O secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, informou ontem que apresentará na próxima sexta-feira – na reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – proposta de programa para quitação de dívidas tributárias. A modalidade a ser apresentada em Boa Vista, Roraima, onde ocorrerá a reunião do Confaz, também não deve dar desconto no valor principal da dívida ou anistia a devedores, mas serão expostas simulações sobre abatimento nos juros e correções referentes ao período do débito. A renegociação valerá só para dívidas até dezembro de 2009. Após aprovação do conselho, o Estado implementará o programa.

O secretário Ricardo Englert destacou ainda que a situação dos credores de precatórios está delineada a partir da proposta de adequação à Emenda Constitucional 62/2009, por meio da qual foram definidas linhas de ação para o Estado saldar as dívidas. No dia 31 de março, a Fazenda abrirá duas contas bancárias para o Poder Judiciário, nas quais depositará R$ 20 milhões, R$ 10 milhões em cada. Os recursos são destinados a pagar precatórios, conforme decreto da governadora Yeda Crusius que estabelece 1,5% da receita corrente líquida mensal para esse fim.

A medida resultará em repasse anual estimado em mais de R$ 200 milhões. Entre os critérios para pagamento figuram credores com doença grave e idosos. O Rio Grande do Sul deve mais de R$ 4 bilhões de precatórios.

Ele não confirma que na proposta conste uso de precatórios para quitação de qualquer dívida de impostos, conforme expectativa de alguns devedores.