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Mais cursos

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Quar)

22.767

5º Workshop APET de 2026 -A LC 224/2025: A nova era dos benefícios fiscais no Brasil (Evento Presencial) 10/08/2026 (Seg)

2.975

6º Workshop APET de 2026 – Preços de Transferência (Evento Presencial) 25/08/2026 (Ter)

1.630

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

21.078

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

12.297

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 6 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

6.337

EVENTOS DA APET

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Aspectos Relevantes da Reforma Tributaria do Setor Financeiro

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419

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

Participe

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11.426

5º Workshop APET de 2026

A nova era dos benefícios fiscais no Brasil 10/08/2026 (Seg)

Participe

2.975

REUNIÕES DA APET

Ver todas

23ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Sujeição passiva do IBS e da CBS:

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Aspectos Relevantes da Reforma Tributaria do Setor Financeiro

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

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CARF adota entendimento da PGFN e afasta concomitância entre multa isolada e de ofício

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Carf mantém parte de autuação de R$ 6,1 bi contra Marfrig por lucros no exterior

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STF suspende cobrança de quase R$ 500 milhões contestada pela Petrobras

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Receita publica cronograma para emissão das notas fiscais com a CBS e o IBS

287

STF examina repercussão geral sobre vinculação do ITBI ao IPTU

384

Notas fiscais na reforma terão quatro fases

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STF começa a julgar exclusão do Refis por ‘parcelas ínfimas ou impagáveis’ na próxima semana

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Por voto de qualidade, CARF mantém glosa de créditos de PIS sobre insumos sem comprovação

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Receita Federal permite exclusão de honorários de parceiros da base do Simples Nacional

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Split payment e a cláusula de prazo nos contratos de fornecimento

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Neutralidade tributária ativa: o teste decisivo da reforma do consumo

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CNPJ Técnico: o que a reforma tributária muda para os profissionais liberais?

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Imposto Seletivo: transição, não prorrogação

Tathiane Piscitelli

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Imposto de Renda 2027: preparação para tributação mínima começa agora

Juliana Midori Kuteten, Diogo de Andrade Figueiredo

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Sustentação oral vira realidade de processos fiscais nas DRJs

Wilson De Faria

112

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Marcelo Costa Censoni Filho

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CARF mantém autuação de IRPJ e CSLL por despesas sem comprovação e distribuição disfarçada de lucros

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O debate aberto sobre as subvenções fiscais: a controvérsia que se transforma a cada novo precedente

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CMT-SP afasta lançamento de IPTU e redefine frente principal de imóvel industrial

23 de julho de 2026

Receita Federal e Comitê Gestor fixam datas para emissão obrigatória de notas fiscais do IBS e da CBS

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28 de julho de 2026

Receita Federal e Comitê Gestor fixam datas para emissão obrigatória de notas fiscais do IBS e da CBS

31 de julho de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

SEFAZ-SP define que contrato por valor global não afasta ICMS sobre peças em manutenção

31 de julho de 2026

STF rejeita recurso sobre incidência de ITCMD em trust internacional

30 de julho de 2026

Exclusão benefícios de ICMS da base do IRPJ e CSLL exige prova pré-constituída em mandado de segurança, decide STJ

31 de julho de 2026

TIT-SP cancela cobrança de ITCMD sobre ativos financeiros situados no exterior

20 de julho de 2026

Suspeita de interposição fraudulenta não impede liberação de carga mediante garantia, decide TRF-1

22 de maio de 2026

TRF-2 valida novos coeficientes de presunção da Lei Complementar 224/2025

23 de julho de 2026

TRF-3 veda substituição da TJLP pela TLP no cálculo de Juros sobre Capital Próprio

30 de julho de 2026

TRF-4 admite recurso especial sobre exclusão de benefícios de ICMS da base do IRPJ e CSLL

31 de julho de 2026

TRF-5 nega uso automático da teimosinha em execução fiscal contra incorporadora

3 de julho de 2026

TRF-6 autoriza exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

31 de julho de 2026

TJ-SP aplica Tema 1113 do STJ ao ITCMD e condiciona arbitramento a processo administrativo

30 de julho de 2026

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EVENTOS DA APET

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Aspectos Relevantes da Reforma Tributaria do Setor Financeiro

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

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23ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Sujeição passiva do IBS e da CBS:

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