NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

Cadastre-se

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Saiba mais

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

Saiba mais

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

Entrar no grupo

APET

NOVO SIMULADOR DE tRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE ALTAS RENDAS DA APET

A APET disponibilizou gratuitamente um novo simulador de Tributação Mínima de Altas Rendas.

Ver agora

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

Cadastre-se

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Saiba mais

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

Saiba mais

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

Entrar no grupo

NOSSOS CURSOS EM 2026

Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.

Mais cursos

Curso De Especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar – 03/03/2026

10.792

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 14 – 10/03/2026

10.277

1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

1.472

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

2.998

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

12.181

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 15/04/2026

5.339

EVENTOS DA APET

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

Participe

Ver todas

452

XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025

Participe

Ver todos

6.639

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

Participe

Ver todos

691

REUNIÕES DA APET

Ver todas

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025

01ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Redução dos Incentivos Fiscais e Lei Complementar 224/2025

37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)

36ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

As intersecções entre o processo administrativo tributário e o processo judicial

2ª Reunião Extraordinária da APET em 2025 (Online)

Soluções dos Passivos na Recuperação Judicial e Falência.

NOTÍCIAS

Veja mais

Tese do Século: Receita trava compensações

206

Reforma Tributária já afeta a rotina da empresa: o que revisar na segunda-feira (9)

328

Carf mantém autuação bilionária contra a Natura e exige pagamento de IRPJ e CSLL

153

Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e Simei

206

Receita Federal lança BotRTC para orientar contribuintes sobre a Reforma Tributária do consumo

272

Nota Técnica atualiza layout da NFS-e padrão nacional e inclui regras do IBS e da CBS

362

STJ pode julgar casos tributários relevantes nesta semana

269

Liminar derruba cobrança de multa isolada de R$ 25 milhões

203

Liminar veda IR sobre dividendos de empresa no Simples

1.819

STJ vai uniformizar posição sobre uso de empresa-veículo para ágio interno

446

STJ julga tributação sobre valor pago a usina

407

TRF favorece Itaú Unibanco em disputa bilionária no Carf

666

ARTIGOS

Veja mais

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

Veja mais

Por maioria, CARF afasta autuação sobre taxa de performance de FIP por erro da fiscalização

10 de fevereiro de 2026

IOF nas operações intercompany: o CARF freou as “autuações por sensação”

10 de fevereiro de 2026

Entre a justiça fiscal e a segurança jurídica: os problemas estruturais da Lei 15.270/2025

6 de fevereiro de 2026

STJ julga amanhã temas relevantes sobre PIS/Cofins, ICMS-DIFAL e contribuições parafiscais

10 de fevereiro de 2026

Receita Federal esclarece cálculo do custo de aquisição de participação societária após Lei nº 12.973/2014

10 de fevereiro de 2026

Prazo de adesão ao Piloto da Reforma Tributária é prorrogado até 15 de fevereiro de 2026

27 de janeiro de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

STF julga ADI e derruba cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves no Ceará

26 de janeiro de 2026

Fisco pode arbitrar base do ITCMD em caso de subavaliação, decide STJ no Tema 1.371

6 de fevereiro de 2026

TIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro

19 de dezembro de 2025

352.872

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

WHATSAPP

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

APET

NOVO SIMULADOR DE tRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE ALTAS RENDAS DA APET

A APET disponibilizou gratuitamente um novo simulador de Tributação Mínima de Altas Rendas.

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

WHATSAPP

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

NOSSOS CURSOS EM 2026

Curso De Especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar – 03/03/2026

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 14 – 10/03/2026

1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 15/04/2026

EVENTOS DA APET

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

REUNIÕES DA APET

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025

01ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Redução dos Incentivos Fiscais e Lei Complementar 224/2025

37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)

36ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

As intersecções entre o processo administrativo tributário e o processo judicial

2ª Reunião Extraordinária da APET em 2025 (Online)

Soluções dos Passivos na Recuperação Judicial e Falência.

NOTÍCIAS

Tese do Século: Receita trava compensações

Reforma Tributária já afeta a rotina da empresa: o que revisar na segunda-feira (9)

Carf mantém autuação bilionária contra a Natura e exige pagamento de IRPJ e CSLL

Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e Simei

Receita Federal lança BotRTC para orientar contribuintes sobre a Reforma Tributária do consumo

Nota Técnica atualiza layout da NFS-e padrão nacional e inclui regras do IBS e da CBS

STJ pode julgar casos tributários relevantes nesta semana

Liminar derruba cobrança de multa isolada de R$ 25 milhões

Liminar veda IR sobre dividendos de empresa no Simples

STJ vai uniformizar posição sobre uso de empresa-veículo para ágio interno

STJ julga tributação sobre valor pago a usina

TRF favorece Itaú Unibanco em disputa bilionária no Carf

ARTIGOS

IOF nas operações intercompany: o CARF freou as “autuações por sensação” – A decisão que reposiciona o critério de incidência no grupo econômico (não basta “parecer mútuo”; é preciso prova e enquadramento jurídico)

Novo regime de tributação mudará serviços de datacenter

Descontos antecipados do ICMS não podem ser tributados por IRPJ e CSLL

Harmonização do contencioso administrativo do IBS e da CBS: caminho para a judicialização?

Quando o contribuinte é considerado devedor contumaz na nova legislação

Um tributo ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

Crédito de imposto pago no exterior quando a empresa apura prejuízo

Parcelamento da devolução dos créditos do ICMS-ST é inconstitucional

A distorção do reparcelamento no Simples Nacional

Moral Tributária em Crise: por que o Estado brasileiro não convence o contribuinte

CARF – Dividendos Desproporcionais: a cláusula que impede o Fisco de reclassificar lucro como salário

Liminar suspende a majoração da base de cálculo do lucro presumido por não ser incentivo fiscal

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

Por maioria, CARF afasta autuação sobre taxa de performance de FIP por erro da fiscalização