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Artigos

Regra do CNJ sobre execuções fiscais cria mais problema do que resolve

Vitor Fantaguci Benvenuti

Biocombustíveis e a Lei Complementar nº 235: o regime fiscal favorecido em ação

Fábio Pallaretti Calcini

IBS e CBS: unidade material, contencioso fragmentado

Maurício Bellucci

As ‘blusinhas’ e o de minimis: o que a nova lei realmente mudou

Liziane Angelotti Meira

Reforma tributária pode produzir o renascimento do contencioso

Pedro Colarossi Jacob

As razões não tributárias e o controle do planejamento tributário

Sergio André Rocha

Compensação antes do trânsito em julgado: fetiche exegético e art. 170-A do CTN

Diego Diniz Ribeiro

Ministro Dino revoluciona a doutrina e a jurisprudência das taxas

Igor Mauler Santiago

Reforma tributária: barter diante do IBS/CBS

Fábio Pallaretti Calcini

Reforma tributária vai criar um novo contencioso: o do crédito

Maceno Lisboa da Silva

Planejamento tributário envolvendo redução de capital e alienação de bem pelo sócio

Maria Carolina Maldonado Kraljevic

O maior IVA do mundo?

Edison Carlos Fernandes

Margem equatorial e reforma tributária: efeitos danosos do IS sobre a extração

Artur Hauser Schmitz

CBIOs: a tributação que a reforma não resolveu

Fábio Pallaretti Calcini

CBS e IBS: crédito fiscal integral ou reduzido?

Edison Carlos Fernandes

Temos um processo administrativo fiscal nacional: comentários à LC 236/26

Thais de Laurentiis

Carf e tributação dos trusts: distinção entre capital e rendimentos

Roberto Duque Estrada

Split payment: eficiência arrecadatória e limites constitucionais

Renata Elaine S. Ricetti Marques

PIS/Cofins sobre aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras

Heleno Taveira Torres

O Tema 487-RG e a sua aplicação às multas isoladas no Carf

Carlos Augusto Daniel Neto
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