A Comissão de Finanças e Tributação faz reunião deliberativa nesta quarta-feira (19), às 10 horas, no plenário 4. Está em regime de urgência o Projeto de Lei 6795/02, do então deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), atual ministro do Trabalho e do Emprego, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, a partir do exercício de 2003. O projeto propõe a correção pelo percentual remanescente da inflação de 2002, que deixou de ser contemplada pela legislação em vigor.

O relator, deputado Paulo Afonso (PMDB-SC), apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e de três apensados, com substitutivo.