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Resultados
IOF nas operações intercompany: o CARF freou as “autuações por sensação” – A decisão que reposiciona o critério de incidência no grupo econômico (não basta “parecer mútuo”; é preciso prova e enquadramento jurídico)
Sergio Luiz B. Presta
Novo regime de tributação mudará serviços de datacenter
Janssen Murayama
Descontos antecipados do ICMS não podem ser tributados por IRPJ e CSLL
Isabela Bandeira, Trícia Barradas
Harmonização do contencioso administrativo do IBS e da CBS: caminho para a judicialização?
Tathiane Piscitelli
Quando o contribuinte é considerado devedor contumaz na nova legislação
Pablo Juan Estevam Morais, Roberto Rodrigues de Morais
Um tributo ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
Sérgio Serafim Aquino, Hugo Albuquerque Laiola da Silva, Janaina Gaspar
Crédito de imposto pago no exterior quando a empresa apura prejuízo
Maria Carolina Maldonado Kraljevic
Parcelamento da devolução dos créditos do ICMS-ST é inconstitucional
Heleno Taveira Torres
A distorção do reparcelamento no Simples Nacional
Edilton Henrique Rodrigues, Emilly Conrad Schellworth
Moral Tributária em Crise: por que o Estado brasileiro não convence o contribuinte
Marcelo Magalhães Peixoto
CARF – Dividendos Desproporcionais: a cláusula que impede o Fisco de reclassificar lucro como salário
Sergio Luiz B. Presta
Liminar suspende a majoração da base de cálculo do lucro presumido por não ser incentivo fiscal
Pablo Juan Estevam Morais, Roberto Rodrigues de Morais
Receita Federal detalha a Redução de Benefícios Fiscais da Lei Complementar 224/2025 e suas Implicações – Cortina de Fumaça da Receita Federal e a Fragilidade dos Argumentos Oficiais
Sergio Luiz B. Presta
Falsa preservação do preço da cesta básica após redução de incentivos fiscais
Ricardo Varrichio, Antonio Fiacadore Neto
Fim da multa de 1% por erro na Declaração de Importação e novo regime de infrações informacionais
Gabrielle Brüggemann Schadrack
Lei Complementar 227/2026: um processo, vários relógios e uma esfinge sem segredos
Diego Diniz Ribeiro, Carlos Augusto Daniel Neto
Paz, carinho e cooperação: o Fisco na aula de religião
Hugo de Brito Machado Segundo
IBS e CBS: obrigações acessórias em operações historicamente não tributadas
Tiago Zonta Guerreiro
(In)constitucionalidade do art. 32 da Lei 4.357 e vedação à distribuição de lucros por devedores tributários
Maceno Lisboa da Silva
Revogação da multa de 1%: perda da aptidão punitiva sobre fatos pretéritos
Leonardo Branco
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