STJ julga hoje compulsório da Eletrobrás
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje um processo da Parmalat contra a Eletrobrás cobrando diferenças de correção do empréstimo compulsório cobrado sobre as contas de energia da empresa. A ação serve de precedente para outras milhares de empresas que pedem a correção na devolução do compulsório, cobrado entre 1964 e 1994 e convertido em ações a partir de 1988, em uma operação que foi finalizada em 2003. Segundo a Eletrobrás, a disputa envolve 2,5 mil processos, em um custo estimado de R$ 2,5 bilhões.
Os números apontados pela empresa, contudo, podem estar subestimados. O advogado paranaense José Carlos Pereira trabalha com a disputa desde 1995, quando ajuizou as primeiras ações já enfrentadas pela Eletrobrás. Ele afirma ter, sozinho, cinco mil clientes que pedem a correção, e estima que em todo o país há 8,4 mil empresas questionam a correção do compulsório. O advogado observa que o número de processos pode ser bem menor, pois há muitas ações coletivas, mas segundo seus cálculos, o preço do “esqueleto” do compulsório pode chegar a R$ 10 bilhões.
De acordo com o advogado, as ações envolvem a aplicação de uma série de correções, algumas das quais já pacificadas no STJ – segundo Carlos Pereira, o tribunal já emitiu cerca de mil decisões sobre a disputa. A principal delas é a correção monetária no primeiro ano de recolhimento do compulsório, inicialmente sem correção. Esse tema, diz, já está pacificado no tribunal em favor das empresas.
Outro ponto é o índice de correção aplicado a partir de 1989, quando a Eletrobrás substituiu os índices de inflação do IBGE pela TR. Segundo ele, também há entendimento do STJ no sentido de que a TR não pode ser utilizado como índice de inflação. “De início, a Elebrobrás utilizou um indexador sério, mas depois passou para um índice defasado” afirma.
Segundo o advogado, as maiores diferenças cobradas pelas empresas coincidem com os períodos de maior inflação, no fim dos anos 80. Nos anos 90 as correções caem um pouco, devido à redução do descontrole inflacionário. Na média, a correção chega a quatro ou cinco vezes o valor originalmente calculado pela Eletrobrás. Muitas ações envolvem centenas de milhões de reais, diz Pereira. Há também disputas quanto à prescrição do direito de pedir a correção – um dos principais temas a serem definidos hoje pelo STJ – e a taxa adotada nos juros de mora. Algumas empresas exigem a aplicação da Selic a partir de 1996.
Os números apontados pela empresa, contudo, podem estar subestimados. O advogado paranaense José Carlos Pereira trabalha com a disputa desde 1995, quando ajuizou as primeiras ações já enfrentadas pela Eletrobrás. Ele afirma ter, sozinho, cinco mil clientes que pedem a correção, e estima que em todo o país há 8,4 mil empresas questionam a correção do compulsório. O advogado observa que o número de processos pode ser bem menor, pois há muitas ações coletivas, mas segundo seus cálculos, o preço do “esqueleto” do compulsório pode chegar a R$ 10 bilhões.
De acordo com o advogado, as ações envolvem a aplicação de uma série de correções, algumas das quais já pacificadas no STJ – segundo Carlos Pereira, o tribunal já emitiu cerca de mil decisões sobre a disputa. A principal delas é a correção monetária no primeiro ano de recolhimento do compulsório, inicialmente sem correção. Esse tema, diz, já está pacificado no tribunal em favor das empresas.
Outro ponto é o índice de correção aplicado a partir de 1989, quando a Eletrobrás substituiu os índices de inflação do IBGE pela TR. Segundo ele, também há entendimento do STJ no sentido de que a TR não pode ser utilizado como índice de inflação. “De início, a Elebrobrás utilizou um indexador sério, mas depois passou para um índice defasado” afirma.
Segundo o advogado, as maiores diferenças cobradas pelas empresas coincidem com os períodos de maior inflação, no fim dos anos 80. Nos anos 90 as correções caem um pouco, devido à redução do descontrole inflacionário. Na média, a correção chega a quatro ou cinco vezes o valor originalmente calculado pela Eletrobrás. Muitas ações envolvem centenas de milhões de reais, diz Pereira. Há também disputas quanto à prescrição do direito de pedir a correção – um dos principais temas a serem definidos hoje pelo STJ – e a taxa adotada nos juros de mora. Algumas empresas exigem a aplicação da Selic a partir de 1996.
