A partir do mês de fevereiro, a Prefeitura Municipal, através do Departamento de Auditoria Fiscal Tributária, da Secretaria Municipal de Economia e Finanças dará inicio a fiscalização das instituições financeiras relacionada à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza referente às operações de leasing.

A iniciativa está baseada na decisão do Supremo Federal (STF) que em dezembro de 2009, decidiu por maioria de votos, sobre a incidência do ISSQN relativa às operações de leasing, que foram classificados pelo Supremo como prestação de serviços e não financiamentos, como insistiam as instituições financeiras.

De acordo com a coordenação do Departamento de Auditoria Fiscal Tributária, o grupo de fiscais a visitarem as instituições em Bauru será formado por profissionais especializados neste assunto.

Deverá ser cobrada alíquota de 5% sobre a base de cálculo apurada sobre operações dessa natureza, incluindo os bem móveis e imóveis envolvidos.

O setor responsável pela fiscalização estima que o município conte com cerca de 100 instituições financeiras que deverão ser fiscalizadas e notificadas com prazo para pagamento do ISSQN em até 30 dias. E o valor a ser cobrado é retroativo ao ano de 2005 até 2009.

Caso haja descumprimento das determinações, os responsáveis ficam sujeitos à cobrança judicial.