Receita Federal Anuncia Proposta de Mudanças no IR-Pessoa Física
Brasília – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmou, hoje, que até o final do ano o governo encaminhará ao Congresso Nacional a proposta para mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ele disse que várias alternativas ainda estão sendo estudadas e o governo ainda não tomou posição sobre nenhuma delas.
“Estamos analisando todas as alternativas tecnicamente possíveis e o impacto da medida. Assim que os estudos tiverem sido concluídos encaminharemos ao ministro da Fazenda, para uma decisão”, disse Rachid, sem entrar em detalhes sobre os estudos realizados desde ano passado.
Segundo o secretário, “mais de uma centena” de simulações foram feitas e até o momento não há uma conclusão sobre qual a melhor alternativa. Lembrou apenas que há uma vontade do governo de encaminhar o projeto até o dia 31 de dezembro.
Uma das alternativas possíveis é a que dá tratamento igualitário entre quem está na faixa de alíquota de 27,5% e de quem está na de 15% nas deduções. Ao invés de dar a isenção pela base de cálculo, a Receita estuda abater do imposto devido. Com isso, a dedução em uma consulta médica, por exemplo, seria igual em qualquer uma das faixas. Da maneira como é calculada atualmente, há uma distorção, no entender dos técnicos da Receita, em que o dependente que está na faixa dos 27,5% vale mais do que o que está na de 15%. Isso porque no primeiro caso se deduz mais do que no segundo caso.
Nas simulações, a Receita estuda também corrigir toda a tabela, mas não quer a volta da indexação. “Não queremos dar um presente de Natal para as viúvas da correção monetária”, disse o secretário-adjunto Ricardo Pinheiro.
Outra possibilidade seria tornar permanente o redutor fixo de R$ 100,00 instituído este ano por medida provisória e que incide até o pagamento do 13º salário. Rachid disse que a adoção dessa medida vai depender do impacto na arrecadação. Ele lembrou que este ano foi possível aplicar o redutor por causa do excesso de arrecadação, que absorveu o impacto de R$ 600 milhões provocado pela medida.
Os técnicos da Receita têm levado em consideração que qualquer redução na cobrança do imposto de renda terá efeito na arrecadação de estados e municípios. “Havendo qualquer modificação irá reduzir a fonte de receita de prefeituras e estados em relação ao imposto de renda retido de seus servidores.”, disse o secretário Jorge Rachid.
“Estamos analisando todas as alternativas tecnicamente possíveis e o impacto da medida. Assim que os estudos tiverem sido concluídos encaminharemos ao ministro da Fazenda, para uma decisão”, disse Rachid, sem entrar em detalhes sobre os estudos realizados desde ano passado.
Segundo o secretário, “mais de uma centena” de simulações foram feitas e até o momento não há uma conclusão sobre qual a melhor alternativa. Lembrou apenas que há uma vontade do governo de encaminhar o projeto até o dia 31 de dezembro.
Uma das alternativas possíveis é a que dá tratamento igualitário entre quem está na faixa de alíquota de 27,5% e de quem está na de 15% nas deduções. Ao invés de dar a isenção pela base de cálculo, a Receita estuda abater do imposto devido. Com isso, a dedução em uma consulta médica, por exemplo, seria igual em qualquer uma das faixas. Da maneira como é calculada atualmente, há uma distorção, no entender dos técnicos da Receita, em que o dependente que está na faixa dos 27,5% vale mais do que o que está na de 15%. Isso porque no primeiro caso se deduz mais do que no segundo caso.
Nas simulações, a Receita estuda também corrigir toda a tabela, mas não quer a volta da indexação. “Não queremos dar um presente de Natal para as viúvas da correção monetária”, disse o secretário-adjunto Ricardo Pinheiro.
Outra possibilidade seria tornar permanente o redutor fixo de R$ 100,00 instituído este ano por medida provisória e que incide até o pagamento do 13º salário. Rachid disse que a adoção dessa medida vai depender do impacto na arrecadação. Ele lembrou que este ano foi possível aplicar o redutor por causa do excesso de arrecadação, que absorveu o impacto de R$ 600 milhões provocado pela medida.
Os técnicos da Receita têm levado em consideração que qualquer redução na cobrança do imposto de renda terá efeito na arrecadação de estados e municípios. “Havendo qualquer modificação irá reduzir a fonte de receita de prefeituras e estados em relação ao imposto de renda retido de seus servidores.”, disse o secretário Jorge Rachid.
