Guia Anual do ICMS deve ser entregue até o dia 15

Os contribuintes com inscrição estadual (CGC/TE) têm até o dia 15 de março para entregar a Guia Informativa Anual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – Modelo B. Em Porto Alegre, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), cerca de 44 mil empresas devem apresentar a guia. Em 2006, tendo 2005 como ano-base, foram entregues 42.162 documentos.

Para preencher e transmitir a Guia Modelo B, os contribuintes devem buscar os programas GMB 2007 (para preenchimento das informações) e TED (para transmissão dos dados), disponíveis nos sites da Prefeitura de Porto Alegre (www.portoalegre.rs.gov.br/gia) e da Secretaria Estadual da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br). Para o envio dos arquivos pelo TED é necessário informar o código de remetente e senha utilizados no auto-atendimento eletrônico da SEFAZ/RS. Quem pode realizar a transmissão da Guia Modelo B: sócio, diretor, responsável legal ou contabilista da empresa. O usuário deve estar cadastrado na Secretaria Estadual da Fazenda.

Os produtores rurais devem apresentar os talões de Nota Fiscal de Produtor na SMF – Unidade de Controle de Transferências, na Rua Uruguai, 277, 10° andar, sala 1001, também até o dia 15 de março. As informações sobre a produtividade primária serão processadas em meio eletrônico e enviadas à SEFAZ/RS.

Os contribuintes que não entregarem a Guia Modelo B estarão sujeitos à multa mínima de 50 UPFs (equivalente a R$ 499,50). Informações: (51) 3289-1128.

Fonte: Município de Porto Alegre

Data da Notícia: 08/03/2007 00:00:00

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