Em mais de 1.300 estabelecimentos comerciais visitados nos dois dias da Operação Veraneio (21 e 22 de janeiro), a Secretaria de Estado da Fazenda detectou 118 ocorrências passíveis de notificação. Dez notificações foram emitidas e 62 estabelecimentos foram intimados a regularizar Inscrição Estadual, Regime de Temporada e ECF – Emissor de Cupom Fiscal.

A Operação Veraneio mobilizou 105 fiscais que cobriram as regiões de Araranguá, Criciúma, Tubarão, Florianópolis, Itajaí e Joinville. O objetivo foi identificar infrações à legislação tributária em função do comércio de temporada de verão. “Além de não reverter nenhum benefício à sociedade, já que não contribui para a arrecadação, o comércio irregular prejudica diretamente os contribuintes regulares”, lembrou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

Num total de 1.374 estabelecimentos visitados, as principais ocorrências foram uso de equipamento não-fiscal (calculadora), estabelecimentos sem inscrição estadual, empresas sem documento fiscal (sem bloco de Nota Fiscal e sem ECF) e POS (máquina para venda com cartão de crédito e débito) autorizado para um estabelecimento funcionando em outro. O prazo para que os pontos comerciais regularizem a situação é de até três dias úteis.

A multa para o uso incorreto de máquinas que emitem o cupom fiscal e não são homologadas pela Fazenda chega a R$ 3 mil por equipamento. Já para as lojas que não têm o Regime Especial de Temporário para atuar, podem variar de R$ 500 a R$ 1 mil.