Governo aceita redução progressiva de alíquota
14/11/2007
O governo recuou e aceitou reduzir, gradativamente, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a partir do ano que vem. A alíquota de 0,38% baixará para 0,30% em 2011, retirando-se 0,02 ponto percentual a cada ano. Para evitar uma derrota na votação de ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), outros quatro compromissos foram assumidos junto à base aliada no Senado, que ameaçava votar contra, pelos ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda).
Em contraste com o que vinha afirmando para defender a prorrogação da CPMF até 2011 sem alterações, Mantega admitiu ontem que a renúncia fiscal provocada pelo acordo, calculada em mais de R$ 23 bilhões, somada à elevação dos gastos (R$ 24 bilhões em quatro anos) com a Saúde decorrentes da regulamentação da Emenda 29, serão compensadas pelo aumento da arrecadação nos próximos quatro anos. “Até lá, já teremos feito a reforma tributária que dará mais eficiência ao sistema. Além disso, o país continuará crescendo num ritmo de 5% ou 6% ao ano de modo que a arrecadação vai continuar subindo. Há equilíbrio entre a proposta de desoneração tributária e o que vai acontecer com a arrecadação”, reconheceu.
Além da redução da alíquota, o governo comprometeu-se a isentar da CPMF os que ganham até R$ 2.894,28 (teto dos benefícios da Previdência) por meio de um redutor equivalente ao tributo na alíquota da contribuição previdenciária. Quem ganha acima desse valor, não terá os benefícios proporcionais.
No pacote de concessões negociado para atrair boa parte da base aliada no Senado, Mantega e Walfrido também garantiram que o Planalto vai apoiar a proposta que limita o aumento dos gastos correntes, exceto os relativos à Previdência, Bolsa Família, transferências constitucionais e programas sociais. As despesas da União com pessoal e custeio da máquina não poderão elevar-se acima da variação da inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano.
O quarto ponto acertado ontem na longa reunião realizada no gabinete do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é a promessa de enviar a proposta de reforma tributária ainda neste mês.
Por fim, o acordo entre governo e base aliada também selou o apoio parlamentar à regulamentação da Emenda 29 sem alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara.
Mantega explicou que o plano é aprovar a prorrogação da CPMF sem alterações no Senado, mantendo a alíquota de 0,38%. Mas há um mecanismo que autoriza o Executivo a propor uma redução. Portanto, o ministro prometeu que será publicada uma medida provisória nesse sentido.
A negociação de ontem derrubou a sugestão de desonerar da CPMF, por meio de redução no Imposto de Renda, os que ganham até R$ 4,34 mil. Mantega disse que a base aliada preferiu uma redução geral da alíquota às diminuições seletivas. “O acordo é um mix com desoneração para pessoas físicas e redução geral da alíquota, o que dará um custo maior ao governo”, comentou. Ele ainda disse que outras medidas de incentivo fiscal serão integradas à política industrial e devem ser anunciadas logo após à aprovação da CPMF.
O ministro da Fazenda admitiu que parte das propostas defendidas pelos senadores do PSDB foi contemplada. Com relação à votação no plenário, Mantega avisou que o governo chegou ao limite. “Para ceder mais, teríamos de desfigurar a proposta orçamentária e reduzir muito o investimento em infra-estrutura. Não dá para ir adiante”, alertou.
A maior parte dos cinco pontos aprovados ontem já vinha sendo defendida por Jucá a partir dos contatos que manteve com os senadores. O líder do governo alertava o Executivo sobre as dificuldades que a prorrogação pura e simples da CPMF enfrentaria na Casa, onde o quadro sempre foi menos favorável ao Planalto. Ele ponderou que “esse foi o melhor caminho para o Brasil, para as contas públicas e para a responsabilidade fiscal, o que dará continuidade ao programa de ajuste”.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), não quis arriscar uma previsão sobre o que pode ocorrer no plenário, provavelmente na semana que vem. Limitou-se a dizer que o governo “construiu um caminho para obter o apoio da base aliada”. A redução gradual da alíquota a partir de 2008, por exemplo, foi uma vitória do PDT. A proposta de Mantega previa que a diminuição começasse em 2009.
Antes de entrar no gabinete do senador Jucá para a reunião com a base aliada, Mantega criticou a proposta da relatora da prorrogação da CPMF na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Seu parecer foi pela rejeição da proposta, mas o ministro afirmou que isso é “muito simplista” e não pode ser comprovado. “Não tem fundamento na realidade. É muito fácil dizer que devem ser cortados R$ 6 bilhões nos ministérios e que a arrecadação vai aumentar em R$ 10 bilhões”, contestou.
O governo recuou e aceitou reduzir, gradativamente, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a partir do ano que vem. A alíquota de 0,38% baixará para 0,30% em 2011, retirando-se 0,02 ponto percentual a cada ano. Para evitar uma derrota na votação de ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), outros quatro compromissos foram assumidos junto à base aliada no Senado, que ameaçava votar contra, pelos ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda).
Em contraste com o que vinha afirmando para defender a prorrogação da CPMF até 2011 sem alterações, Mantega admitiu ontem que a renúncia fiscal provocada pelo acordo, calculada em mais de R$ 23 bilhões, somada à elevação dos gastos (R$ 24 bilhões em quatro anos) com a Saúde decorrentes da regulamentação da Emenda 29, serão compensadas pelo aumento da arrecadação nos próximos quatro anos. “Até lá, já teremos feito a reforma tributária que dará mais eficiência ao sistema. Além disso, o país continuará crescendo num ritmo de 5% ou 6% ao ano de modo que a arrecadação vai continuar subindo. Há equilíbrio entre a proposta de desoneração tributária e o que vai acontecer com a arrecadação”, reconheceu.
Além da redução da alíquota, o governo comprometeu-se a isentar da CPMF os que ganham até R$ 2.894,28 (teto dos benefícios da Previdência) por meio de um redutor equivalente ao tributo na alíquota da contribuição previdenciária. Quem ganha acima desse valor, não terá os benefícios proporcionais.
No pacote de concessões negociado para atrair boa parte da base aliada no Senado, Mantega e Walfrido também garantiram que o Planalto vai apoiar a proposta que limita o aumento dos gastos correntes, exceto os relativos à Previdência, Bolsa Família, transferências constitucionais e programas sociais. As despesas da União com pessoal e custeio da máquina não poderão elevar-se acima da variação da inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano.
O quarto ponto acertado ontem na longa reunião realizada no gabinete do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é a promessa de enviar a proposta de reforma tributária ainda neste mês.
Por fim, o acordo entre governo e base aliada também selou o apoio parlamentar à regulamentação da Emenda 29 sem alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara.
Mantega explicou que o plano é aprovar a prorrogação da CPMF sem alterações no Senado, mantendo a alíquota de 0,38%. Mas há um mecanismo que autoriza o Executivo a propor uma redução. Portanto, o ministro prometeu que será publicada uma medida provisória nesse sentido.
A negociação de ontem derrubou a sugestão de desonerar da CPMF, por meio de redução no Imposto de Renda, os que ganham até R$ 4,34 mil. Mantega disse que a base aliada preferiu uma redução geral da alíquota às diminuições seletivas. “O acordo é um mix com desoneração para pessoas físicas e redução geral da alíquota, o que dará um custo maior ao governo”, comentou. Ele ainda disse que outras medidas de incentivo fiscal serão integradas à política industrial e devem ser anunciadas logo após à aprovação da CPMF.
O ministro da Fazenda admitiu que parte das propostas defendidas pelos senadores do PSDB foi contemplada. Com relação à votação no plenário, Mantega avisou que o governo chegou ao limite. “Para ceder mais, teríamos de desfigurar a proposta orçamentária e reduzir muito o investimento em infra-estrutura. Não dá para ir adiante”, alertou.
A maior parte dos cinco pontos aprovados ontem já vinha sendo defendida por Jucá a partir dos contatos que manteve com os senadores. O líder do governo alertava o Executivo sobre as dificuldades que a prorrogação pura e simples da CPMF enfrentaria na Casa, onde o quadro sempre foi menos favorável ao Planalto. Ele ponderou que “esse foi o melhor caminho para o Brasil, para as contas públicas e para a responsabilidade fiscal, o que dará continuidade ao programa de ajuste”.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), não quis arriscar uma previsão sobre o que pode ocorrer no plenário, provavelmente na semana que vem. Limitou-se a dizer que o governo “construiu um caminho para obter o apoio da base aliada”. A redução gradual da alíquota a partir de 2008, por exemplo, foi uma vitória do PDT. A proposta de Mantega previa que a diminuição começasse em 2009.
Antes de entrar no gabinete do senador Jucá para a reunião com a base aliada, Mantega criticou a proposta da relatora da prorrogação da CPMF na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Seu parecer foi pela rejeição da proposta, mas o ministro afirmou que isso é “muito simplista” e não pode ser comprovado. “Não tem fundamento na realidade. É muito fácil dizer que devem ser cortados R$ 6 bilhões nos ministérios e que a arrecadação vai aumentar em R$ 10 bilhões”, contestou.
