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Artigos

IOF nas operações intercompany: o CARF freou as “autuações por sensação” – A decisão que reposiciona o critério de incidência no grupo econômico (não basta “parecer mútuo”; é preciso prova e enquadramento jurídico)

Sergio Luiz B. Presta

Novo regime de tributação mudará serviços de datacenter

Janssen Murayama

Descontos antecipados do ICMS não podem ser tributados por IRPJ e CSLL

Isabela Bandeira, Trícia Barradas

Harmonização do contencioso administrativo do IBS e da CBS: caminho para a judicialização?

Tathiane Piscitelli

Quando o contribuinte é considerado devedor contumaz na nova legislação

Pablo Juan Estevam Morais, Roberto Rodrigues de Morais

Um tributo ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

Sérgio Serafim Aquino, Hugo Albuquerque Laiola da Silva, Janaina Gaspar

Crédito de imposto pago no exterior quando a empresa apura prejuízo

Maria Carolina Maldonado Kraljevic

Parcelamento da devolução dos créditos do ICMS-ST é inconstitucional

Heleno Taveira Torres

A distorção do reparcelamento no Simples Nacional

Edilton Henrique Rodrigues, Emilly Conrad Schellworth

Moral Tributária em Crise: por que o Estado brasileiro não convence o contribuinte

Marcelo Magalhães Peixoto

CARF – Dividendos Desproporcionais: a cláusula que impede o Fisco de reclassificar lucro como salário

Sergio Luiz B. Presta

Liminar suspende a majoração da base de cálculo do lucro presumido por não ser incentivo fiscal

Pablo Juan Estevam Morais, Roberto Rodrigues de Morais

Receita Federal detalha a Redução de Benefícios Fiscais da Lei Complementar 224/2025 e suas Implicações – Cortina de Fumaça da Receita Federal e a Fragilidade dos Argumentos Oficiais

Sergio Luiz B. Presta

Falsa preservação do preço da cesta básica após redução de incentivos fiscais

Ricardo Varrichio, Antonio Fiacadore Neto

Fim da multa de 1% por erro na Declaração de Importação e novo regime de infrações informacionais

Gabrielle Brüggemann Schadrack

Lei Complementar 227/2026: um processo, vários relógios e uma esfinge sem segredos

Diego Diniz Ribeiro, Carlos Augusto Daniel Neto

Paz, carinho e cooperação: o Fisco na aula de religião

Hugo de Brito Machado Segundo

IBS e CBS: obrigações acessórias em operações historicamente não tributadas

Tiago Zonta Guerreiro

(In)constitucionalidade do art. 32 da Lei 4.357 e vedação à distribuição de lucros por devedores tributários

Maceno Lisboa da Silva

Revogação da multa de 1%: perda da aptidão punitiva sobre fatos pretéritos

Leonardo Branco
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