Estado vai reduzir ICMS de 10 setores

O titular da Sefaz avalia que a desoneração será compensada com ampliação da base tributária no Ceará

Com arrecadação que já se aproxima de 39% do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, atualmente em torno de R$ 39 bilhões, mas, ainda assim, sem recursos suficientes para suprir a demanda de investimentos e com a capacidade de gastos comprometida, o governo do Estado garantiu ontem, a adoção de medidas que permitirão viabilizar a desoneração fiscal (redução de ICMS) de dez setores produtivos, reduzir despesas e elevar receitas.

O contingenciamento de recursos, ou ´corte temporário de despesas´, como prefere o governo, auditoria nas contas de 804 empresas sob suspeita de sonegação fiscal, reforço do Programa Sua Nota Vale Dinheiro, maior fiscalização nas despesas públicas e a redução do prazo de três para dois meses do recolhimento do ICMS do comércio para os cofres estaduais, são algumas das ações confirmadas ontem, pelo titular da Secretaria Estadual de Finanças (Sefaz), Mauro Filho.

Em audiência pública na Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, onde foi prestar contas das metas de execução fiscal do 3° quadrimestre (de 2006) do governo do Estado, o secretário falou que a atual administração precisa repor a capacidade de investimentos, e ao mesmo tempo ´quer reduzir a carga tributária´. Mauro Filho não disse, ainda, quais setores serão beneficiados com a redução de ICMS, mas garantiu que a desoneração irá ampliar a base de contribuintes, compensando as perdas fiscais.

De acordo com ele, o contingenciamemto vai perdurar apenas alguns meses, tempo suficiente para analisar a arrecadação do trimestre, e voltar a aplicar regularmente os recursos. ´Não podemos é continuar investindo R$ 320 milhões e pagando R$ 700 milhões de dívidas, como na gestão anterior´.

Diante de parlamentares e sob questionamentos do deputado Heitor Férrer, o secretário voltou a explicar as contas deixadas pelo governo anterior. Ressaltou que não houve ilegalidades fiscais, mas ´problemas de gestão financeira´.

Fonte: Diário do Nordeste

Data da Notícia: 02/03/2007 00:00:00

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