A Prefeitura de São Paulo deu um tiro na evasão fiscal. A afirmação é do diretor de Arrecadação e Cobrança da Secretaria Municipal de Finanças, Ronilson Bezerra Rodrigues, ao comentar os resultados obtidos com a Lei nº 14.042, além de outras iniciativas para conter uma suposta sonegação. Em vigor desde 2006, a norma obriga os prestadores de serviços com sede em outros municípios, e que atuam na capital, a se cadastrar em São Paulo, sob o risco de terem o Imposto sobre Serviços (ISS) retido pelas empresas contratantes. O contribuinte, entretanto, em geral recolhe o ISS em outro município. De 2005 para 2006 a arrecadação desse tributo passou de R$ 3,14 bilhões para R$ 4,08 bilhões. Para este ano, o Fisco espera a entrada de R$ 4,8 bilhões nos cofres da prefeitura. Desde que a lei entrou em vigor, 37,8 mil empresas solicitaram o cadastro. Dessas, 30,11 mil tiveram o pedido aceito e 265 aguardam resposta. Foram reprovadas 4,2 mil empresas. Quando isso ocorre, o imposto é cobrado do contribuinte tanto por São Paulo como pelo município em que a firma tem sede. “O pedido é indeferido, em boa parte dos casos, porque a empresa não comprova a existência de uma sede real no outro município”, disse Rodrigues.