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Artigos

O STJ e o RET: quando a benesse fiscal encontra seus limites

Gabriel Quintanilha

Indispensabilidade do advogado nas transações tributárias: imperativo constitucional, legal e ético

Carlos Henrique Machado, Gabriel Sônego Borner

Não há uso ou consumo pessoal na atividade econômica do contribuinte

Charles W. McNaughton

Equiparação hospitalar produz cargas tributárias incompatíveis

Luiz Felipe Menedin, Vitória Machado de Madureira

Controle dos preços de transferência na reforma tributária

Edison Carlos Fernandes

O maior risco no IR hoje não é omitir renda, é discordar da Receita

Márcio Massao Shimomoto

Súmula 468 do STJ: erro de premissa que três décadas não corrigiram

Roberto Nobuaki Hirose

O AREsp nº 2.848.456/SP: uma nova esperança para os contribuintes

Roberto Duque Estrada

Creditamento de PIS/Cofins na aquisição de mercadorias destinadas à ZFM e o Tema 1.239

Carlos Augusto Daniel Neto, Pedro Neves Marx

O novo drawback: quando simplificar complica

Fernanda Kotzias

O PL de Extinção do Carf e o grave risco do desconhecimento

Sergio André Rocha

Controle dos preços de transferência na reforma tributária

Edison Carlos Fernandes

No apagar das luzes do PIS/COFINS: a virada da 2ª Turma do STJ e a disputa pelos créditos de insumos desonerados em saídas tributadas

Marcelo Magalhães Peixoto e Fernando Dubeux Mattos

A virada do Carf após o Tema 487 do STF

Felipe Virgilio Gomes

IBS x CBS: o contencioso administrativo dual da reforma tributária

Ricardo Soriano, Isabella Gobbo Perin

Arbitragem especial tributária e aduaneira: avanços, recuos e desafios da convivência com a Lei 9.307/96

Marcus Livio Gomes

CBS/IBS e imunidade tributária: exoneração das exportações para o agronegócio

Fábio Pallaretti Calcini

Vitória do povo na Casa do Povo: ‘terrorismo econômico’ contra a reforma

Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Roberto Junqueira de Alvarenga Neto

CTN e reforma: entre tradição e ruptura

Gustavo Brigagão

A taxa das blusinhas entre a reforma tributária e o Supremo

Tathiane Piscitelli
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