Orçamento impõe carga tributária maior
Enquanto o governo cria expectativa em torno de um pacote de alívio de impostos com o objetivo de estimular os investimentos, a nova versão do Orçamento de 2007 aponta que as contas do próximo ano não fecham sem mais um aumento da carga tributária.
Concluído ontem, o texto deve ser votado pela Comissão de Orçamento hoje e pelo plenário do Congresso amanhã, mesmo dia do anúncio do pacote de desoneração -que, mostram os números, não poderá ser ambicioso a ponto de evitar o esperado aumento da arrecadação.
No cenário adotado pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a receita do governo terá de subir de 26,61% do PIB neste ano para 27,20% em 2007. Sem isso, é impossível conciliar as despesas previstas e a meta de superávit primário (a economia destinada ao abatimento da dívida pública).
Mesmo que corte integralmente o acréscimo de R$ 10,9 bilhões em despesas promovido pelos parlamentares, o governo continuará dependendo de mais carga tributária: mantido o patamar estimado para 2006, ela atingirá R$ 600,9 bilhões no próximo ano -R$ 2,5 bilhões abaixo do previsto no projeto original do Executivo e R$ 13,4 bilhões abaixo do cálculo do Legislativo.
Os números ainda podem ser considerados otimistas, porque supõem crescimentos econômicos de 3% neste ano e de 4,75% no próximo, enquanto a maioria dos especialistas prevê, respectivamente, 2,8% e 3,5%. Com taxas de crescimento menores, a arrecadação necessária significará proporção ainda maior do PIB no próximo ano. O Orçamento também não contempla a perda de R$ 2,7 bilhões estimada pela Receita Federal em 2007 com a recém-sancionada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Bondades eleitorais
O aumento da carga tributária, contínuo há dez anos, é quase inevitável desta vez devido ao aumento generalizado de gastos promovido neste ano eleitoral, cujas repercussões se estenderão a 2007. Os maiores impactos vêm dos reajustes do salário mínimo e dos salários dos servidores do Executivo.
Tais medidas tiveram impacto direto nos gastos com pessoal, benefícios previdenciários, seguro-desemprego e benefícios assistenciais vinculados ao mínimo. Somadas, essas despesas, permanentes e obrigatórias, representam mais de 70% do gasto federal não-financeiro.
Não por acaso, o próprio Executivo teve de prever, no projeto de Orçamento enviado ao Congresso em agosto, um superávit primário mais baixo para conseguir acomodar no texto um ligeiro aumento dos investimentos.
Em vez dos tradicionais 2,45%, a previsão de superávit do governo federal caiu para 2,25% do PIB neste ano e no próximo -o restante deverá ser complementado por recursos do PPI, o programa de investimentos cujas despesas são contabilizadas como superávit primário.
Para elevar os investimentos orçamentários em 2007, portanto, o governo dependerá de aumento ainda maior da carga tributária ou da redução ainda maior do superávit primário -duas hipóteses que, condenadas pelo mercado, podem inibir o investimento privado.
O projeto original do Executivo previa investimentos de R$ 16,2 bilhões, elevados para R$ 27 bilhões no Congresso. O aumento, porém, se deve a obras destinadas pelos parlamentares a seus redutos eleitorais.
Concluído ontem, o texto deve ser votado pela Comissão de Orçamento hoje e pelo plenário do Congresso amanhã, mesmo dia do anúncio do pacote de desoneração -que, mostram os números, não poderá ser ambicioso a ponto de evitar o esperado aumento da arrecadação.
No cenário adotado pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a receita do governo terá de subir de 26,61% do PIB neste ano para 27,20% em 2007. Sem isso, é impossível conciliar as despesas previstas e a meta de superávit primário (a economia destinada ao abatimento da dívida pública).
Mesmo que corte integralmente o acréscimo de R$ 10,9 bilhões em despesas promovido pelos parlamentares, o governo continuará dependendo de mais carga tributária: mantido o patamar estimado para 2006, ela atingirá R$ 600,9 bilhões no próximo ano -R$ 2,5 bilhões abaixo do previsto no projeto original do Executivo e R$ 13,4 bilhões abaixo do cálculo do Legislativo.
Os números ainda podem ser considerados otimistas, porque supõem crescimentos econômicos de 3% neste ano e de 4,75% no próximo, enquanto a maioria dos especialistas prevê, respectivamente, 2,8% e 3,5%. Com taxas de crescimento menores, a arrecadação necessária significará proporção ainda maior do PIB no próximo ano. O Orçamento também não contempla a perda de R$ 2,7 bilhões estimada pela Receita Federal em 2007 com a recém-sancionada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Bondades eleitorais
O aumento da carga tributária, contínuo há dez anos, é quase inevitável desta vez devido ao aumento generalizado de gastos promovido neste ano eleitoral, cujas repercussões se estenderão a 2007. Os maiores impactos vêm dos reajustes do salário mínimo e dos salários dos servidores do Executivo.
Tais medidas tiveram impacto direto nos gastos com pessoal, benefícios previdenciários, seguro-desemprego e benefícios assistenciais vinculados ao mínimo. Somadas, essas despesas, permanentes e obrigatórias, representam mais de 70% do gasto federal não-financeiro.
Não por acaso, o próprio Executivo teve de prever, no projeto de Orçamento enviado ao Congresso em agosto, um superávit primário mais baixo para conseguir acomodar no texto um ligeiro aumento dos investimentos.
Em vez dos tradicionais 2,45%, a previsão de superávit do governo federal caiu para 2,25% do PIB neste ano e no próximo -o restante deverá ser complementado por recursos do PPI, o programa de investimentos cujas despesas são contabilizadas como superávit primário.
Para elevar os investimentos orçamentários em 2007, portanto, o governo dependerá de aumento ainda maior da carga tributária ou da redução ainda maior do superávit primário -duas hipóteses que, condenadas pelo mercado, podem inibir o investimento privado.
O projeto original do Executivo previa investimentos de R$ 16,2 bilhões, elevados para R$ 27 bilhões no Congresso. O aumento, porém, se deve a obras destinadas pelos parlamentares a seus redutos eleitorais.
