FELIZ NATAL
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NOVO SIMULADOR DE tRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE ALTAS RENDAS DA APET
A APET disponibilizou gratuitamente um novo simulador de Tributação Mínima de Altas Rendas.
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NOSSOS CURSOS EM 2026
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EVENTOS DA APET
37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)
Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)
336
XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025
6.083
REUNIÕES DA APET
A Inconstitucionalidade da Tributação de Lucros e Dividendos de ME e EPP pela Lei 15.270/2025
Por Kiyoshi Harada
60
Presunção legal do passivo fictício para identificação da omissão de receitas e da fraude tributária
Por Franco Aldo da Silva; Augusto Tozoni Sambugari
47
Tema 487 do STF, multas aduaneiras e a profecia autorrealizável do Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto
39
Chegamos ao fim da discussão sobre a aplicação concomitante da multa isolada e a multa de ofício?
Por Antonio Carlos de Souza Jr.
166
Split payment e operações com pagamento parcelado: sobre apropriação de créditos pelo adquirente
Por Lorena Skrepec Galhardo, Henrique Roth Isfer
161
Holdings patrimoniais e o ITCMD a valor de mercado no PLP 108/2024: sucessão e domicílio fiscal
Por Pedro Laus
308
Cotitularidade fiscalizatória e a revisão do lançamento conjunto no IBS
Por Lázaro Reis Pinheiro Silva
99
Insegurança jurídica na transição da reforma tributária: inclusão de IBS/CBS na base de cálculo do ICMS
Por Marcos Machado, Leonardo Baptista
277
A reforma tributária e a Lei da Informática: o Plano Seldon para o setor de tecnologia
Por Pedro Henrique Rodrigues Muniz Fernandes, Bruno Eduardo Budal Lobo
243
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