Laboratório é condenado por ter danificado fotos

A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, manteve sentença que condenou a loja de revelação Ponto Fotográfico, em Botafogo, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000 ao arquiteto e fotógrafo Nilton de Moraes Filho. A loja danificou dois dos quatro filmes utilizados por ele em um trabalho de grafismo fotográfico, realizado em Buenos Aires, na Argentina. Além disso, o estabelecimento entregou-lhe outros dois rolos novos na tentativa de ressarci-lo pelo dano.

A Ponto Fotográfico recorreu da sentença, argumentando que a culpa seria exclusiva do autor, já que utilizou filmes rebobinados o que, segundo a loja, causa grandes riscos de destruição no processo de revelação. O recurso foi negado.

A juíza Luciana Santos constatou que, além da falha na prestação do serviço, o fato de a Ponto Fotográfico ter entregado dois filmes novos para Nilton, sem dar explicações e como se fossem os filmes utilizados por ele, já configura dano moral.

Para fixar o valor da indenização, a juíza considerou a abusividade e a deslealdade do estabelecimento, assim como o constrangimento que Nilton sofreu ao ser desrespeitado como consumidor. “Inegável que os transtornos vivenciados pelo autor exorbitam, em muito, o mero aborrecimento inerente ao cotidiano moderno, ainda mais em se tratando de artista renomado no meio especializado, com fotografias expostas em mostras culturais”, afirmou.

Com relação ao dano material pedido pelo fotógrafo no valor de R$ 1.410,86, referentes a despesas com passagem e hospedagem, a juíza verificou que a viagem também teve natureza turística.

Arquiteto responsável por diversas construções e reformas em lojas, bares e restaurantes do Rio de Janeiro, Nilton de Moraes alega ter encaminhado uma notificação formal para a Ponto Fotográfico a fim de saber o que teria acontecido com os filmes que deveriam ter sido entregues junto com os demais. Após realizar diversos telefonemas e visitas à loja, ele recebeu uma contra-notificação do estabelecimento que admitia ter danificado os filmes. Sua última mostra intitulada “Inquieta Retina”, fez parte do evento cultural “FotoRio 2003”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Data da Notícia: 14/08/2006 00:00:00

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