Governo propõe ‘trégua fiscal’ para manter veto à Emenda 3
Em contrapartida, Congresso não derrubaria medida, diz Paulinho, da Força Sindical
O deputado federal (PDT/SP) e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, informou ontem que o Ministério da Fazenda negocia um acordo com o Congresso para adiar a votação do veto presidencial à Emenda 3. Em contrapartida, a Receita Federal tiraria “o pé do acelerador” nas fiscalizações de empresas prestadoras de serviços. Esse entendimento, segundo Paulinho, prevalecerá até que governo, trabalhadores, empresários e parlamentares fechem um acordo sobre o projeto de lei alternativo que substituirá a polêmica Emenda 3. A decisão, que beneficia as empresas, foi acertada entre dirigentes das centrais sindicais, parlamentares e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Preocupada com as implicações legais do anúncio, já que o Fisco tem a obrigação de fiscalizar, a assessoria de Mantega tentou suavizar as declarações de Paulinho: o compromisso é apenas o de não realizar operações especiais. No entanto, segundo fontes, o ministro disse que havia negociado uma “trégua” na fiscalização e essa era uma decisão política.
As declarações de Paulinho causaram preocupação na Receita, que, no início da noite divulgou nota oficial afirmando que o lançamento de tributos, inclusive quando decorrente de fiscalização, é atividade obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. “O único procedimento cabível, e já adotado pela Administração Tributária Federal em relação às prestadoras de serviços, é o de suspender, temporariamente, a realização de novos lançamentos”, diz a nota.
Vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Emenda 3 era um dispositivo, incluído na lei que cria a Super-Receita, que proibia os fiscais de multar e até desconstituir as empresas, se entendessem que o contrato de prestação de serviços disfarçava uma relação de emprego. Pela Emenda 3, só a Justiça do Trabalho pode interferir nesses contratos.
“O ministro (Mantega) vai pedir que nesse período o Renan Calheiros (presidente do Congresso) não ponha o veto em votação e como um gesto de boa vontade a Receita vai tirar o pé do acelerador de multar as pessoas jurídicas para tentar chegar num acordo”, informou Paulinho. Segundo ele, o secretário da Receita, Jorge Rachid, que participou da reunião, aceitou o acordo.
“Quem manda é ministro. Ele falou para tirar o pé do acelerador. Rachid balançou a cabeça e ficou calado.” Segundo Paulinho, Mantega se comprometeu a formar dois grupos para negociar. O primeiro com representantes de trabalhadores e dos ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho. O outro, com representantes dos ministérios e empresários.
O deputado federal (PDT/SP) e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, informou ontem que o Ministério da Fazenda negocia um acordo com o Congresso para adiar a votação do veto presidencial à Emenda 3. Em contrapartida, a Receita Federal tiraria “o pé do acelerador” nas fiscalizações de empresas prestadoras de serviços. Esse entendimento, segundo Paulinho, prevalecerá até que governo, trabalhadores, empresários e parlamentares fechem um acordo sobre o projeto de lei alternativo que substituirá a polêmica Emenda 3. A decisão, que beneficia as empresas, foi acertada entre dirigentes das centrais sindicais, parlamentares e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Preocupada com as implicações legais do anúncio, já que o Fisco tem a obrigação de fiscalizar, a assessoria de Mantega tentou suavizar as declarações de Paulinho: o compromisso é apenas o de não realizar operações especiais. No entanto, segundo fontes, o ministro disse que havia negociado uma “trégua” na fiscalização e essa era uma decisão política.
As declarações de Paulinho causaram preocupação na Receita, que, no início da noite divulgou nota oficial afirmando que o lançamento de tributos, inclusive quando decorrente de fiscalização, é atividade obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. “O único procedimento cabível, e já adotado pela Administração Tributária Federal em relação às prestadoras de serviços, é o de suspender, temporariamente, a realização de novos lançamentos”, diz a nota.
Vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Emenda 3 era um dispositivo, incluído na lei que cria a Super-Receita, que proibia os fiscais de multar e até desconstituir as empresas, se entendessem que o contrato de prestação de serviços disfarçava uma relação de emprego. Pela Emenda 3, só a Justiça do Trabalho pode interferir nesses contratos.
“O ministro (Mantega) vai pedir que nesse período o Renan Calheiros (presidente do Congresso) não ponha o veto em votação e como um gesto de boa vontade a Receita vai tirar o pé do acelerador de multar as pessoas jurídicas para tentar chegar num acordo”, informou Paulinho. Segundo ele, o secretário da Receita, Jorge Rachid, que participou da reunião, aceitou o acordo.
“Quem manda é ministro. Ele falou para tirar o pé do acelerador. Rachid balançou a cabeça e ficou calado.” Segundo Paulinho, Mantega se comprometeu a formar dois grupos para negociar. O primeiro com representantes de trabalhadores e dos ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho. O outro, com representantes dos ministérios e empresários.