O governo estadual definiu o dia 27 de março como data-referência para lançar o programa de renegociação das dívidas de ICMS dos contribuintes. Trata-se do dia seguinte à reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerá em Boa Vista, Roraima, quando a proposta gaúcha será votada. O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, considera a aprovação praticamente certa, uma vez que as regras do programa obedecerão aos princípios gerais adotados pelos estados, vários deles com refinanciamentos em andamento. Entre eles, não conceder anistia a devedores. “É um programa clássico de renegociação, com prazo de pagamento ampliado e redutos de multa e juros”, afirma o secretário, acrescentando que a proposta, que está no Confaz desde o final do ano, poderá ser ajustada antes da votação. O foco do programa envolve um montante de R$ 3 bilhões em dívidas, aproximadamente 10% do total da dívida ativa do Estado.