O secretário avisa que os contribuintes que aderiram ao Refis 1, se tiverem interesse, podem solicitar a desistência irrevogável dos parcelamentos anteriores e renegociar a dívida com base nos novos benefícios. Mas em nenhuma hipótese poderá ocorrer acumulação de benefícios, como fica claro na legislação.


Para estimular a renegociação das dívidas a Sefaz lançou campanha publicitária com o slogan Quem ama Salvador não pode ficar devendo. O parcelamento previsto no Refis 2 pode ser em até 120 meses, com parcela mínima de R$50. Os interessados em conhecer os detalhes da legislação podem consultá-la, na íntegra, acessando o site da Secretaria (www.sefaz.salvador.ba.gov.br). Após o parcelamento, o contribuinte que ficar inadimplente por três meses consecutivos ou alternados terá o benefício cancelado e o saldo remanescente voltará a ser inscrito na Dívida Ativa. Quem vai pagar à vista pode calcular o montante e preencher o documento pela internet, pagando o valor na rede bancária. Para renegociar é preciso ir a um dos postos da Sefaz (sede da Rua da Ajuda, SAC Empresarial, sedes das AR´s da Liberdade, Itapuã e Brotas e em todos os SAC’s). (MB)