A partir de janeiro de 2008, os prestadores de serviços do município de Santo André, na região Metropolitana de São Paulo, que faturam anualmente mais de R$ 240 mil, vão ter que recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) eletronicamente.

A nota do tributo terá que ser enviada mensalmente à Secretaria de Finanças daquele município do ABC paulista.

Segundo o diretor de tributos da secretaria, Missael Pereira dos Santos, o objetivo é simplificar a relação entre o fisco, o contribuinte e os clientes. Missael afirma que, por enquanto, estão desobrigadas empresas pequenas que não detém equipamentos de tecnologia. “Não seria justo elas se equiparem apenas para emitir a nota fiscal”, diz.

Santos estima que 1,3 mil contribuintes, entre 12 mil, estão obrigados a emitir a nota no modo eletrônico a partir de 2008. Desde o dia primeiro deste mês, 13 empresas de diferentes setores estão participando de um projeto-piloto de recolhimento eletrônico. Estão entre elas o Hospital e Maternidade Brasil (saúde), Verzani & Sandrini (limpeza e mão-de-obra), Strong (educação), Diário do Grande ABC (comunicação), EAD1 (logística), Dibracom (serviços autopeças), CVC (turismo), Ludnick (transporte) e a rede de hotéis Ibis e Mercure (hotelaria).

Ferramenta – Em outros municípios da região, como Mauá, os prestadores terão acesso à nota eletrônica por meio do site da prefeitura municipal a partir do próximo dia dez. O diretor do departamento da Receita, da Secretaria de Finanças do município, Enéas Mariano Leite, estima que dos 8 mil prestadores de serviços instalados na cidade 60% usarão a ferramenta, já que o procedimento não tem por enquanto caráter obrigatório . Para o diretor, a medida não deve aumentar a arrecadação de impostos, que no ano passado foi de R$ 20 milhões pois não há indução para a obtenção de nota fiscal, como ocorre na capital paulista. “Se não houver incentivo, não vai haver aumento. Vai ser apenas mais uma ferramenta”, diz o representante municipal.

Segundo ele, a prefeitura de Mauá está estudando formas de conceder crédito do imposto para estimular a emissão de notas fiscais.

O município de Diadema deve implementar a nota eletrônica no próximo ano para todas as prestadoras. No início de 2008, será realizado um projeto- piloto com algumas empresas e posteriomente todas serão obrigadas a emitir o documento eletronicamente. A maior cidade da região, São Bernardo do Campo, também pretende implementar este tipo de documento em breve.