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Notícias Tributárias

STF vai reiniciar análise sobre IPTU para imóveis voltados a serviços essenciais

Fonte:

Conjur

PGFN quer regular lei sobre devedor contumaz com a Receita

Fonte:

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Carf autoriza créditos de PIS e Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos

Fonte:

Valor

OAB vai ao STF contra norma que elevou carga tributária de empresas no lucro presumido

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STJ nega direito a créditos de PIS e Cofins a comerciantes

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Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município

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Conjur

STJ: PIS e Cofins compõem base do IRPJ e CSLL no lucro presumido

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STJ vai julgar tributação de crédito presumido de ICMS

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Valor

Artigos Tributários

Legalidade tributária e medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso

Sergio André Rocha

Identificação de beneficiário final: o que muda com a IN RFB 2.290/2025

Luciana de Sousa Carboni

O Comitê Gestor como sujeito ativo do IBS

Renato Lopes Becho é

A cláusula de essência na reforma tributária sobre o consumo

Charles W. McNaughton

Quem ganha com a reforma? A nova tributação dos contratos agrários

Flavia Trentini, Flavio Felipe Pereira Vieira dos Santos, Lina Santin

Aumento do imposto de importação sobre bens de capital e tecnologia faz sentido como política industrial?

Gabrielle Brüggemann Schadrack

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PGFN planeja criar um cadastro positivo fiscal até o fim do ano

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Supremo derruba cobrança de SAT sobre autônomos

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Legalidade tributária e medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso

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Identificação de beneficiário final: o que muda com a IN RFB 2.290/2025

Luciana de Sousa Carboni

O Comitê Gestor como sujeito ativo do IBS

Renato Lopes Becho é

Rota da Jurisprudência

Receita Federal

Receita afasta retenção de INSS em PPP sem cessão de mão de obra

Receita Federal

Software por encomenda contratado fora do país atrai IRRF, CIDE, PIS e Cofins

Receita Federal

Crédito presumido de ICMS sem contraprestação deve ser tributado pelo IRPJ e CSLL, diz Receita

Receita Federal

Tratamento tributário das perdas em crédito de instituições financeiras é regulamentado pela Receita Federal

Reuniões

07ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: A Reforma Tributária e a Redefinição do Fato Gerador no IBS e na CBS

Data: 18/03/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

Mais Informações

06ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Reforma Tributária e a Não Cumulatividade no IBS e na CBS - Entre a Promessa de Neutralidade e os Desafios da Implementação

Data: 11/03/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

Mais Informações

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

Data: 25/02/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

Mais Informações

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tema: A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

Data: 04/03/2026

Início: 09:00

Encerramento: 10:30

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