A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei complementar (71/03) que isenta as centrais de compras da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Centrais de compras são empresas que adquirem produtos de grandes fornecedores e os repassam às firmas associadas, que ganham no preço pela compra em escala.

Centrais e cooperativas

O autor do projeto, deputado Júlio Delgado (PPS-MG), explica que o objetivo dessas centrais não é o lucro. No entanto, mesmo assim, elas são obrigadas a ser pessoas jurídicas com cadastro fiscal nos estados e sujeitas à fiscalização dos fiscos estaduais e federal.

A incidência das contribuições sociais, especialmente da Cofins e do PIS/PASEP, segundo Delgado, inviabiliza a existência das centrais de compras. A isenção desses tributos dará às centrais o mesmo tratamento tributário conferido às cooperativas. A relatora da matéria, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), apresentou seu parecer sugerindo a aprovação do texto.
Além desse projeto, os deputados da comissão devem apreciar outras 22 proposições que estão na pauta.