Rio de Janeiro: Novo Edital da Lei Municipal de Incentivo à cultura será lançado para os Contribuintes Incentivadores – Pessoa Jurídica

As inscrições dos contribuintes incentivadores na Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 1940 não puderam ser realizadas, conforme previsto pela Secretaria Municipal das Culturas, no dia 17 de maio de 2007, devido a problemas técnicos no sistema de informática da rede municipal. Um novo edital será publicado.

A nova data e o horário serão anunciados no início de junho. As inscrições dos produtores culturais permanecem inalteradas.

Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2007

Já estão abertas as inscrições para participação de Produtores Culturais na Lei Municipal de Incentivo à Cultura em 2007, possibilitando a utilização dos valores provenientes da renúncia fiscal, definidos na Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e no Decreto nº 26.222/06, para fomento de atividades culturais na Cidade do Rio de Janeiro. Os 200 anos da chegada de D. João VI e da Corte Real na Cidade do Rio de Janeiro são a temática para o ano de 2007. O produto final dos projetos deverá ser apresentado até dezembro de 2008. As inscrições dos produtores culturais poderão ser realizadas até o dia 6 de junho no endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/culturas/iss/site.

Produtor cultural ou instituição com mais de três anos de experiência comprovada na produção cultural, localizadas no município do Rio de Janeiro. Não serão aceitas participações daqueles que tenham sido considerados inidôneos em edições passadas da Lei de Incentivo à Cultura ou como prestador de serviços à Prefeitura. As inscrições serão realizadas via internet, através do endereço endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/culturas/iss/site, preenchendo o modelo padrão da Comissão Carioca de Promoção Cultural. Os projetos também deverão ser entregues em três vias, na Secretaria Executiva da Comissão Carioca de Promoção Cultural – Rua Afonso Cavalcanti, 455 – bloco I – sala 221 – Cidade Nova – Rio de Janeiro – RJ, das 10h às 17h.

Fonte: Município do Rio de Janeiro

Data da Notícia: 18/05/2007 00:00:00

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