Supersimples vai facilitar a gestão, diz especialista
Embaladas pelo crescimento da economia neste ano, as micro e pequenas empresas receberam bem a chegada do Supersimples e da nova lei geral que regulamenta o setor. Apesar da confusão inicial sobre alíquotas e prazos, a nova legislação representa a redução da burocracia e espera-se agora que cresça o número de microempresários dispostos a sair da ilegalidade, aproveitando assim a maior disponibilidade de crédito para capital de giro, um dos pontos fracos dos empreendimentos de menor porte. Como aponta o professor Francisco Marcelo Barone, coordenador do Programa de Estudos Avançados em Pequenos Negócios, Empreendedorismo, Acesso ao Crédito e Meios de Pagamento, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Supersimples, ao agrupar impostos federais, estaduais e municipais, deve descomplicar a vida do empresário. “Se é possível por meio de uma única guia pagar todos esses impostos, claro que com diferentes faixas, facilita muito a gestão”, avalia. Na entrevista a seguir, Barone comenta a nova lei, avalia o papel do Sebrae para o setor e faz sugestões para que micro e pequenas empresas aproveitem ainda mais a maré favorável.
Valor: Como o sr. avalia este ano de 2007 para as micro e pequenas empresas?
Francisco Barone: Do ponto de vista macroeconômico, não apenas 2007 mas o período de Lula na Presidência tem sido um período muito bom para os negócios no país. Primeiro porque a estabilidade foi mantida, apesar das crises políticas e escândalos. Com o crescimento esperado em 2007, as pessoas comprarão mais, mais empresas estarão produzindo, fazendo negócios, logo aumenta a rentabilidade. Outro ponto, microeconômico, tem a ver com gestão. Temos no país uma entidade ímpar em termos de apoio ao microempresário, o Sebrae, presente no país inteiro, com dotação orçamentária e que trabalha de forma magnífica o apoio aos pequenos negócios, com cursos de capacitação e uma série de atividades que visam criar um ambiente propício para o desenvolvimento dos pequenos negócios. O Sebrae é um agente que, pelo tamanho, orçamento e capilaridade tem a capacidade de mudar uma realidade macroeconômica, o que tem sido feito.
Valor: E qual o impacto do Supersimples e a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas?
Barone: A questão é que existem impostos municipais, estaduais e federais. Pense numa empresa precisando fazer o gerenciamento disso tudo, com datas e alíquotas diferentes, etc. Outro ponto que é um fator inibidor para o crescimento empresarial no país é justamente a grande burocracia em torno do processo de abertura e manutenção de uma empresa. Se é possível por meio de uma única guia pagar todos esses impostos, claro que com diferentes faixas, facilita muito a gestão. O tempo que o empresário irá despender para honrar esses tributos é substancialmente menor. E na maioria dos casos a alíquota também diminui. Então é um incentivo para a formalização. E para quem já é formalizado, um incentivo para pagar corretamente os impostos. O resultado é que serão criados mais postos de trabalho formal, se se conseguir atrair um número significativo de empresas para a formalização.
Valor: Algumas atividades foram menos beneficiadas por essa nova lei ou o impacto será homogêneo para todas as empresas?
Barone: É preciso pensar em termos macroeconômicos, levando em conta as dimensões continentais do país, com um universo de 5 milhões de empresas formais, das quais quase 5 milhões são micro, pequenas e médias empresas. Em termos macroeconômicos, o impacto foi positivo. Agora, é claro que existem ajustes. Por exemplo, na passagem para a nova lei, as empresas que estavam com débitos não puderam entrar automaticamente, assim como alguns setores que foram esquecidos. Esses problemas de sintonia fina estão sendo resolvidos. É preciso pensar o seguinte: você está harmonizando o trabalho de três fazendas (federal, estadual e municipal), os dados da Receita Federal, das juntas comerciais, ou seja, uma série de atores que será harmonizada com uma canetada. Considero esses ruídos que têm surgido, dizendo que o Supersimples é complicado ou que tal setor ficou de fora, como problemas de sintonia fina que serão resolvidos num curto prazo de tempo.
Valor: As micro e pequenas deveriam brigar por uma reforma tributária ou se concentrar na redução da CPMF, como alguns setores têm feito?
Barone: Quanto maior for a percepção de que a carga tributária é elevada no país, maior será o incentivo à sonegação, então não adianta nada termos uma carga tributária de 35% do PIB. O que os empresários informais dizem diante disso? Eu não quero me formalizar porque não quero ter o governo como sócio. E os empresários que são formais dizem o seguinte: eu tenho que pagar meus impostos, mas declaro apenas uma pequena parte. Considerando que é um setor de fundamental importância para o país, em termos de geração de postos de trabalho e renda, se diminuísse um pouco mais a carga tributária sobre esse setor, garanto que os empresários que sonegam não teriam mais porque fazer isto. Ou seja, com uma nova rodada de redução da carga tributária sobre esse segmento, haveria aumento da arrecadação, não só por parte daqueles que já são formais como pelos informais que se formalizariam. Outro ponto fundamental é a redução da burocracia para abertura e fechamento do pequeno negócio. Se fosse possível concentrar em um único lugar, com uma empresa que montasse seu contrato, outra empresa que cuidasse da sua contabilidade, as fazendas federal, estadual e municipal, as juntas comerciais e etc… se você chegasse nesse lugar de manhã e saísse de lá no final da tarde com sua empresa funcionando, legalizada, isso seria fundamental para incentivar a legalização e a abertura de novos negócios. Existem algumas experiências nesse sentido, como a Central Fácil na Bahia, onde se leva cerca de 15 dias para abrir um novo negócio. O terceiro ponto é trabalhar questões relacionadas à gestão.
Valor: Existem experiências em outros países que podem servir de inspiração para o Brasil no trato com micro e pequenas empresas?
Barone: Existe uma iniciativa, a SBA (Small Business Administration), nos EUA, que trabalha muito a questão do desenvolvimento empresarial. A diferença do SBA para o Sebrae é que lá ela também trabalha com crédito. O Sebrae poderia ter um banco ou um braço financeiro que fornecesse crédito e não apenas desse orientação financeira como acontece hoje.
Valor: Como o sr. avalia este ano de 2007 para as micro e pequenas empresas?
Francisco Barone: Do ponto de vista macroeconômico, não apenas 2007 mas o período de Lula na Presidência tem sido um período muito bom para os negócios no país. Primeiro porque a estabilidade foi mantida, apesar das crises políticas e escândalos. Com o crescimento esperado em 2007, as pessoas comprarão mais, mais empresas estarão produzindo, fazendo negócios, logo aumenta a rentabilidade. Outro ponto, microeconômico, tem a ver com gestão. Temos no país uma entidade ímpar em termos de apoio ao microempresário, o Sebrae, presente no país inteiro, com dotação orçamentária e que trabalha de forma magnífica o apoio aos pequenos negócios, com cursos de capacitação e uma série de atividades que visam criar um ambiente propício para o desenvolvimento dos pequenos negócios. O Sebrae é um agente que, pelo tamanho, orçamento e capilaridade tem a capacidade de mudar uma realidade macroeconômica, o que tem sido feito.
Valor: E qual o impacto do Supersimples e a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas?
Barone: A questão é que existem impostos municipais, estaduais e federais. Pense numa empresa precisando fazer o gerenciamento disso tudo, com datas e alíquotas diferentes, etc. Outro ponto que é um fator inibidor para o crescimento empresarial no país é justamente a grande burocracia em torno do processo de abertura e manutenção de uma empresa. Se é possível por meio de uma única guia pagar todos esses impostos, claro que com diferentes faixas, facilita muito a gestão. O tempo que o empresário irá despender para honrar esses tributos é substancialmente menor. E na maioria dos casos a alíquota também diminui. Então é um incentivo para a formalização. E para quem já é formalizado, um incentivo para pagar corretamente os impostos. O resultado é que serão criados mais postos de trabalho formal, se se conseguir atrair um número significativo de empresas para a formalização.
Valor: Algumas atividades foram menos beneficiadas por essa nova lei ou o impacto será homogêneo para todas as empresas?
Barone: É preciso pensar em termos macroeconômicos, levando em conta as dimensões continentais do país, com um universo de 5 milhões de empresas formais, das quais quase 5 milhões são micro, pequenas e médias empresas. Em termos macroeconômicos, o impacto foi positivo. Agora, é claro que existem ajustes. Por exemplo, na passagem para a nova lei, as empresas que estavam com débitos não puderam entrar automaticamente, assim como alguns setores que foram esquecidos. Esses problemas de sintonia fina estão sendo resolvidos. É preciso pensar o seguinte: você está harmonizando o trabalho de três fazendas (federal, estadual e municipal), os dados da Receita Federal, das juntas comerciais, ou seja, uma série de atores que será harmonizada com uma canetada. Considero esses ruídos que têm surgido, dizendo que o Supersimples é complicado ou que tal setor ficou de fora, como problemas de sintonia fina que serão resolvidos num curto prazo de tempo.
Valor: As micro e pequenas deveriam brigar por uma reforma tributária ou se concentrar na redução da CPMF, como alguns setores têm feito?
Barone: Quanto maior for a percepção de que a carga tributária é elevada no país, maior será o incentivo à sonegação, então não adianta nada termos uma carga tributária de 35% do PIB. O que os empresários informais dizem diante disso? Eu não quero me formalizar porque não quero ter o governo como sócio. E os empresários que são formais dizem o seguinte: eu tenho que pagar meus impostos, mas declaro apenas uma pequena parte. Considerando que é um setor de fundamental importância para o país, em termos de geração de postos de trabalho e renda, se diminuísse um pouco mais a carga tributária sobre esse setor, garanto que os empresários que sonegam não teriam mais porque fazer isto. Ou seja, com uma nova rodada de redução da carga tributária sobre esse segmento, haveria aumento da arrecadação, não só por parte daqueles que já são formais como pelos informais que se formalizariam. Outro ponto fundamental é a redução da burocracia para abertura e fechamento do pequeno negócio. Se fosse possível concentrar em um único lugar, com uma empresa que montasse seu contrato, outra empresa que cuidasse da sua contabilidade, as fazendas federal, estadual e municipal, as juntas comerciais e etc… se você chegasse nesse lugar de manhã e saísse de lá no final da tarde com sua empresa funcionando, legalizada, isso seria fundamental para incentivar a legalização e a abertura de novos negócios. Existem algumas experiências nesse sentido, como a Central Fácil na Bahia, onde se leva cerca de 15 dias para abrir um novo negócio. O terceiro ponto é trabalhar questões relacionadas à gestão.
Valor: Existem experiências em outros países que podem servir de inspiração para o Brasil no trato com micro e pequenas empresas?
Barone: Existe uma iniciativa, a SBA (Small Business Administration), nos EUA, que trabalha muito a questão do desenvolvimento empresarial. A diferença do SBA para o Sebrae é que lá ela também trabalha com crédito. O Sebrae poderia ter um banco ou um braço financeiro que fornecesse crédito e não apenas desse orientação financeira como acontece hoje.
