Estão sendo requisitadas memórias de fita detalhe e fiscal dos equipamentos; arquivos devem ser entregues em CD ou DVD dentro do prazo de 30 dias

Mais 504 contribuintes foram intimados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a apresentar as memórias de fita-detalhe (MFD) e fiscal (MF) de seus respectivos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF). O edital de convocação está publicado nas páginas 12, 13 e 14 do Diário Oficial desta quinta-feira (22).

O prazo para envio é de 30 dias, a contar a partir da data de divulgação da notificação. As informações requisitadas são relativas ao período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de julho de 2009 e devem ser entregues em CD-R ou DVD-R, mediante protocolo acompanhado do documento previsto no Anexo II, devidamente preenchido e assinado pelo usuário do ECF.

Os dados têm de ser gerados no formato binário e extraídos do Emissor de Cupom Fiscal por programa disponibilizado pelo fabricante do aparelho ou pelo software eECFc, versão 3.14 ou superior. O aplicativo, assim como o manual de instruções, está disponível para download na página da secretaria (www.sefaz.al.gov.br).

Segundo o diretor de Planejamento da Ação Fiscal da Fazenda, José Brandão Vieira Júnior, o objetivo da convocação é ratificar documentos já apresentados pelos contribuintes. “Nossa finalidade é confirmar a regularidade das declarações prestadas anteriormente por meio de documentos como a DAC e o Sintegra”, diz.

Caso as empresas não atendam à intimação, serão autuadas por embaraço da fiscalização e reintimadas a apresentar os dados. O diretor esclarece ainda que a entrega em condições que impossibilitem a leitura do arquivo magnético ou em padrão diverso do previsto na legislação também pode gerar penalidades.

“Se eles persistirem em não enviar as informações corretamente, terão suas inscrições estaduais inativadas. Com isso, eles não poderão mais realizar compras e vendas e seus documentos fiscais serão considerados inidôneos, não podendo exercer suas atividades comerciais até a completa regularização”, completa José Brandão.

Outras notificações ainda serão publicadas durante a próxima semana intimando mais estabelecimentos. Os usuários de ECF já haviam sido avisados sobre a convocação no início de março, por meio da Instrução Normativa nº 09/2010, que esclarece que a relação de nomes e as respectivas datas de entrega ainda seriam definidas em edital próprio.

Para mais informações, os contribuintes devem procurar a Diretoria de Cadastro da Fazenda (Rua do Comércio, 115, Centro) ou a Gerência Regional de Administração Fazendária de seu domicílio fiscal. A secretaria também orienta que os interessados busquem instruções para extração dos dados através das empresas credenciadas – a lista completa pode ser encontrada no site do órgão.

Todos os detalhes do Edital nº 286/2010 podem ser encontrados nas páginas 12, 13 e 14 do Diário Oficial desta quinta-feira ou, ainda, no site www.cepal-al.com.br.