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Equilíbrio orçamentário e controle do gasto tributário: criação da Secgat
Sergio André Rocha
Apuração assistida do IBS e da CBS como concretização do princípio da cooperação tributária
Marcos Pires
Imputação proporcional ou linear? Polêmicas envolvendo métodos para amortização de débitos em atraso
Fernando Brasil de Oliveira Pinto, Maria Carolina Maldonado Kraljevic
Turbinamos as incoerências da tributação indireta?
Hugo de Brito Machado Segundo
O destino dos saldos credores de ICMS na reforma tributária
Eduardo Salusse
O princípio da transparência após a EC 132/2023
Carmen Silvia Lima de Arruda, Sergio André Rocha
Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte 2)
Fernando Facury Scaff
Reforma tributária também tem mais do mesmo
Pablo Juan Estevam Morais, Roberto Rodrigues de Morais
O avanço da tributação e os próximos capítulos da arrecadação no Brasil
Valter Koppe
Conselho Superior do CG-IBS sem municípios e erosão federativa
Daniel Corrêa Szelbracikowski
Função redistributiva e a reforma do imposto de renda (parte 1)
Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Sonia de Queiroz Accioly
O constante descumprimento do princípio da legalidade: a quem pode interessar?
Elidie Palma Bifano
Reforma tributária e controles da governança
Edison Fernandes
Tributos e a Caixa de Pandora: Entre a Potestas Legislativa e a Auctoritas Técnica na Reforma Tributária Brasileira
Marcelo Magalhães Peixoto
Lançar luz sobre o que será ajustado é deixar na sombra o que não será
Élida Graziane Pinto
O dever de escriturar créditos de PIS e Cofins na transição da reforma
Eduardo Salusse
Direito Penal Tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte 1)
Fernando Facury Scaff
Consensualidade: plataformas de solução de conflitos tributários federais
Íris Vânia Santos Rosa, Mariane Targa de Moraes Tenório
Impactos da reforma no licenciamento de uso de IA generativa integrada
Maria Eduarda Gusmão de Lima
Planejamento tributário, o teste da subtração e a utilização de empresa veículo
Sergio André Rocha