A cobrança do ITCMD – Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação está sendo reforçada no estado do Piauí através das ações da Comissão de Implantação do ITCMD.

O tributo sempre foi cobrado, no entanto, ações fiscais de grande valia nunca foram implementadas, gerando como conseqüência elevados índices de sonegação. A exemplo de outras Unidades da Federação o Piauí resolveu incrementar ações para a elevação da arrecadação do ITCMD.

A Comissão foi criada para operacionalizar a fiscalização e conseqüentemente incrementar a cobrança. Tal comissão participa periodicamente de reuniões do Confaz em Brasília onde são discutidos normas e procedimentos de todos os entes da Federação visando uma padronização e troca de conhecimentos.

O ITCMD determina uma alíquota de 4% sobre o valor recebido de uma doação ou de um quinhão deherança. No entanto, muitos contribuintes por falta de conhecimento ou afim de sonegar o imposto o deixam de pagar.

Segundo o presidente da Comissão, José Alves de Abreu, o ITCMD é um tributo difícil de ser fiscalizado, por envolver pessoas físicas (que não são contribuinteshabituais) e entidades diversas tais como, cartórios, Junta Comercial, DETRAN além de parcerias com a Receita Federal (para cruzamento de dados) e Procuradoria da Fazenda (para dar atenção especial ao recolhimento do tributo).

“Medidas estão sendo tomadas com o objetivo de colocar o nosso estado em um patamar de arrecadação do ITCMD compatível com a maioria dos estados.O cruzamento de dados com a Receita Federal é de extrema importância para identificarmos inadimplentes do tributo. Entramos em contato também com ANOREG (associação nacional dos donos de cartórios), Tribunal de Justiça, Junta Comercial, procuradoria da Fazenda para nos auxiliarem na cobrança do ITCMD. O nosso próximo passo será formar uma parceria com o DETRAN para cruzamento de dados de doação de veículos”, comentou.

Atualmente, o Piauí arrecada anualmente em torno de R$ 2 milhõesde ITCMD, a expectativa é que esse valor aumente para R$ 10 milhões após a cobrança organizada do imposto.

Entre as medidas para incrementar a arrecadação do imposto estão reuniões com representantes dos cartórios para orientar sobre a cobrança do tributo,a intimação de 469 devedores inadimplentes somente no exercício de 2007. Inicialmente, por limitação de espaço físico, estarão sendo intimados 50 devedores por vez.

José Alves de Abreuressalta que muitos contribuintes ao saberem do esforço na cobrança do ITCMD estão comparecendo de forma espontânea à Secretaria da Fazenda para quitar o débito.

Acordos foram feitos junto com a Procuradoria da Fazenda para remeter Processos de Partilhas que envolvam imóveis, para um reavaliação por parte da Comissão Gestora do ITCMD, com o objetivo de comprovar o valor declarado, evitando desta forma, a “Sub-avaliação”.