As empresas estatais federais, que já tiveram um papel importante no programa de ajuste fiscal iniciado no final da década passada, hoje acumulam deficit que põem em risco o cronograma de redução da dívida pública.
Pelas metas fixadas em lei, as empresas deveriam obter em 2010 sobra de caixa -superavit primário- de R$ 7 bilhões. Em português mais claro, suas receitas, baseadas na venda de bens e serviços, deveriam superar nesse montante as despesas com pessoal, impostos, matérias-primas, material de consumo e investimentos.
De janeiro a maio, porém, o resultado foi um deficit de R$ 1,7 bilhão, quase do mesmo tamanho do R$ 1,9 bilhão contabilizado em vermelho em 2009, quando a crise podia justificar as perdas.

Mesmo depois das privatizações, o Tesouro ainda controla 118 empresas em atividade -o número pode variar de acordo com o critério de contagem e não inclui as estatais atualmente propostas ou estudadas para a exploração do pré-sal, para compor a sociedade do trem-bala e para atuar no setor de seguros.
Boa parte está fora das metas fiscais. É o caso dos bancos federais e de suas subsidiárias do setor financeiro, pois, como se limitam a fazer a intermediação entre aplicadores e tomadores de recursos, suas operações não têm impacto na dívida pública.

Dependentes
Outras 16 empresas, por escassez de receitas próprias, dependem do Orçamento da União, ou seja, da arrecadação tributária. Por isso, seus resultados são contabilizados nas contas do governo federal, e não das estatais.
Entre elas estão a Embrapa e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), criada no governo Lula como versão ampliada da antiga Radiobrás.
A fragilidade fiscal das estatais ficou mais evidente quando, em 2009, o governo decidiu retirar as empresas do grupo Petrobras das metas de superavit primário, com o objetivo de permitir a ampliação das obras e demais investimentos do PAC.
Sem a gigante petroleira, os objetivos impostos às demais empresas ficaram mais modestos: de 0,7%, o superavit esperado das estatais caiu para o equivalente a 0,2% do PIB. Estatísticas mostram que o grupo restante de empresas esteve próximo desse desempenho pela última vez em 2005, e o último ano de algum superavit foi 2008.
Mesmo naquele ano, pelo menos 38 estatais -um terço- foram deficitárias, o que não significa necessariamente que deram prejuízo (lucros e prejuízos são apurados de forma diferente de superavit e deficit primários).
Os resultados discriminados por empresa, divulgados com defasagem pelo Planejamento, mostram que o maior deficit de então foi o de Furnas Centrais Elétricas, de quase R$ 700 milhões.
Embora não haja dados detalhados disponíveis, parece claro que a piora dos números desde 2009 está ligada ao aumento do investimento, que não foi acompanhado por expansão de receitas na mesma proporção e teve de ser coberto por empréstimos.

Itaipu
Neste ano, a meta depende quase exclusivamente da binacional Itaipu. Como a empresa praticamente não tem investimentos programados no período, deve responder por 90% da meta.
Já as empresas do grupo Eletrobras, com investimentos previstos de R$ 8 bilhões, têm meta de superavit de R$ 1,6 bilhão, enquanto as demais estatais, em conjunto, devem fazer investimentos de R$ 3,3 bilhões e deficit de quase R$ 1 bilhão. Os resultados do primeiro semestre indicam que tais metas fiscais são pouco realistas.
Quando as estatais não cumprem as metas fixadas, seu desempenho precisa ser compensado pelo do governo federal, que inclui o Tesouro, o BC e o INSS, além das empresas dependentes do Orçamento.

Outro Lado

Governo diz que resultado de estatais vai melhorar

O Ministério do Planejamento espera reverter até dezembro a tendência de queda do resultado das estatais registrada nos primeiros cinco meses deste ano.
O Planejamento credita o deficit de R$ 1,7 bilhão registrado entre janeiro e maio a fatores que não estavam previstos no Programa de Dispêndios Globais, que compatibiliza o volume de recursos e despesas das estatais com as metas de política econômica do governo federal.
Entre as despesas que comprometeram o saldo das estatais, segundo o Planejamento, está o pagamento de dividendos retidos em anos anteriores de mais de R$ 2,9 bilhões pela Eletrobras.
Dona do maior deficit entre as estatais em 2008, Furnas Centrais Elétricas não explicou o motivo que a levou a não cumprir a meta daquele ano. A Eletrobras, por meio da assessoria de imprensa, disse que, “para efeitos de superavit primário, o governo e a Eletrobras não consideram as empresas do sistema individualmente”.
Nem a Eletrobras nem Furnas informaram a sobra ou o deficit de caixa registrados em 2009 e nos primeiros meses deste ano. Por meio de nota, afirmaram apenas que “a meta fiscal será sempre perseguida nos níveis determinados pelo acionista majoritário”.
Tal qual a Petrobras, a Eletrobras pleiteia que as empresas do grupo sejam retiradas das metas de superavit.
“O sistema Eletrobras tem, nos últimos anos, adotado ações que nos levam na mesma direção do tratamento dado à Petrobras.”
“Os investimentos nos quais estamos participando são de grande vulto e serão fundamentais para atender ao crescimento esperado do PIB, e, dentro desses parâmetros, a questão do superavit primário tem sido discutida com o governo”, informou, por meio de nota.
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo optou por retirar a Petrobras do cálculo do superavit para o grupo investir no pré-sal. A medida também foi adotada para incentivar a realização dos investimentos para combater os reflexos da crise financeira no final de 2008.

Opinião

Deficit vai deixar “herança maldita” para o novo governo

Há décadas a história se repete e as estatais brasileiras têm sido usadas como instrumento da política econômica. Em certos momentos, para reforçar o caixa do governo. Em outros, para sustentar o nível de atividade. Mas a marca desse uso tem sido uma perversa lógica de curto prazo.
No início do governo Lula, os gastos das estatais foram cortados como parte do esforço para gerar superavit primário. Seria uma política saudável se não tivessem sido comprometidos importantes projetos de infraestrutura, cujo atraso limita o crescimento até hoje.
A partir de 2008, as estatais foram “”induzidas” a acelerar seus projetos de investimento como forma de estimular a economia e conter os efeitos da crise global. Mas a qualidade de projetos feitos assim, a toque de caixa, é sempre discutível. Veja-se o Minha Casa, Minha Vida, com suas metas ambiciosas e seus prazos incertos.
O que se espera de um programa de investimentos públicos saudável são pelo menos três coisas: visão de longo prazo, continuidade e eficiência na alocação dos recursos. Mas o uso conjuntural do orçamento das estatais é o oposto exato disso.
Em 2010, ano eleitoral, as estatais deixaram de contribuir para o equilíbrio fiscal, como no passado. Na esteira do aumento de gastos iniciado em 2008, registram deficit em suas contas.
Em si, isso não seria preocupante. Mas o fato é que se está gerando para o próximo governo mais uma “”herança maldita”. A nova gestão terá, provavelmente, que promover novos cortes.
Mantida a miopia atual, esses cortes recairão, novamente, sobre o investimento, gerando mais descontinuidade e mais obstáculos ao crescimento no futuro.
O desejável seria que os cortes de gastos, quando necessários, recaíssem sobre as despesas com pessoal e com o custeio oneroso da máquina pública, não sobre os investimentos. Mas, aí, chegamos ao mundo das esperanças, não dos fatos.

Robson Gonçalves é professor de macroeconomia dos MBAs da FGV.

Zonas de processamento de exportação podem caducar

Áreas de comércio exterior não saem do papel há décadas

Mais de duas décadas se passaram e nenhuma das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) está em funcionamento no país.
Idealizadas em 1988, essas áreas de produção destinadas ao comércio exterior contariam com incentivos tributários e administrativos para estimular as exportações.
Algumas correm risco de ver seus decretos de criação caducarem porque os prazo para a abertura de uma empresa administradora da ZPE e o início das obras foram descumpridos. Uma delas é a de Vila Velha (ES). A lista completa sairá em setembro.
Em 1º de julho terminou o prazo para que as zonas criadas antes de outubro de 1994 iniciassem o processo de instalação. Entre elas estão 17 ZPEs criadas nos governos José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994).
Atualmente, só quatro têm estrutura concluída e três estão com obras em andamento. Das restantes, dez não têm estrutura, das quais quatro foram remanejadas para outros lugares pelo presidente Lula como uma forma de contornar a caducidade dos decretos. Em seu governo, seis áreas foram criadas.
Muitos dos terrenos delimitados para a construção de ZPEs já foram ocupados, invadidos e até doados pelo governo local, como o caso da zona de Corumbá (MS).
Em 2006, Zeca do PT, o então governador do Estado, doou a área ao empresário Eike Batista para construção de uma usina siderúrgica.
Apesar disso, Helton Braga, presidente da Associação Brasileira de ZPEs (Abrazpe), acredita que as primeiras ZPEs estarão funcionando em 2011. “O governo está fazendo a retomada das ZPEs por se conscientizar, finalmente, de que é um programa importante”, diz.

Regras Claras
Para Braga, um dos motivos da estagnação das ZPEs foi a preocupação de que elas pudessem vender ao mercado doméstico em vez de focarem as vendas ao exterior. Isso gerou reações dos industriários do Sudeste e abafou políticas para essas áreas.
Hoje, as ZPEs têm legislação mais transparente, aprovada pelo Congresso em 2007, e já existe uma lista de empresas interessadas. É o caso da ZPE de Ilhéus (BA), que começou suas obras há duas semanas.
A nova legislação fixa em 20% o volume da produção total que pode ser destinado ao mercado local pelas empresas instaladas em ZPEs.