De uma amostra de 38 empresas com ações na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), apenas uma conseguiu a Certidão Negativa de Débitos (CND) de tributos federais no site da Receita Federal. Essa foi a conclusão de pesquisa realizada de 2002 a 2007 com a coordenação do professor Fábio Pereira Ribeiro, do Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte). As demais só conseguiram com ação judicial.

O fato de conseguir a ação só na Justiça “não significa que haja um passivo fiscal em aberto. Pode ser não cumprimento de obrigação acessória, falha de preenchimento de declarações, falha do sistema do Fisco ou discussão do débito na Justiça”, diz Ribeiro. O que é preocupante, afirma, é que se trata de grandes empresas, com resultados positivos na Bolsa. “Sem a certidão, as empresas perdem oportunidades de negócios e, na maioria dos casos, não há débito fiscal de fato.” A CND é exigida, por exemplo, em casos de fusão, para liberação de empréstimos e participação em licitações.