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Fusões e Aquisições: Aspectos Tributários, Societários e Contábeis – 08/06/2026 – (Gravado)

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Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026 (Gravado)

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Curso de Extensão: Processo Judicial Tributário – 08/05/2026 (Gravado)

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Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Gravado)

23.585

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 14 – 10/03/2026 (Gravado)

22.943

Direito aduaneiro e tributação do comércio exterior na reforma tributária – (IBS, CBS, Imposto Seletivo e os novos desafios da importação e exportação) – 08/05/2026 – (Gravado)

25.526

Curso de Extensão Tributação da Atividade Imobiliária à Luz das Reformas Tributárias – 4ª Turma – 27/05/26 (Gravado)

34.065

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui) – (Gravado)

31.825

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026 (Gravado)

28.489

Curso De Especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar – 03/03/2026 – (Gravado)

27.893

Curso de Extensão Contencioso Administrativo e Judicial pós reforma tributária (IBS e CBS) – 28/04/2026 (Gravado)

26.266

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026 (Gravado)

21.314

O Direito Tributário Internacional na Prática: dos fundamentos às novas regras – 13/05/2026 (Gravado)

18.917

Curso de Extensão – Adicional da CSLL e o PILAR 2 DA OCDE – Lei nº 15.079/2024 e Instrução Normativa RFB n. 2.228/2024 – 19/05/2026 (Gravado)

17.533

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Gravado)

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EVENTOS DA APET

35ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Split Payment na Reforma Tributária: Experiência Internacional, Desafios do Modelo Brasileiro e Perspectivas Pós-Eleições

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XXIV Simpósio de Direito Tributário da APET – 26 e 27/11/2026

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II Colóquio da Reforma Tributária IBS e CBS

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REUNIÕES DA APET

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2ª Reunião Extraordinária da APET em 2026 (Online)

A Alíquota de Referência da CBS para 2027: Metodologia do TCU, Neutralidade Tributária e os Impactos dos 11,3%

35ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Split Payment na Reforma Tributária: Experiência Internacional, Desafios do Modelo Brasileiro e Perspectivas Pós-Eleições

34ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma tributária da Renda

33ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Notas Fiscais

32ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A prescrição aplicável à compensação administrativa de créditos tributários reconhecidos judicialmente

31ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Importação e exportação no contexto do IBS e da CBS

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Centro de Estudos do Supremo reabre consulta sobre contencioso da tributária

Alerj aprova projeto de lei complementar sobre renegociação tributária

Cônjuge de agente público pode repatriar herança se não há risco de ocultação

Supremo analisa lei estadual que revogou o ‘ICMS Verde’

Supremo deve julgar cobrança de adicional de 1% da Cofins-Importação

Receita Federal reconhece fim da vedação à dedução de royalties pagos a sócios e partes relacionadas no lucro real

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CARF reconhece simulação na separação entre indústria e distribuidora, mas afasta parte das glosas de PIS e Cofins

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Receita Federal prorroga até 30 de dezembro prazo de adesão a editais de transação tributária

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STF abre consulta sobre proposta para unificar ações judiciais do IBS e da CBS

146

Imunidade de ITBI ao integralizar imóvel independe do ramo da empresa

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Empresa pode voltar ao Simples Nacional se parcelar débitos tributários

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Nova lei do MEI prevê remissão de dívidas previdenciárias e amplia limite de receita

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Funrural e sub-rogação: desfecho da ADI 4.395 e voto médio do ministro Toffoli

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ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

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21 de outubro de 2026

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30 de outubro de 2026

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29 de outubro de 2026

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27 de outubro de 2026

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19 de agosto de 2026

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27 de outubro de 2026

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3 de julho de 2026

TRF-6 suspende julgamento sobre exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base do IRPJ e da CSLL até uniformização de entendimento

20 de outubro de 2026

TJ-SP veda aumento de base do ITCMD por norma infralegal e resguarda isenção com base na fração efetivamente doada

30 de outubro de 2026

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