Lei Geral será sancionada dia 14 de dezembro

Brasília – A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quinta-feira (14). A solenidade está marcada para 15h30, no Palácio do Planalto em Brasília. A previsão é reunir no evento 700 pessoas entre empresários, integrantes de instituições representativas do segmento e autoridades. A lei passa a valer após sua publicação no Diário Oficial da União, exceto o capítulo tributário, que terá vigência a partir de 1º de julho de 2007.

Na solenidade, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, entregará ao presidente Lula um livro contando a história da luta pela lei. Produzida pelo Sebrae e coordenada pelo jornalista Márcio Metzker, a obra reúne artigos de protagonistas dessa história, desde lideranças empresariais até técnicos de governos.

Antes da sanção presidencial, às 12h30, empresários, integrantes do Sistema Sebrae e da Frente Empresarial – que coordenou mobilização pela aprovação da Lei Geral – promovem manifestação, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Entre os objetivos desse encontro estão definir as próximas ações relativas à regulamentação dos dispositivos da lei e homenagear personalidades que se empenharam durante todo o processo de formulação, discussão e aprovação da nova legislação.

“Com a sanção, encerra-se o ciclo da luta pela Lei Geral e abre-se um novo, o de implementação, descortinando uma agenda de trabalho extremamente desafiadora para o Sistema Sebrae e para os empresários, que é fazer com que essa lei chegue às micro e pequenas empresas de todos os municípios brasileiros”, ressalta o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.

Fonte: Agência SEBRAE

Data da Notícia: 12/12/2006 00:00:00

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