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Decadência tributária: o limite da Fazenda na cobrança de tributos
Mauro Cesar Pupim
Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no processo administrativo federal
Diego Diniz Ribeiro
Responsabilidade exclusiva do mercador de créditos tributários falsos
Igor Mauler Santiago, Marco Antonio Cintra Gouveia
O PL 1.087/2025 e a instituição do Imposto de Renda sobre dividendos
Júlio César Soares, Márcio Maron
Estrutura de harmonização normativa do IBS e da CBS: apontamentos iniciais
Carlos Eduardo Makoul Gasperin
O Imposto Seletivo e o equivocado veto à não incidência sobre exportações
Sergio André Rocha
Degraus tributários: quando o intérprete desce a pirâmide, o arbítrio sobe
Hugo de Brito Machado Segundo
Imposto Seletivo sobre veículos: violações à Constituição pela LC 214
Ricardo Lodi Ribeiro
Opinião Da Chicken Tax aos intangíveis: o valor já não está na mercadoria
José Andrés Lopes da Costa, Luiz Wolf Trzcina
O PL 1.087/2025 e a instituição do Imposto de Renda sobre dividendos
Júlio César Soares, Márcio Maron
Constrição de patrimônio de empresa em recuperação judicial em execução fiscal
Maria Florencia Silva
Direito Penal Tributário: a falta de responsabilidade penal por sonegação fiscal culposa
André Elali
Critérios para a segregação de atividades
Leonardo Lucci
As dores tributárias do crescimento
Janssen Murayama
Tema STJ 1.293 — bom para quem?
Rosaldo Trevisan, Maurício Dalri Timm do Valle
Tributação disfarçada de dividendos e distribuição disfarçada de lucros
Fernando Facury Scaff
A Reforma Fragmentada do Imposto de Renda: Entre a Retórica da Equidade e os Desafios Técnicos”
Marcelo Magalhães Peixoto
Quando o parecer decide: a força silenciosa da auctoritas no Direito Tributário
Marcelo Magalhaes Peixoto
Reforma tributária, produtor rural e tributação da CBS e do IBS
Fábio Pallaretti Calcini
O princípio da menor onerosidade na execução fiscal
José Luis Arisi Hobold