O governo tentou interferir nos trabalhos de fiscalização da Receita Federal em pelo menos quatro grandes casos entre o final de 2008 e meados do ano passado: Ford, Santander, Petrobras e nas empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Os dois últimos episódios tiveram ampla repercussão no ano passado. Em relação à montadora americana e ao banco espanhol, a Folha revela agora informações inéditas. A começar pelos valores dos autos de infração sobre as duas empresas, de R$ 1,2 bilhão e R$ 4 bilhões, respectivamente.

No caso da Ford, a ingerência partiu do ministro Guido Mantega. Em abril do ano passado, Mantega pediu informações à cúpula do fisco sobre uma auditoria na unidade da montadora na Bahia. Recomendou cuidado no trabalho dos fiscais. Semanas depois, a Receita autuou a fabricante de automóveis, alegando utilização indevida de incentivos fiscais. A reportagem falou com três pessoas que participaram das conversas sobre o episódio, sob a condição de não terem suas identidades reveladas.

Contaram que Mantega e o secretário-executivo do ministério, Nelson Machado, pediram com todas as letras que a cúpula da Receita tentasse reverter a multa. O ministro argumentou que um auto daquele valor, em ano de crise global, iria dificultar novos investimentos da montadora no país. No caso do Santander, executivos do banco levaram as reclamações sobre a ação da Receita diretamente ao Planalto. Mais uma vez, as queixas chegaram aos ouvidos de Mantega. No final de 2009, a Folha questionou o ministro, que não negou as conversas no fisco.

“Converso com o secretário da Receita sobre várias empresas. Não posso declinar publicamente as empresas. Há empresas autuadas, multadas, que reclamam, que acham que foram injustiçadas ou que estão sofrendo alguma coisa. É natural que a gente converse, dentro da preservação do sigilo fiscal”, disse na época. “Conversei sobre várias empresas. Mas não houve mudança de procedimentos, sobre nenhum caso.”
O episódio da família Sarney ganhou dimensão nacional por conta do embate entre a ex-secretária do fisco Lina Maria Vieira e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Em entrevista à Folha, a ex-secretária disse que a ministra havia lhe pedido, numa reunião a sós no Palácio do Planalto, para “agilizar” a fiscalização nas empresas do senador, o que Lina entendeu como um recado para encerrar logo a investigação. Dilma negou o pedido e o encontro.

Ainda na gestão de Lina, o fisco aplicou um auto de infração bilionário na Petrobras. O presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, foi ao presidente Lula dizer que a multa era um absurdo. Semanas depois, Lina foi demitida do cargo. Procurados, Ford e Santander não se manifestaram.

CENTRALIZAÇÃO ELEVA EFICÁCIA, AFIRMA RECEITA

Marcos Vinícius Neder, 51, subsecretário de Fiscalização da Receita, diz que a centralização da programação de auditorias melhorará o índice de acerto do órgão, que já é de 90%. Isto é, hoje, de cada 10 fiscalizações, em 9 os contribuintes são autuados.
“Eu preciso de setores que trabalhem essas informações [dados dos contribuintes], para que o fiscal, ao sair para a fiscalização, saia com efetividade, para não perturbar aquele que tem suas contas em dia, aquele bom contribuinte”, disse Neder à Folha.

Para ele, as delegacias do fisco não podem trabalhar isoladamente na programação das fiscalizações e precisam ter maior integração com as superintendências regionais e a sede. “Por que é importante isso? Porque é muita informação. Tenho que ter etapas, tenho primeiro que definir os setores mais estratégicos, que volume de informações eu tenho, trabalhar esses dados e definir os contribuintes.”

A portaria RFB/Sufis 3.324/2009 prevê a seleção das fiscalizações dos grandes e médios contribuintes para este ano e também para 2011. “Não quero melhorar o meu índice de acerto? Então preciso da informação antes.”

Para Neder, as críticas partem de quem desconhece o assunto. “Vou controlar com metas um setor que não era tão controlado antes, que é o setor da programação [da fiscalização].” Ele rebateu afirmações de que as medidas não foram debatidas e disse que houve duas reuniões com fiscais sobre o assunto no ano passado.