Carolina Eloy

RIO – A sonegação de impostos do álcool – seja na cobrança das usinas, dos distribuidores ou dos postos – soma R$ 1 bilhão de prejuízo ao ano para a União e estados, segundo cálculos de entidades do setor. A solução da Secretaria de Fazenda de São Paulo para o problema foi a regulamentação de um decreto que estabelece o credenciamento prévio dos fabricantes e distribuidores de álcool, facilitando o pagamento dos tributos: apenas no final do mês. Desde 1º de dezembro, as empresas não-credenciadas têm que recolher impostos a cada comercialização.

Para o Brasil, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) propõe a unificação da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados para simplificar o recolhimento e ajudar na fiscalização. Para o vice-presidente da entidade, Roberto Fregonese, a padronização do valor do ICMS evita a circulação interestadual de notas fiscais e, com isso, a sonegação. O imposto varia de 12% a 30%, dependendo da unidade federativa.

O credenciamento de usinas e distribuidoras de álcool entrou em vigor de forma provisória em São Paulo em dezembro de 2009 e no final de fevereiro será definitiva. Segundo o diretor adjunto da administração tributária da Secretaria de Fazenda, Sidney Sanchez, mesmo sendo provisório e precário, o cadastramento atual já apresentou resultados excelentes.

Segundo Sanchez, 133 usinas e 41 distribuidoras paulistas já foram aprovadas no credenciamento prévio. As 21 usinas e dez distribuidoras irregulares não foram credenciadas e já precisam recolher impostos a cada comercialização. Todas as empresas precisam enviar documentos para receber a credencial efetiva até 28 de fevereiro.

– A medida beneficia não só o estado, mas o consumidor, que receberá um combustível de qualidade melhor, e até a União, já que, para ser credenciada, a empresa deve estar legalizada em todas as esferas – ressalta Sanchez.

O vice-presidente executivo do Sindicato de Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alisio Vaz, destacou o caso de São Paulo como uma medida que precisa ser copiada por outros estados. Para ele, é necessário maior rigor na fiscalização de cada elo da cadeia do álcool.

A cobrança dos impostos do etanol é feita a cada parte da comercialização, desde quando o produto sai das usinas, passando pela distribuição, até chegar ao posto. Os tributos da gasolina e do diesel são recolhidos apenas uma vez no início da cadeia pela Petrobras. Vaz destaca que não é possível repetir a forma de cobrança dos outros combustíveis devido à quantidade de usinas produtoras de álcool – em torno de 400 no país.

Ele destaca ainda que, do total de perdas com a arrecadação, R$ 400 milhões são referentes a impostos federais e R$ 600 milhões, a tributos estaduais.

Dos 11 bilhões de litros de álcool que vão para o mercado interno, cerca de 2 bilhões de litros são comercializados anualmente sem pagamento de nenhum tributo, de acordo com cálculos da Fecombustíveis. Outros 5 bilhões de litros chegam às bombas tendo arrecadação apenas parcial.

Para o vice-presidente da Fecombustíveis, a solução de São Paulo ajuda, mas não é definitiva. “É preciso maior rigor na fiscalização e punições mais duras para o sonegador. O empresário é considerado inadimplente e a punição, apenas pagar a dívida.”