Prefeitura parcela débitos contraídos até maio para adesão ao Simples Nacional
A partir de agora, o Programa de Parcelamento Especial para Ingresso no Simples Nacional (PISN), implementado pela Prefeitura de São Paulo, permite a inclusão de dívidas relativas ao Imposto sobre Serviços (ISS) de responsabilidade das pequenas e microempresas contraídas até 31 de maio deste ano. Anteriormente, o programa possibilitava apenas a inclusão de débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de janeiro de 2006.
“Os interessados em ingressar no Simples Nacional devem resolver qualquer pendência com os Fiscos federal, estadual e municipal, pois qualquer dívida dessa natureza impede a adesão”, esclarece Hélio Campos Freire, assessor da Subsecretaria da Receita Municipal da Prefeitura. “Como o prazo de adesão ao Simples Nacional termina na próxima quarta-feira, dia 15 de agosto, o contribuinte pode aproveitar a oportunidade para quitar essas dívidas, aderindo aos programas de parcelamento à disposição”, completa Freire.
Além do PISN, quem estiver em atraso com a Prefeitura poderá regularizar sua situação por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que possibilita o pagamento dos débitos com a Prefeitura com redução de 100% de juros em relação às dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2004, redução de até 75% de multa para quem pagar à vista ou de até 50% para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até dez anos.
O contribuinte que deve ISS, Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) ou Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), mesmo com débitos posteriores aos permitidos pelo PPI, pode utilizar outros programas de parcelamento disponibilizados pela Prefeitura, dependendo da inscrição ou não do débito na dívida ativa.
A adesão ao PPI pode ser feita até 31 de agosto pela página do programa na internet. Interessados em utilizar o PISN poderão fazê-lo até o dia 15 deste mês pelo site da Prefeitura, no link do Simples Nacional. Em vigor há pouco mais de um mês, o PISN já possibilitou a renegociação de mais de R$ 3 milhões em dívidas, enquanto o PPI já soma quase R$ 550 milhões renegociados desde abril deste ano.
“Os interessados em ingressar no Simples Nacional devem resolver qualquer pendência com os Fiscos federal, estadual e municipal, pois qualquer dívida dessa natureza impede a adesão”, esclarece Hélio Campos Freire, assessor da Subsecretaria da Receita Municipal da Prefeitura. “Como o prazo de adesão ao Simples Nacional termina na próxima quarta-feira, dia 15 de agosto, o contribuinte pode aproveitar a oportunidade para quitar essas dívidas, aderindo aos programas de parcelamento à disposição”, completa Freire.
Além do PISN, quem estiver em atraso com a Prefeitura poderá regularizar sua situação por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que possibilita o pagamento dos débitos com a Prefeitura com redução de 100% de juros em relação às dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2004, redução de até 75% de multa para quem pagar à vista ou de até 50% para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até dez anos.
O contribuinte que deve ISS, Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) ou Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), mesmo com débitos posteriores aos permitidos pelo PPI, pode utilizar outros programas de parcelamento disponibilizados pela Prefeitura, dependendo da inscrição ou não do débito na dívida ativa.
A adesão ao PPI pode ser feita até 31 de agosto pela página do programa na internet. Interessados em utilizar o PISN poderão fazê-lo até o dia 15 deste mês pelo site da Prefeitura, no link do Simples Nacional. Em vigor há pouco mais de um mês, o PISN já possibilitou a renegociação de mais de R$ 3 milhões em dívidas, enquanto o PPI já soma quase R$ 550 milhões renegociados desde abril deste ano.