COMENTÁRIOS EDITORIAIS

CARF afasta tributação de IRPJ e CSLL ao considerar que BNDES integra administração pública indireta: vitória do contribuinte

12 de setembro de 2025

Plano Brasil Soberano é medida paliativa: novo cenário internacional exigirá reestruturação por parte dos empresários afetados por tarifaço

11 de setembro de 2025

Entes federados devem incluir IBS e CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e IPI: judicialização à vista?

10 de setembro de 2025

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

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PIS/Cofins: Receita revê entendimento e admite crédito como insumo para limpeza de caixa separadora de água e óleo em portos

12 de setembro de 2025

Afetação no STJ: Contribuições previdenciária sobre Stock Options serão definidas em recurso repetitivo

12 de setembro de 2025

Lucro da exploração no IRPJ: CARF afasta inclusão de benefício de ICMS no cálculo do incentivo em caso de diferimento

12 de setembro de 2025

Plano Brasil Soberano é medida paliativa: novo cenário internacional exigirá reestruturação por parte dos empresários afetados por tarifaço

11 de setembro de 2025

Produto não tributado não dá direito a crédito de IPI, reafirma STJ

11 de setembro de 2025

Deliberação tardia não permite dedução de Juros sobre Capital Próprio, decide Câmara Superior

11 de setembro de 2025

Importação por encomenda: voto de qualidade confirma penalidade por cessão de nome

11 de setembro de 2025

CARF mantém IOF por falta de formalização de aumento de capital social e prova de finalidade habitacional da SPE

10 de setembro de 2025

CARF barra crédito de IPI sobre bonificações sem nota vinculada à venda

9 de setembro de 2025

Erro na DIPJ não impede compensação de IRRF sobre JCP, decide CARF

9 de setembro de 2025

Recebimento de ativos por trespasse não gera aproveitamento de créditos de PIS/Cofins, diz Receita

8 de setembro de 2025

Receita Federal altera regras sobre recursos e súmulas no contencioso administrativo

4 de setembro de 2025