BA: Fiscos municipal e estadual firmam convênio

As secretarias municipal e estadual da Fazenda firmaram um convênio de mútua cooperação técnica com o objetivo de promover o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais. A intenção é permitir uma atuação ainda mais rigorosa das equipes fiscais de ambas as esferas de poder.

“Teremos agora controle sobre os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assim como a Sefaz estadual também terá acesso aos nossos cadastros imobiliário e de atividades econômicas, permitindo o cruzamento de informações sobre a situação de Salvador”, explicou Oscimar Torres, secretário municipal. O convênio foi firmado na sede da Sefaz estadual, no Centro Administrativo, com as assinaturas de Torres e do secretário do Estado, Carlos Martins. O termo de convênio já foi publicado no Diário Oficial do Estado.

O documento também prevê cooperação para o desenvolvimento de sistemas de informática na área tributária, aperfeiçoamento de técnicas e metodologias utilizadas no trabalho fiscal, realização de atividades conjuntas de fiscalização, além de parceria em ações de qualificação e treinamento de servidores da área. Inicialmente, o convênio tem prazo de 60 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda - Salvador

Data da Notícia: 05/07/2007 00:00:00

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