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Reuniões

07ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: A Reforma Tributária e a Redefinição do Fato Gerador no IBS e na CBS

Data: 18/03/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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06ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Reforma Tributária e a Não Cumulatividade no IBS e na CBS - Entre a Promessa de Neutralidade e os Desafios da Implementação

Data: 11/03/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

Data: 25/02/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

Data: 04/03/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

Data: 11/02/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025

Data: 04/02/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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01ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Redução dos Incentivos Fiscais e Lei Complementar 224/2025

Data: 28/01/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)

Data: 10/12/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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36ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: As intersecções entre o processo administrativo tributário e o processo judicial

Data: 03/12/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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2ª Reunião Extraordinária da APET em 2025 (Online)

Tema: Soluções dos Passivos na Recuperação Judicial e Falência.

Data: 05/12/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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