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Reuniões

02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025

Data: 04/02/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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01ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Redução dos Incentivos Fiscais e Lei Complementar 224/2025

Data: 28/01/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)

Data: 10/12/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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36ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: As intersecções entre o processo administrativo tributário e o processo judicial

Data: 03/12/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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2ª Reunião Extraordinária da APET em 2025 (Online)

Tema: Soluções dos Passivos na Recuperação Judicial e Falência.

Data: 05/12/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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35ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: ITCMD - Sucessão Patrimonial na Reforma Tributaria

Data: 26/11/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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34ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: Imposto de Renda e Tributação dos Dividendos – PL 1087/2025

Data: 19/11/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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33ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: Questões jurídicas controversas acerca do conceito de Devedor Contumaz. Histórico jurisprudencial e perspectivas legislativas

Data: 12/11/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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32ª Reunião da APET e ABAT em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: Consensualidade, Contencioso administrativo do IBS e IA

Data: 05/11/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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31ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tema: Tributação dos Dividendos (projeto 1087)

Data: 29/10/2025

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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