Vitória: Vereadores aprovam redução do IPTU

Na Sessão Ordinária realizada no dia 10/05, às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vitória, o Projeto de Lei que reduz o valor do Imposto Territorial Urbano (IPTU) foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Entre alterações aprovadas pelos parlamentares da Casa estão à redução da alíquota de 0,20% para 0,16% para imóveis residenciais de R$ 30 mil a R$ 60 mil; redução da alíquota de 0,25% para 0,20% para imóveis residenciais acima de R$ 60 mil.

Para os imóveis de uso não-residencial a alíquota diminuirá de 0,25% para 0,20% em imóveis cujo valor venal esteja inserido na faixa de R$ 30 mil a R$ 120 mil.

Na próxima semana, um outro projeto de Lei vai propor que o valor do imposto também seja menor para os idosos. A proposta que será avaliada versa que a partir de 2008 haverá uma redução de 75% do valor do imposto para os cidadãos que têm acima de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos. Hoje, o benefício é concedido para pessoas com mais de 65 anos e renda mensal de até três salários mínimos.

Uma outra mudança, a ser aprovada, diz respeito a antigüidade dos imóveis serão mudados a partir de 2008 os valores de depreciação.

Também foram aprovados na Sessão dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. Confira:

– Projeto de Lei nº 164/2007, oriundo do Executivo Municipal, altera a lei nº 6.592, de maio de 2006 e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 168/2007, oriundo do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.549, de 23 de março de 2006, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Fonte: Município de Vitória

Data da Notícia: 22/05/2007 00:00:00

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