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Evento Presencial -27 e 28/11/2025
XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET
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EVENTOS DA APET
35ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)
ITCMD - Sucessão Patrimonial na Reforma Tributaria
109
XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025
5.046
REUNIÕES DA APET
Compensação tributária e mandado de segurança: o vácuo analítico no ARE 1.525.254
Por Daniel Soares Gomes
135
STF define limite para aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias
Por Gregório Caballero
67
Entre a forma e o conteúdo: os efeitos da Súmula 231 do Carf sobre os créditos de PIS/Cofins
Por Andressa Mendes de Souza, Andrezza Barreto Sena Fracetti
139
Entre a parceria rural e o arrendamento: a eterna novela entre os contribuintes e o Fisco Federal
Por Fábio Pallaretti Calcini, Gabriel Hercos da Cunha
121
PL 1.087/2025 – IR Mínimo: A Tributação Invisível que Revoga Incentivos Sem Dizer Seu Nome
Por Marcelo Magalhães Peixoto
193
A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo e a harmonização do IBS/CBS
Por Thais de Laurentiis
256
Tributação de etanol e a coerência com a proteção ambiental na jurisprudência do STJ
Por Heleno Taveira Torres
211
O Direito Aduaneiro e a ‘cereja do bolo’: bodas do DL 37/1966
Por Fernanda Kotzias, Fernando Pieri, Leonardo Branco, Liziane Angelotti Meira, Rosaldo Trevisan
68
O Fisco Vai Querer Tributar o Passado? O Perigoso Vácuo da Isenção dos Dividendos até 2025
Por Marcelo Magalhães Peixoto
284
Simples Nacional: quando o Fisco não pode negar e como reverter a decisão
Por Samara Fernanda Leal do Vale
109
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