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Mais cursos

Curso De Especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar – 03/03/2026

13.288

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 14 – 10/03/2026

12.340

1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

3.336

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

5.253

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

14.188

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

6.328

EVENTOS DA APET

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

Participe

Ver todas

XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025

Participe

Ver todos

6.711

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

Participe

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1.494

REUNIÕES DA APET

Ver todas

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025

01ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Redução dos Incentivos Fiscais e Lei Complementar 224/2025

37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)

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J&F derruba no Carf cobrança milionária de contribuição ao INSS

Difal do ICMS: Novo recurso pode reabrir a discussão no Supremo

STF julga incidência de PIS/Cofins sobre aplicações financeiras de seguradoras

STJ decide que Fisco deve aceitar seguro-garantia ou fiança

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Projeto fixa PIS e Cofins reduzidos para indústrias químicas durante fase de transição

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18 de fevereiro de 2026

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13 de fevereiro de 2026

STJ fixa tese por unanimidade no Tema 1390 e adia análise de outros três temas tributários

11 de fevereiro de 2026

Receita Federal esclarece cálculo do custo de aquisição de participação societária após Lei nº 12.973/2014

10 de fevereiro de 2026

Prazo de adesão ao Piloto da Reforma Tributária é prorrogado até 15 de fevereiro de 2026

27 de janeiro de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

STF invalida lei do Mato Grosso que previa ITCMD sobre bens no exterior

12 de fevereiro de 2026

STJ fixa tese sobre ágio interno e condiciona dedução à prova de efetiva operação

18 de fevereiro de 2026

TIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro

19 de dezembro de 2025

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1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

EVENTOS DA APET

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

REUNIÕES DA APET

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

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O que muda para as empresas com a sanção do Código de Defesa do Contribuinte

Carnaval aduaneiro e transparência

A dedutibilidade das perdas com operações de crédito no Carf

Dívida tributária na LC 214/2025: quando informar é confessar?

Presunção fiscal e a busca por equilíbrio entre eficiência e justiça

IOF nas operações intercompany: o CARF freou as “autuações por sensação” – A decisão que reposiciona o critério de incidência no grupo econômico (não basta “parecer mútuo”; é preciso prova e enquadramento jurídico)

Novo regime de tributação mudará serviços de datacenter

Descontos antecipados do ICMS não podem ser tributados por IRPJ e CSLL

Harmonização do contencioso administrativo do IBS e da CBS: caminho para a judicialização?

Quando o contribuinte é considerado devedor contumaz na nova legislação

Um tributo ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

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Por voto de qualidade, CARF aplica trava de 30% a prejuízos fiscais em incorporação e mantém autuação de IRPJ