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Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

22.532

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

11.440

Curso de Extensão Contencioso Administrativo e Judicial pós reforma tributária (IBS e CBS) – 28/04/2026

11.135

Direito aduaneiro e tributação do comércio exterior na reforma tributária – (IBS, CBS, Imposto Seletivo e os novos desafios da importação e exportação) – 08/05/2026

12.333

Curso de Extensão Tributação da Atividade Imobiliária à Luz das Reformas Tributárias – 4ª Turma – 27/05/26

6.888

O Direito Tributário Internacional na Prática: dos fundamentos às novas regras – 13/05/2026

8.183

EVENTOS DA APET

09ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Setor Imobiliário

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I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

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4.548

1º Workshop APET de 2026

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932

REUNIÕES DA APET

Ver todas

09ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Setor Imobiliário

08ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

IBS e CBS: Tributação no Destino e os Desafios de Operacionalização do Novo Modelo

07ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A Reforma Tributária e a Redefinição do Fato Gerador no IBS e na CBS

06ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e a Não Cumulatividade no IBS e na CBS - Entre a Promessa de Neutralidade e os Desafios da Implementação

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

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Receita Federal facilitará desembaraço de carga de empresas certificadas

Governo regulamenta Lei do Devedor Contumaz

STF suspende julgamento sobre ICMS de derivados de petróleo

Extinção de execuções fiscais em lote desencadeia novo embate nos tribunais

112

Com processo parado por três anos, juiz suspende multa aduaneira de R$ 3,6 mi

STF limita efeitos de decisão que acabou com a isenção de PIS e Cofins do setor de reciclagem

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Organismos internacionais apontam para riscos do novo sistema tributário do Brasil

462

União vence em 90% das decisões sobre aumento no lucro presumido

442

Contribuintes obtêm sentenças contra novas regras para dividendos

733

Justiça garante direito a créditos de PIS e Cofins

825

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26 de março de 2026

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5 de março de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

STF decide que discussão sobre tributação de stock options é infraconstitucional

7 de março de 2026

No STJ, indústria de bebidas obtém anulação de autos de infração envolvendo a base de cálculo do ICMS-ST no Mato Grosso do Sul

26 de março de 2026

Câmara Superior do TIT-SP rejeita recurso da Fazenda e mantém cancelamento de auto de infração por transferência de créditos de ICMS.

25 de março de 2026

TRF-3 afasta multa de 20% sobre contribuições previdenciárias pagas no prazo e reconhece direito à compensação

26 de março de 2026

TRF-4 reconhece exclusão de crédito presumido de ICMS da base de tributos federais mesmo após a Lei 14.789/2023

24 de março de 2026

TRF-5 confirma dedução de Juros sobre Capital Próprio extemporâneos da Base do IRPJ e CSLL

25 de março de 2026

TRF-6 reconhece indícios de grupo econômico de fato e determina inclusão imediata de terceiros em execução fiscal

25 de março de 2026

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Curso de Extensão Contencioso Administrativo e Judicial pós reforma tributária (IBS e CBS) – 28/04/2026

Direito aduaneiro e tributação do comércio exterior na reforma tributária – (IBS, CBS, Imposto Seletivo e os novos desafios da importação e exportação) – 08/05/2026

Curso de Extensão Tributação da Atividade Imobiliária à Luz das Reformas Tributárias – 4ª Turma – 27/05/26

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Processo administrativo do IBS e da CBS: estrutura, paridade e critério de desempate

Mudanças no processo administrativo a partir da LC 227/2026

A incerteza na definição da alíquota da CBS

Proteção da confiança do contribuinte e o artigo 100 do CTN

Mito da solidariedade tributária na cisão empresarial: dispositivo desmonta construção jurisprudencial

Adam Smith, 250 anos depois, e o desafio de tributar com justiça, certeza e simplicidade

Identificação de beneficiário final: o que muda com a IN RFB 2.290/2025

O impacto aduaneiro do Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul

O dia em que aplicar a lei virou superstição: o Carf, o artigo 170-a do CTN e a coerência seletiva

Legalidade tributária e medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso