Por desconhecimento da legislação, muitos têm os produtos apreendidos devido a valores irrisórios

Em cinco pontos de fronteira com o Uruguai, o movimento é frenético no final de ano. Estimulados pela baixa cotação do dólar, que tornou vantajosos os preços nos freeshops, os consumidores correm para garantir a lista de presentes e, às vezes, se descuidam do pagamento dos impostos de importação.

Em Rivera, Artigas, Aceguá, Rio Branco e Chuy, os hotéis estão lotados, carros disputam vagas nas ruas e longas filas formam-se diante das lojas. Todos os meses, os brasileiros, a maioria gaúchos, deixam cerca de US$ 100 milhões em compras do outro lado da fronteira, segundo a Câmara de Diretores Lojistas (CDL) de Jaguarão. Entre os itens preferidos estão eletrônicos, perfumes e bebidas.

– Não temos como concorrer com os preços dos freeshops. Uma loja de grande porte arrecada até US$ 100 mil por dia nos fins de semana – conta a presidente da CDL de Jaguarão, Maria Emma Mendes Lippolis.

Atenta, a Receita Federal intensifica a fiscalização e distribui material informativo para os turistas. Por desconhecimento da legislação, muitos perdem suas mercadorias por valores, às vezes, baixos. Em Rivera, um professor da Capital teve uma TV de LCD apreen­dida porque não declarou o produto. O aparelho custou US$ 340 e, como a cota de isenção é US$ 300, ele teria de recolher 50% do valor excedente: US$ 20, cerca de R$ 35.

– Ele não sabia como era feito o cálculo do imposto. Acabou sem a TV e com prejuízos financeiros e legais – diz o superintendente da 10ª Região Fiscal da Receita, Paulo Renato Silva da Paz.