Comissão retoma debate sobre Reforma Tributária

A Comissão da Reforma Tributária reúne-se nesta quinta-feira (15) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 255/04, que altera o sistema tributário nacional. O assunto, inicialmente tratado pela PEC 228/04, foi dividido em duas proposições. Assim, a PEC 228/04 passou a tratar apenas do aumento do percentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os estados. A intenção era acelerar a regulamentação da partilha da Cide, que foi aprovada no último dia 31. Agora, a matéria está no Senado Federal.
A PEC 255/04 aborda os outros itens da Reforma Tributária, como a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o aumento do percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o fim da taxa de iluminação pública e da cobrança do Imposto de Importação (II) sobre serviços.

Os integrantes da comissão reúnem-se no plenário 14, a partir das 10 horas.

Fonte: Agência Câmara

Data da Notícia: 13/04/2004 00:00:00

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