O governo federal publicou ontem no “Diário Oficial da União” decreto que regulamenta incentivos para a indústria de semicondutores.

Pelo decreto, empresas que investirem em produção local dos microprocessadores terão reduzidas a zero as alíquotas de PIS, Cofins e IPI.

Em contrapartida, elas terão de investir anualmente o mínimo de 5% de seu faturamento bruto em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Outro decreto também publicado ontem isenta de PIS/Pasep e Confins os fabricantes de transmissores para TV digital. O setor já havia se beneficiado com a isenção de IPI.