A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul assinaram nesta segunda-feira (11/06) convênio de cooperação técnico-administrativa na área de cadastros. O convênio foi assinado pelos secretários da RFB, Jorge Rachid, e da Sefaz, Mário Sérgio Lorenzetto. Pelo acordo, o CNPJ pode ser usado como identificador cadastral das empresas contribuintes do ICMS em Mato Grosso do Sul.

O objetivo é acelerar a emissão dos cadastros, além de viabilizar o intercâmbio de informações e a disponibilização das bases de dados cadastrais dos dois órgãos para agilizar o cadastro dos contribuintes na RFB e na Sefaz. A medida irá diminuir a exigência de documentos em papel para o cadastro.

Segundo Rachid, a Receita tem procurado firmar convênios e parcerias com os Estados como forma de melhorar o ambiente de negócios nas três esferas de governo. “Além de facilitar a abertura de empresas, as administrações tributárias vão poder melhorar a fiscalização sobre o recolhimento de tributos”, afirmou.