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Receita e Comitê Gestor definem regras de conformidade para documentos fiscais de IBS e CBS em 2026

Fonte:

Rota da Jurisprudência – APET

TRF-4 suspende aumento de base de cálculo do lucro presumido previsto na LC 224/2025

Fonte:

Rota da Jurisprudência – APET

Senado conclui votação de projeto que amplia meios de solução de conflitos tributários

Fonte:

Rota da Jurisprudência – APET

Comitê Gestor do IBS garante sistema de interface única e elege diretorias definitivas

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Mudanças no Simples podem ter impacto de R$ 50 bi em dois anos

Fonte:

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STJ define início de vigência de benefício fiscal

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Tribunal reduz tributação mensal sobre dividendos

Fonte:

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Associação questiona no STF cobrança de ISS sobre serviços de limpeza urbana

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Conjur

Artigos Tributários

Interpretações geradoras de inocuidade normativa na esfera tributária

Charles W. McNaughton

O mesmo boi, créditos diferentes: a assimetria na cadeia pecuária

Gustavo Mascarenhas Oliveira

O que há de novo sobre a prescrição intercorrente nas execuções fiscais?

Fernando Facury Scaff, Keity Saboya, Juliana Furtado Costa Araujo, Paulo Pimenta, Ana Lucia Aguiar

Dedutibilidade de multas regulatórias no Carf

Alexandre Evaristo Pinto

Obrigações acessórias e a reforma tributária: a tributação oculta resiste?

Elidie Palma Bifano

Reforma tributária nas informações contábeis – Parte 2

Edison Carlos Fernandes

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O que são IBS e CBS, os novos impostos da reforma tributária que chegaram à nota fiscal eletrônica

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Resolução altera base de cálculo do regime tributário

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Receita afasta retenção de INSS em PPP sem cessão de mão de obra

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Software por encomenda contratado fora do país atrai IRRF, CIDE, PIS e Cofins

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Crédito presumido de ICMS sem contraprestação deve ser tributado pelo IRPJ e CSLL, diz Receita

Receita Federal

Tratamento tributário das perdas em crédito de instituições financeiras é regulamentado pela Receita Federal

Reuniões

24ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Competência Tributária pós Emenda Constitucional 132/2023

Data: 14/08/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

Mais Informações

23ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Sujeição passiva do IBS e da CBS:

Data: 12/08/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

Mais Informações

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Aspectos Relevantes da Reforma Tributaria do Setor Financeiro

Data: 05/08/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

Mais Informações

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

Data: 24/06/2026

Início: 09:00

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