Um dos requisitos para a adesão ao Supersimples é a empresa estar em dia com as obrigações tributárias da União, estados e municípios. Por isso, as empresas sediadas em Salvador com faturamento anual até R$2,4 milhões e que têm pendências com o município devem aproveitar o Refis 2 (Lei nº 7.232/07), já regulamentado pela prefeitura, para regularizar a situação em condições vantajosas: parcelamento em até 120 meses e isenção total (no caso de pagamento à vista) ou parcial dos encargos da dívida (juros de mora e multas de mora ou de infração). Pelos cálculos do secretário da Fazenda, Oscimar Alves Torres, cerca de 120 mil empresas enquadram-se nesta situação, representando 70% do universo passível de adesão ao novo sistema.

O levantamento foi feito a pedido da Receita Federal para efeito do Simples Nacional, e surpreendeu o secretário: “Pensávamos que o número de empresas inadimplentes, desse porte, fosse próximo a 30 mil”. A dívida ativa do município, segundo dados da Procuradoria Geral do Município, gira em torno de R$5 bilhões. Do total de contribuintes em débito, cerca de 85% devem até R$5 mil. “Os 10 mil maiores devedores representam cerca de 80% do que temos a receber”, calculou Oscimar Torres, frisando que a Sefaz tem chamado esses inadimplentes para repactuar as dívidas.

Os contribuintes pessoa física podem aderir ao Refis 2 a qualquer momento, desde que a dívida seja referente a obrigações vencidas até 31 de dezembro de 2006. Torres diz que o programa tem o objetivo de incentivar a regularização dos débitos e recuperar parte dos créditos. A meta é arrecadar pelo menos R$1 bilhão até o final da gestão, de R$70 milhões a R$100 milhões ao longo deste ano.

Além do Refis 2, mais abrangente que o anterior, de 2005, a Sefaz está agilizando os processos judiciais envolvendo débitos e promovendo leilões de bens móveis e imóveis. Até o momento, segundo Oscimar Torres, foram recuperados quase R$40 milhões graças a esse expediente, que tem a vantagem de gerar um efeito educativo, pois leva outros devedores a tomarem a iniciativa de negociar suas dívidas para evitar a penhora. “Um megaleilão está sendo programado para novembro”, anunciou, estimando a inclusão de aproximadamente 800 bens, entre móveis e imóveis.