurisprudência, Fiscalização e Defesa – 15/09/2026 (Ter)

753

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 5 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

696

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

1.093

EVENTOS DA APET

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Aguardando Tema

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8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

Participe

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11.005

4º Workshop APET de 2026

Tributação do Ilícito no Imposto de Renda (Entre o pecunia non olet e os limites “constitucionais” do conceito de renda) – 02/06/2026

Participe

6.202

REUNIÕES DA APET

Ver todas

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Aguardando Tema

19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

17ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Plataformas Digitais

16ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitragem no Direito Tributário

NOTÍCIAS

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STJ valida cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir

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11 de junho de 2026

Receita Federal endurece regras para destinação de mercadorias apreendidas em período eleitoral

9 de junho de 2026

Receita Federal divulga orientações sobre créditos de PIS/Cofins na implementação da CBS

3 de junho de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

STF afasta aplicação retroativa do Tema 69 para desconstituir débitos parcelados

9 de junho de 2026

STJ mantém inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS

9 de junho de 2026

TIT-SP afasta ICMS-ST sobre bebida láctea de chocolate por erro de classificação fiscal

10 de junho de 2026

TRF-1 mantém exclusão de crédito presumido de ICMS da base do IRPJ e CSLL após Lei 14.789/2023

16 de março de 2026

TRF-2 veda crédito de PIS/Cofins sobre combustíveis para revendedores varejistas

3 de junho de 2026

TRF-3 confirma prazo de 360 dias para Receita Federal analisar pedido de restituição

10 de junho de 2026

TRF-4 delimita casos de exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL

9 de junho de 2026

TRF-5 confirma dedução de Juros sobre Capital Próprio extemporâneos da Base do IRPJ e CSLL

25 de março de 2026

TRF-6 autoriza substituição de dinheiro por seguro-garantia em execução fiscal

9 de junho de 2026

455.336

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Curso de Extensão – Direito Penal Tributário: Jurisprudência, Fiscalização e Defesa – 15/09/2026 (Ter)

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 5 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

EVENTOS DA APET

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

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8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

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Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

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Território Aduaneiro Direito Aduaneiro e o fascínio das classificações (parte 2): regimes

Funrural na mira: redução de benefícios fiscais e o avanço da arrecadação

A reconfiguração da não cumulatividade na reforma da tributação do consumo

Operações intragrupo no IBS e na CBS: o VAT Group europeu como instituto para reflexão

Precedentes vinculantes no contencioso administrativo: a lacuna da LC 227/2026

O STJ e o RET: quando a benesse fiscal encontra seus limites

Indispensabilidade do advogado nas transações tributárias: imperativo constitucional, legal e ético

Não há uso ou consumo pessoal na atividade econômica do contribuinte

Equiparação hospitalar produz cargas tributárias incompatíveis

Controle dos preços de transferência na reforma tributária

O maior risco no IR hoje não é omitir renda, é discordar da Receita

Súmula 468 do STJ: erro de premissa que três décadas não corrigiram

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