Construções de conjuntos habitacionais têm que ter o tamanho de 70 m² e beneficiar famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Pedro Guerra

A Câmara de Sorocaba aprovou o projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) que autoriza isenção tributária sobre construções de conjuntos habitacionais, desde que sejam de interesse social, com tamanho até 70 m² e para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Na justificativa, Lippi afirma a concessão do benefício visa reduzir o custo das obras, assim como o de seu financiamento. “Ficarão isentos de taxas a aprovação de projetos de construção civil, bem como do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)”, explica o prefeito.

Já quem comprar os imóveis também terá benefícios. “A isenção será no pagamento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos) e das tarifas do Saae (Serviço Autônomo d Água e Esgoto) para instalação de hidrômetros, a fim de reduzir ao máximo as despesas de aquisição da casa própria”, afirma o prefeito.

Lippi diz ainda que aderiu ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. “Isso vai trazer um investimento da ordem de R$ 225 milhões, além da geração de empregos com novas frentes de trabalho”, argumenta o prefeito.

O vereador Francisco França (PT) pediu para que o prefeito não perca os prazos para elaboração do projeto. “Estamos em ano eleitoral e a prefeitura precisa apresentar logo as proposta ao governo federal”. disse ele.

A lei deve ser publicada nesta sexta-feira, no jornal “Município de Sorocaba”.