2010 será o ano das mudanças na contabilidade, tributação e fiscalização; novas regras do Leão atingem cidadãos e empresas
César Augusto

O mecanismo de arrecadação de impostos praticado no Brasil passa por um processo de contínuo aperfeiçoamento, o que tornará quase impossível a possibilidade de sonegação de impostos em um futuro próximo. A análise é do contador Osmar Tavares de Jesus, diretor financeiro do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap). A pedido da FOLHA, ele fez um estudo sobre as principais mudanças no sistema de arrecadação neste começo de ano e como isso vai influir na vida do contribuinte.

O contador explica que as medidas de combate à sonegação vem sendo adotadas pela Receita Federal há alguns anos e que estão se aprimorando cada vez mais. ”A gente pode dizer que 2010 será o ano das mudanças em termos de contabilidade, de tributação e de fiscalização”, afirma. E as novas regras vão afetar a sociedade em geral, tanto os cidadãos quanto as empresas. Entre as medidas citadas estão a obrigatoriedade da emissão de um relatório dos atendimentos nas áreas médicas, o maior controle das despesas pessoais para efeito de imposto de renda e até mesmo a presença de fiscais nos caixas de empresas em débito com o Fisco.

Para o contador, o controle é inevitável e não adianta o contribuinte omitir informações ou colocar bens em nome de terceiros para fugir de alguma responsabilidade com o Fisco. Segundo ele, se a pessoa compra ou vende um imóvel, esta informação é repassada à Receita pelo cartório de registro de imóveis; se compra ou financia um carro zero, a concessionária é obrigada a fornecer tal informação; se faz a transferência de um carro usado, quem repassa a informação é o Detran; as administradoras de cartões de crédito informam toda a movimentação financeira de seus clientes, e assim por diante. ”Tem muita gente que não presta atenção nas despesas com cartão de crédito, mas a Receita está vigilante com estes gastos, e se a pessoa não declarar, pode cair na malha fina”, justifica.

Para o especialista, o combate à sonegação traz bons resultados porque é possível exercer um controle quase absoluto sobre a vida dos contribuintes apenas com um número: o CPF, para as pessoas físicas, e o CNPJ para as empresas. ”Hoje, em qualquer ponto do País, é possível a qualquer órgão buscar o histório de um contribuinte apenas com este número. Por isso, está cada vez mais difícil sonegar e acho que vai chegar a um ponto que será praticamente impossível”.

O contador diz que há uma certa dificuldade em acompanhar o ritmo das mudanças porque a Receita Federal sempre cria novos mecanismos de combate à sonegação ou aprimora os já existentes. ”Toda mudança exige muito das empresas e dos contadores. Só para se ter uma ideia, em 2009 fizemos dezenas de cursos e treinamentos para essa transição e, em 2010, vamos passar por novos cursos o ano inteiro para enfrentar a realidade que aí está. É um aprendizado contínuo porque a matéria é bastante complexa”.

Por isso, Tavares recomenda que todas as pessoas ou empresas que estejam com sua situação irregular, especialmente as pequenas, que procurem se ajustar o mais rápido possível para evitar problemas. Para ele, o empresário deve procurar orientações com seu contador, se informar melhor sobre a rotina das empresas e participar de cursos promovidos pelos sindicatos patronais de sua categoria. ”Ele precisa entender melhor o conteúdo do balanço de sua empresa, por exemplo, até para saber o que está entregando a um banco”.

O QUE MUDA:Fechando o cerco ao contribuinte

O contador Osmar Tavares de Jesus relaciona 10 medidas que serão adotadas ou aperfeiçoadas pela Receita Federal este ano para reduzir a sonegação de impostos:

1. Fiscais nas empresas

A Receita Federal vai manter auditores fiscais nas empresas devedoras. O trabalho vai começar com as grandes empresas, mas poderá ser estendido às de pequeno e médio portes. O fiscal vai auferir a entrada de recursos, acompanhar a emissão de notas fiscais e o pagamento de impostos, até que a readequação da empresa seja satisfatória.

2. Certificação digital

A certificação digital é uma forma de se reduzir a burocracia no setor. O empresário faz a solicitação e com este sistema terá acesso a informações que precisa no seu dia a dia, sem a necessidade de ir à Receita Federal. O que antes demorava alguns dias, agora pode demorar apenas alguns minutos.

3. Contabilidade eletrônica

Os famosos livros fiscais, onde ficam todo histórico das empresas, serão substituídos por uma contabilidade eletrônica. Com o spread contábil, todas as informações pertinentes da empresa serão repassadas on line para a Receita Federal. A nota fiscal eletrônica está inserida neste contexto. Por enquanto, apenas as empresas que trabalham com lucro real são obrigadas a adotar o livro eletrônico. As empresas que declaram o lucro presumido ou se enquadram no simples nacional serão incluídas no sistema em outro momento.

4. Compensação Pis/Cofins

Até então, as empreas podiam requerer a compensação de créditos do Pis/Cofins para reduzir o valor do débito na hora do pagamento. A Receita Federal não era tão exigente quanto aos comprovantes da compensação, mas a partir de agora estará mais rigorosa e quer saber se todos os créditos são realmente verdadeiros e vai exigir a comprovação com documentos.

5. Regime de Transição

O Brasil está se adequando às normas internacionais de contabilidade. A padronização dos balanços vai permitir que eles sejam interpretados da mesma forma em qualquer parte do mundo. A adoção deste padrão mundial tem o nome de Regime de Transição Tributária (RTT). A adequação acontece de forma gradativa, sendo exigida primeiro das empresas de maior porte. As empresas menores devem se adequar às novas normas em até dois anos.

6. Micro Empresário Individual

O programa Micro Empresário Individual (MEI) foi lançado em 2009, mas houve problemas técnicos em sua implementação. Com os problemas resolvidos, o MEI deve ganhar um impulso maior este ano. O objetivo do governo é regularizar a situação de cerca de 12 milhões de pessoas que trabalham na informalidade no País. O benefício será concedido a trabalhadores com faturamento anual de no máximo R$ 36 mil. Com este programa, a pessoa pode requerer o registro de sua atividade (CNPJ), emitir notas, ter acesso mais fácil a financiamentos e à previdência social.

7. Declaração médica

O Leão vai atuar de forma ainda mais rigorosa na área de saúde. Os médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais do setor, além de hospitais, laboratórios e planos de saúde devem fazer um relatório completo dos clientes atendidos com nome, CPF e endereço. Os relatórios serão cruzados com as informações prestadas pelos pacientes nas declarações de Imposto de Renda. Assim, a Receita amplia a fiscalização na área de saúde e, por tabela, fiscaliza melhor também o contribuinte.

8. Acabar com excessos

Outra meta da Receita Federal é acabar com alguns ”excessos” que podem reduzir o valor do Imposto de Renda a pagar ou aumentar o valor da restituição. Por isso, haverá uma fiscalização para se saber se as despesas apresentadas são compatíveis com a renda do contribuinte. Por exemplo, se a pessoa tem renda anual de R$ 50 mil e declara R$ 20 mil com despesas médicas, se tem muitos gastos com cartões de crédito ou se apresenta número de dependentes que levante suspeitas.

9. Cartões de crédito

A partir de agora, o contribuinte deve controlar melhor os gastos com cartões de crédito. As despesas superiores a R$ 5 mil para as pessoas físicas no semestre e R$ 10 mil para as empresas vão receber uma fiscalização ‘diferenciada” da Receita. Também neste caso, o objetivo é analisar se as despesas são compatíveis com a renda do contribuinte. E não há como omitir os gastos, porque as informações são repassadas obrigatoriamente à Receita pelas administradoras de cartões de crédito.

10. Recebimento de aluguéis

As imobiliárias e administradoras de imóveis devem entregar à Receita um relatório dos valores recebidos com os nomes dos proprietários e dos inquilinos que efetuaram o pagamento. A apresentação do documento é obrigatória. Com ele, a Receita vai saber se os donos de imóveis estão pagando seus impostos com base nos valores recebidos ou se estão sonegando. Para quem paga o aluguel, a medida não faz nenhuma diferença.