ABERTURA — 14h00
Coordenação
Marcelo Magalhães Peixoto e Natanael Martins
BLOCO 1 — 14h00 às 15h40 (1h40)
Imposto de Renda, Ilícito e Limites Constitucionais da Incidência
Moderador: Abel Escorcio Filho
Palestrante 1 — Natanael Martins
O conceito constitucional de renda e seus elementos estruturais
• acréscimo patrimonial efetivo
• disponibilidade econômica ou jurídica
• centralidade da renda líquida
Palestrante 2 — Renato Lopes Becho
Pecunia non olet e art. 118 do CTN: alcance e limites
• interpretação do dispositivo
• riscos de aplicação automática
• tensão entre legalidade e materialidade da renda
Palestrante 3 — Sonia de Queiroz Accioly – convite aceito
Tributação do ilícito na jurisprudência brasileira
• precedentes do STJ e STF
• posições do CARF
• construção prática do fato gerador
Palestrante 4 — Marcelo Diniz – Convite aceito
Moralidade administrativa e neutralidade tributária
• distinção entre moral jurídica e moral comum
• limites ao uso de juízos morais na tributação
• função do imposto sobre a renda
Formato do bloco
• 20 minutos por palestrante (80 minutos)
• 20 minutos de debate conduzido pelo moderador
15h40 – 16h00 | Coffee Break (20 min)
BLOCO 2 — 16h00 às 17h40 (1h40)
Desaparecimento da Renda, Prova e Contencioso
Moderador: Marcelo Magalhães Peixoto
Palestrante 5 — Leonardo Alvim – convite aceito
Confisco, perdimento e devolução de valores
• impacto sobre o fato gerador
• inexistência de renda após perda patrimonial
• efeitos sobre a base de cálculo do IR
Palestrante 6 — Elisabeth Libertuci
Dedutibilidade de despesas vinculadas ao ilícito
• critérios legais: necessidade, usualidade e causalidade
• acordos de leniência e pagamentos reparatórios
• vedação a sanções indiretas
Palestrante 7 — Heloisa Estelita – convite enviado
Ônus da prova e utilização de provas externas
• provas emprestadas (esfera penal × tributária)
• limites constitucionais
• padrões probatórios no contencioso
Palestrante 8 — Octavio Campos Fischer
Contencioso tributário e coerência sistêmica
• riscos de bis in idem entre esferas
• impacto da jurisprudência na previsibilidade
• propostas de aperfeiçoamento normativo
Formato do bloco
• 20 minutos por palestrante (80 minutos)
• 20 minutos de debate técnico e perguntas orientadas
17h40 | Encerramento
Investimento: R$ 400,00
Isentos de pagamento: Associados Master; Fomentadores; Patrocinadores
Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132
Local do WorkShop: SP – Rua Dr. Rafael de Barros, 209 – 2° andar, Paraíso, CEP: 04003-041 – (Evento presencial)
