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Mais cursos

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Quar)

23.261

5º Workshop APET de 2026 -A LC 224/2025: A nova era dos benefícios fiscais no Brasil (Evento Presencial) 10/08/2026 (Seg)

3.211

6º Workshop APET de 2026 – Preços de Transferência (Evento Presencial) 25/08/2026 (Ter)

1.736

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

21.952

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

12.981

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 6 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

7.134

EVENTOS DA APET

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Aspectos Relevantes da Reforma Tributaria do Setor Financeiro

Participe

Ver todas

454

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

Participe

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11.445

5º Workshop APET de 2026

A nova era dos benefícios fiscais no Brasil 10/08/2026 (Seg)

Participe

3.211

REUNIÕES DA APET

Ver todas

23ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Sujeição passiva do IBS e da CBS:

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Aspectos Relevantes da Reforma Tributaria do Setor Financeiro

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

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Juiz manda restituir ITBI pago sem querer por empresa com direito à imunidade

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Programa Confia facilita transição da reforma tributária

195

CARF adota entendimento da PGFN e afasta concomitância entre multa isolada e de ofício

451

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo

386

STJ julgará restituição de PIS/Cofins para varejistas de cigarros como repetitivo

247

Carf mantém parte de autuação de R$ 6,1 bi contra Marfrig por lucros no exterior

298

PGFN vai deixar de recorrer em casos sobre dedução de JCP extemporâneo

275

Tribunais traçam limites para reajuste do IPTU por decreto municipal

460

STF suspende cobrança de quase R$ 500 milhões contestada pela Petrobras

239

STF e STJ podem julgar pautas tributárias bilionárias este ano

437

Receita publica cronograma para emissão das notas fiscais com a CBS e o IBS

412

STF examina repercussão geral sobre vinculação do ITBI ao IPTU

554

Notas fiscais na reforma terão quatro fases

3.558

STF começa a julgar exclusão do Refis por ‘parcelas ínfimas ou impagáveis’ na próxima semana

382

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Com a reforma, ainda valerá a pena alugar imóveis residenciais pela sua holding?

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Split payment e IVA-dual: eficiência arrecadatória e garantias constitucionais

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Suspensão do prazo decadencial tributário: lacuna normativa em perspectiva

Celso Alves Feitosa, Walter Alexandre Bussamara

Reintegra: é preciso regular lista de produtos com subvenção fiscal

Francisco de Paula Chagas Netto

Split payment e a cláusula de prazo nos contratos de fornecimento

Wendel Ferreira Lopes

255

IBS, CBS e exportação de serviços

Charles W. McNaughton, Victoria Monegaglia

A atuação processual exclusiva do Comitê Gestor em ações do IBS

Renato Lopes Becho

127

Licitação, reforma tributária e a necessidade de capacitação do quadro funcional

Guilherme Carvalho

149

Neutralidade tributária ativa: o teste decisivo da reforma do consumo

André Elali

148

CNPJ Técnico: o que a reforma tributária muda para os profissionais liberais?

Renata Gomes de Albuquerque Sá

259

Retificação de obrigações acessórias após intimação fiscal afasta multa regulamentar?

Thais de Laurentiis

173

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

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STJ autoriza redirecionamento de execução fiscal após baixa irregular de empresa

4 de agosto de 2026

Por voto de qualidade, CARF nega exclusão de benefícios fiscais de ICMS das bases de IRPJ e CSLL

4 de agosto de 2026

Os impactos da reforma tributária para o financiamento realizado diretamente com incorporadoras e o fim do RET

3 de agosto de 2026

O debate aberto sobre as subvenções fiscais: a controvérsia que se transforma a cada novo precedente

31 de julho de 2026

CMT-SP afasta lançamento de IPTU e redefine frente principal de imóvel industrial

23 de julho de 2026

CNI questiona no STF vedação ao crédito de IPI, PIS e Cofins após LC 224/2025

4 de agosto de 2026

Receita Federal define regras de retenção de IR em contratos médicos municipais

4 de agosto de 2026

Resolução do CGIBS utiliza alíquota de 18,7% para projetar arrecadação do IBS

4 de agosto de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

SEFAZ-SP esclarece que venda de autopeças para oficinas de outros estados não gera DIFAL

4 de agosto de 2026

STF afasta alegação de incompetência da União em lançamento de IRPF não retido

4 de agosto de 2026

STJ afasta IRPJ e CSLL sobre indenização securitária de bem do ativo imobilizado

4 de agosto de 2026

TIT-SP cancela cobrança de ITCMD sobre ativos financeiros situados no exterior

20 de julho de 2026

Suspeita de interposição fraudulenta não impede liberação de carga mediante garantia, decide TRF-1

22 de maio de 2026

TRF-2 valida novos coeficientes de presunção da Lei Complementar 224/2025

23 de julho de 2026

TRF-3 veda substituição da TJLP pela TLP no cálculo de Juros sobre Capital Próprio

30 de julho de 2026

Ausência de prova pré-constituída em mandado de segurança impede exclusão de subvenções, decide TRF-4

3 de agosto de 2026

TRF-5 nega uso automático da teimosinha em execução fiscal contra incorporadora

3 de julho de 2026

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Ausência de fundamentação legal em CDA causa extinção de execução fiscal, decide TJ-SP

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EVENTOS DA APET

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