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Tax Accounting, patrocinadora da APET, lança Simulador de Apuração de IRPJ e CSLL do Lucro Presumido

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Rota da Jurisprudência - APET

Receita Federal atualiza o Portal Compras Internacionais após novas regras de tributação

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Receita Federal

Fisco não pode cobrar ITBI antes de verificar atividade principal da empresa

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Conjur

Receita Federal não pode revisar Imposto de Renda definido em acordo trabalhista

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Conjur

Justiça Federal afasta taxação de 10% sobre dividendos

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STJ garante crédito de PIS e Cofins sobre soja

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Reforma tributária pode provocar onda de litígios no saneamento, alertam advogados

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Conjur

Sentença condena município do Rio a devolver ITBI a contribuinte

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Artigos Tributários

Sobre o IBS e a CBS como tributos sobre o consumo

Cristiane Pires McNaughton, Charles W. McNaughton

Confia: avanços institucionais e ressalvas jurídicas na conformidade cooperativa fiscal

Tiago Carneiro da Silva

PIS/Cofins: crédito na aquisição de insumos com alíquota zero e suspensão na cadeia do agronegócio

Fábio Pallaretti Calcini

Aumento linear do lucro presumido e a ruptura da isonomia tributária

Paulo Victor Vieira da Rocha

Omissão de receitas presumida por depósitos bancários na jurisprudência do Carf (parte 4)

Carlos Augusto Daniel Neto, Efigênio de Freitas Júnior

Omissão de receitas presumida por depósitos bancários na jurisprudência do Carf (parte 3)

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Escritório de advocacia obtém isenção de imposto sobre dividendos no Simples

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Receita afasta retenção de INSS em PPP sem cessão de mão de obra

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Software por encomenda contratado fora do país atrai IRRF, CIDE, PIS e Cofins

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Crédito presumido de ICMS sem contraprestação deve ser tributado pelo IRPJ e CSLL, diz Receita

Receita Federal

Tratamento tributário das perdas em crédito de instituições financeiras é regulamentado pela Receita Federal

Reuniões

17ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Reforma Tributária e Plataformas Digitais

Data: 27/05/2026

Início: 09:00

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16ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Arbitragem no Direito Tributário

Data: 20/05/2026

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15ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Consensualidade no Direito Tributário

Data: 13/05/2026

Início: 09:00

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14ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Reforma Tributária e Serviços Financeiros

Data: 06/05/2026

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