Os prestadores de serviços com faturamento acima de R$ 250 mil por ano devem ficar atentos ao cronograma de implantação compulsória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) da Prefeitura de Manaus. Este mês, estão listados, os tomadores de serviços de saúde, veterinária e educação. Caso o empresário destes setores, por exemplo, não emita a NFS-e em novembro poderá ser autuado e pagar aproximadamente R$ 25 por cada nota fiscal emitida.

Implantado em agosto pela Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef), o cronograma previa para setembro a adesão dos prestadores de serviços de hotelaria e turismo. Mas quem ainda não emite a NFS-e é bom fazer logo o cadastro na página da Prefeitura (www.manaus.gov.br) ou ir ao Manausfácil, na avenida Japurá, Centro, pois em breve começam as fiscalizações da Prefeitura. Até às 11h40 da manhã da última sexta-feira, a Semef registrava adesão de 76 prestadores e a emissão de 39.335 notas fiscais via Internet.

Com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, além do tomador de serviços ficar livre do custo da impressão de nota fiscal de papel ele ganha 30% do valor do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para abater até 50% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Não há limite na quantidade de IPTU ficando o prestador de serviço, livre para negociar ou repassar o seu crédito de ISS a quem lhe for conveniente”, diz o subsecretário da Receita da Semef, Miguel Brandão.

No final da manhã de sexta-feira, a Semef registrava R$ 6.971,48 de crédito de empresários para deduzirem do IPTU. O subsecretário informa também que não há impedimento ao empresário caso este queira antecipar a implantação da emissão da NFS-e.

Portal da NFS-e

O portal da NFS-e (http://nfse.manaus.am.gov.br) permite a emissão, impressão, reimpressão e cancelamento das NFS-e, a geração automática da guia de recolhimento do ISS, o acompanhamento do pagamento das guias emitidas, a verificação da autenticidade das NFS-e e a consulta a créditos.

Cronograma de emissão das NFS-e